DOE 21/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº115  | FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2024
tando com Estado de Pernambuco, com os seguintes azimute plano e distância:275°10’40’’ e 397.42; até o vértice 109, de coordenadas N 9146847.98 m e 
E 483849.50 m; deste, segue confrontando com Município de Jardim do Estado do Ceará, com os seguintes azimute plano e distância:46°35’58’’ e 823.28; 
até o vértice 110, de coordenadas N 9147413.65 m e E 484447.67 m; deste, segue confrontando com Município de Jardim do Estado do Ceará, com os 
seguintes azimute plano e distância:55°38’50’’ e 1552.32; até o vértice 111, de coordenadas N 9148289.59 m e E 485729.23 m; deste, segue confrontando 
com Município de Jardim do Estado do Ceará, com os seguintes azimute plano e distância:1°43’12’’ e 908.08; até o vértice 112, de coordenadas N 9149197.27 
m e E 485756.49 m; deste, segue confrontando com Município de Jardim do Estado do Ceará, com os seguintes azimute plano e distância:59°18’57’’ e 
775.51; até o vértice 113, de coordenadas N 9149593.01 m e E 486423.42 m; deste, segue confrontando com Município de Jardim do Estado do Ceará, com 
os seguintes azimute plano e distância:15°38’7’’ e 417.29; até o vértice 114, de coordenadas N 9149994.86 m e E 486535.89 m; deste, segue confrontando 
com Município de Jardim do Estado do Ceará, com os seguintes azimute plano e distância:51°21’54’’ e 565.23; até o vértice 115, de coordenadas N 9150347.77 
m e E 486977.42 m; deste, segue confrontando com Município de Jardim do Estado do Ceará, com os seguintes azimute plano e distância:4°35’17’’ e 347.25; 
até o vértice 116, de coordenadas N 9150693.90 m e E 487005.19 m; deste, segue confrontando com Município de Jardim do Estado do Ceará, com os 
seguintes azimute plano e distância:9°30’9’’ e 7586.12; até o vértice 117, de coordenadas N 9158175.93 m e E 488257.60 m; deste, segue confrontando com 
Município de Jardim do Estado do Ceará, com os seguintes azimute plano e distância:107°02’19’’ e 3982.27; até o vértice 118, de coordenadas N 9157009.04 
m e E 492065.07 m; deste, segue confrontando com Município de Jardim do Estado do Ceará, com os seguintes azimute plano e distância:36°06’31’’ e 
635.25; até o vértice 119, de coordenadas N 9157522.26 m e E 492439.44 m; deste, segue confrontando com Município de Porteira do Estado do Ceará, com 
os seguintes azimute plano e distância:76°40’2’’ e 426.98; até o vértice 120, de coordenadas N 9157620.72 m e E 492854.91 m; deste, segue confrontando 
com Município de Porteira do Estado do Ceará, com os seguintes azimute plano e distância:177°07’34’’ e 271.71; até o vértice 121, de coordenadas N 
9157349.35 m e E 492868.53 m; deste, segue confrontando com Município de Porteira do Estado do Ceará, com os seguintes azimute plano e distância:140°42’24’’ 
e 485.78; até o vértice 122, de coordenadas N 9156973.40 m e E 493176.17 m; deste, segue confrontando com Município de Porteira do Estado do Ceará, 
com os seguintes azimute plano e distância:126°15’0’’ e 808.02; até o vértice 123, de coordenadas N 9156495.61 m e E 493827.79 m; deste, segue confron-
tando com Município de Porteira do Estado do Ceará, com os seguintes azimute plano e distância:77°14’16’’ e 242.42; até o vértice 124, de coordenadas N 
9156549.16 m e E 494064.22 m; deste, segue confrontando com Município de Porteira do Estado do Ceará, com os seguintes azimute plano e distância:150°06’40’’ 
e 1138.98; até o vértice 125, de coordenadas N 9155561.67 m e E 494631.80 m; deste, segue confrontando com Município de Porteira do Estado do Ceará, 
com os seguintes azimute plano e distância:140°00’28’’ e 503.81; até o vértice 126, de coordenadas N 9155175.68 m e E 494955.58 m; deste, segue confron-
tando com Município de Porteira do Estado do Ceará, com os seguintes azimute plano e distância:75°12’20’’ e 572.23; até o vértice 127, de coordenadas N 
9155321.80 m e E 495508.84 m; deste, segue confrontando com Município de Porteira do Estado do Ceará, com os seguintes azimute plano e distância:57°02’16’’ 
e 937.51; até o vértice 128, de coordenadas N 9155831.89 m e E 496295.44 m; deste, segue confrontando com Município de Porteira do Estado do Ceará, 
com os seguintes azimute plano e distância:66°57’24’’ e 770.27; até o vértice 129, de coordenadas N 9156133.39 m e E 497004.25 m; deste, segue confron-
tando com Município de Porteira do Estado do Ceará, com os seguintes azimute plano e distância:337°41’6’’ e 1191.58; até o vértice 130, de coordenadas 
N 9157235.73 m e E 496551.81 m; deste, segue confrontando com Município de Porteira do Estado do Ceará, com os seguintes azimute plano e distância:3°57’4’’ 
e 1025.19; até o vértice 131, de coordenadas N 9158258.48 m e E 496622.45 m; deste, segue confrontando com Município de Porteira do Estado do Ceará, 
com os seguintes azimute plano e distância:346°56’10’’ e 600.57; até o vértice 132, de coordenadas N 9158843.51 m e E 496486.70 m; deste, segue confron-
tando com Município de Porteira do Estado do Ceará, com os seguintes azimute plano e distância:1°26’24’’ e 8490.54; até o vértice 133, de coordenadas N 
9167331.37 m e E 496700.11 m; deste, segue confrontando com Município de Brejo Santo do Estado do Ceará, com os seguintes azimute plano e 
distância:40°21’18’’ e 15232.33; até o vértice 135, de coordenadas N 9178939.08 m e E 506563.41 m; deste, segue confrontando com Município de Mauriti 
do Estado do Ceará, com os seguintes azimute plano e distância:116°38’32’’ e 7179.74; até o vértice 135, de coordenadas N 9175719.54 m e E 512980.83 
m; deste, segue confrontando com Município de Mauriti do Estado do Ceará, com os seguintes azimute plano e distância:12°08’46’’ e 11603.57; até o vértice 
136, de coordenadas N 9187063.35 m e E 515422.28 m; deste, segue confrontando com Município de Mauriti do Estado do Ceará, com os seguintes azimute 
plano e distância:31°09’46’’ e 16488.45; até o vértice 137, de coordenadas N 9201172.50 m e E 523954.61 m; deste, segue confrontando com Município de 
Barro do Estado do Ceará, com os seguintes azimute plano e distância:33°24’13’’ e 21261.42; até o vértice 1, de coordenadas N 9218921.77 m e E 535659.79 
m, encerrando esta descrição.
CONFRONTAÇÕES GENÉRICAS:
AO NORTE: Com o estado da Paraíba;
AO LESTE: Com os municípios cearenses de Mauriti, de Brejo Santo, de Jati e Penaforte;
AO SUL: Com o estado de Pernambuco e o município cearense de Penaforte;
AO OESTE: Com os municípios cearenses de Barro, Milagres, Brejo Santo, Porteiras e Jardim.
ANEXO II A QUE SE REFERE O DECRETO N°36.064, DE 18 DE JUNHO DE 2024