DOE 21/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            8
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº115  | FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2024
seguintes azimute plano e distância:50°20’56’’ e 1392.88; até o vértice 206, de coordenadas N 9165043.10 m e E 522399.56 m; deste, segue confrontando 
com Município de Mauriti do Estado do Ceará, com os seguintes azimute plano e distância:44°25’49’’ e 2978.96; até o vértice 207, de coordenadas N 
9167170.38 m e E 524484.95 m; deste, segue confrontando com Município de Mauriti do Estado do Ceará, com os seguintes azimute plano e distância:47°03’39’’ 
e 2536.61; até o vértice 208, de coordenadas N 9168898.36 m e E 526341.95 m; deste, segue confrontando com Município de Mauriti do Estado do Ceará, 
com os seguintes azimute plano e distância:70°06’39’’ e 2531.21; até o vértice 209, de coordenadas N 9169759.48 m e E 528722.18 m; deste, segue confron-
tando com Município de Mauriti do Estado do Ceará, com os seguintes azimute plano e distância:2°45’17’’ e 1353.13; até o vértice 210, de coordenadas N 
9171111.05 m e E 528787.21 m; deste, segue confrontando com Município de Mauriti do Estado do Ceará, com os seguintes azimute plano e distância:43°33’20’’ 
e 1946.15; até o vértice 211, de coordenadas N 9172521.44 m e E 530128.22 m; deste, segue confrontando com Município de Mauriti do Estado do Ceará, 
com os seguintes azimute plano e distância:65°24’14’’ e 1328.16; até o vértice 212, de coordenadas N 9173074.24 m e E 531335.87 m; deste, segue confron-
tando com Município de Mauriti do Estado do Ceará, com os seguintes azimute plano e distância:28°28’22’’ e 3454.18; até o vértice 213, de coordenadas 
N 9176110.61 m e E 532982.63 m; deste, segue confrontando com Município de Mauriti do Estado do Ceará, com os seguintes azimute plano e distância:61°27’45’’ 
e 887.75; até o vértice 214, de coordenadas N 9176534.72 m e E 533762.53 m; deste, segue confrontando com Município de Mauriti do Estado do Ceará, 
com os seguintes azimute plano e distância:357°01’14’’ e 3866.21; até o vértice 215, de coordenadas N 9180395.70 m e E 533561.57 m; deste, segue 
confrontando com Município de Mauriti do Estado do Ceará, com os seguintes azimute plano e distância:43°35’24’’ e 1692.61; até o vértice 216, de coor-
denadas N 9181621.64 m e E 534728.62 m; deste, segue confrontando com Município de Mauriti do Estado do Ceará, com os seguintes azimute plano e 
distância:21°42’41’’ e 4110.99; até o vértice 217, de coordenadas N 9185440.99 m e E 536249.42 m; deste, segue confrontando com Município de Mauriti 
do Estado do Ceará, com os seguintes azimute plano e distância:351°11’58’’ e 1064.47; até o vértice 218, de coordenadas N 9186492.93 m e E 536086.57 
m; deste, segue confrontando com Município de Mauriti do Estado do Ceará, com os seguintes azimute plano e distância:66°14’47’’ e 4723.97; até o vértice 
219, de coordenadas N 9188395.76 m e E 540410.35 m; deste, segue confrontando com Município de Mauriti do Estado do Ceará, com os seguintes azimute 
plano e distância:55°56’44’’ e 2968.00; até o vértice 220, de coordenadas N 9190057.78 m e E 542869.36 m; deste, segue confrontando com Município de 
Mauriti do Estado do Ceará, com os seguintes azimute plano e distância:348°06’16’’ e 2174.61; até o vértice 221, de coordenadas N 9192185.70 m e E 
542421.11 m; deste, segue confrontando com Município de Mauriti do Estado do Ceará, com os seguintes azimute plano e distância:24°46’54’’ e 3167.34; 
até o vértice 222, de coordenadas N 9195061.36 m e E 543748.74 m; deste, segue confrontando com Município de Mauriti do Estado do Ceará, com os 
seguintes azimute plano e distância:326°24’10’’ e 1602.42; até o vértice 223, de coordenadas N 9196396.10 m e E 542862.04 m; deste, segue confrontando 
com Município de Mauriti do Estado do Ceará, com os seguintes azimute plano e distância:358°09’25’’ e 866.58; até o vértice 224, de coordenadas N 
9197262.23 m e E 542834.17 m; deste, segue confrontando com Município de Mauriti do Estado do Ceará, com os seguintes azimute plano e distância:73°13’35’’ 
e 2145.54; até o vértice 225, de coordenadas N 9197881.40 m e E 544888.42 m; deste, segue confrontando com Município de Mauriti do Estado do Ceará, 
com os seguintes azimute plano e distância:35°47’36’’ e 1063.02; até o vértice 1, de coordenadas N 9198743.66 m e E 545510.15 m, encerrando esta descrição.
CONFRONTAÇÕES GENÉRICAS:
AO NORTE: Com o estado da Paraíba;
AO LESTE: Com o estado da Paraíba e Pernambuco;
AO SUL: Com o estado de Pernambuco e o município cearense de Penaforte;
AO OESTE: Com os municípios cearenses de Mauriti, Brejo Santo, Jati e Penaforte.
ANEXO IV A QUE SE REFERE O DECRETO N°36.064, DE 18 DE JUNHO DE 2024
*** *** ***
DECRETO Nº36.065, de 18 de junho de 2024.
APROVA O REGULAMENTO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SDE)
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual; 
CONSIDERANDO o disposto nas Leis nº16.710, de 21 de dezembro de 2018, e nº18.310, de 17 de fevereiro de 2023; CONSIDERANDO o que dispõe no 
Decreto nº 33.606, de 25 de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 35.365, de 27 de março de 2023, CONSIDERANDO finalmente o que dispõe o Decreto 
nº 21.325, de 15 de março de 1991, quanto à indispensável transparência dos atos do Governo, DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Regulamento da Secretaria do Desenvolvimento Econômico - SDE, na forma que integra o Anexo Único do presente Decreto.