DOE 21/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº115  | FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2024
Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, Fundo de Desenvolvimento do Esporte e Juventude, Secretaria das Cidades, Superintendência de Obras Públicas, 
Fundo Previdenciário, Secretaria da Proteção Social, Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente, Fundo Estadual de Assistência Social, Secretaria do 
Desenvolvimento Econômico, Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Secretaria da Pesca e Aquicultura, Secretaria dos Direitos Humanos, 
Fundo Estadual do Idoso do Ceará, no valor total de R$ 377.962.768,22 (TREZENTOS E SETENTA E SETE MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA 
E DOIS MIL, SETECENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao 
vigente orçamento, conforme os anexos I e II.
 
 
 
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇAO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
AL
0,00
7.200.000,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
TCE
2.016.872,61
2.016.872,61
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TJ
200.000,00
200.000,00
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
SEINFRA
350.000,00
350.000,00
POLÍCIA CIVIL
PC
0,00
1.281.149,85
POLÍCIA MILITAR
PM
0,00
11.811.298,99
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
AESP
0,00
2.000.000,00
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
FSPDS
1.779.416,02
1.779.416,02
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SAP
100.000,00
100.000,00
FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
FUNPEN
0,00
6.370.804,51
SECRETARIA DA FAZENDA
SEFAZ
955.000,00
955.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA
7.727.314,00
11.790.783,65
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EMATERCE
120.000,00
2.030.000,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
IDACE
0,00
7.388.115,43
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
49.900.000,00
74.700.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
13.775.923,29
52.495.664,42
SECRETARIA DA CULTURA
SECULT
0,00
889.743,56
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SRH
11.000.000,00
11.000.000,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
FUNCEME
0,00
256.045,45
CASA CIVIL
CASA CIVIL
0,00
16.410.000,00
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
FUNTELC
600,00
101.650,00
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECITECE
100.000,00
100.000,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
FUNCAP
1.110.000,00
1.110.000,00
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
NUTEC
65.000,00
65.000,00
SECRETARIA DO TURISMO
SETUR
310.000,00
310.000,00
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
EGE
35.443.722,47
21.000.000,00
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
CGE
0,00
716.628,02
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
FUNDEJ
60.000,00
60.000,00
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
383.485,87
14.510.485,87
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
SOP
0,00
350.000,00
FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
FUNAPEV
18.397.352,00
0,00
FUNDO PREVIDENCIÁRIO - PREVID
PREVID
63.624.526,57
63.624.526,57
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
SPS
3.267.235,77
10.308.235,77
FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
FECA
0,00
346.654,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
304.911,71
9.263.911,71
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SDE
0,00
29.991.074,47
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
SEMA
0,00
3.915.000,00
SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA
SPA
0,00
1.531.000,00
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
SEDIH
50.000,00
6.896.353,99
FUNDO ESTADUAL DO IDOSO DO CEARÁ
FEICE
0,00
2.737.353,33
2.500.9100000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Superávit
111.678.230,38
2.501.1100000 - Recursos Ordinários - Superávit - EGE
21.000.000,00
2.544.9200000-Recursos de Precatórios do Fundef – Superávit - SEDUC
19.000.000,00
2.550.9200000 -Transferência do Salário-Educação – Superávit - SEDUC
1.600.000,00
2.603.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da 
Rede de Serviços Públicos de Saúde Recursos Destinados ao Enfrentamento da Covid-19 no Bojo da Ação 21c0 - Superávit - FUNDES
124.896,04
2.669.9200000 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - Superávit - FECA
346.654,00
2.669.9200000 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - Superávit - FEICE
2.737.353,33
2.712.9200000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário – FUNPEN – Superávit 
5.543.712,33
2.754.3220058 - Operações de Crédito Externas - TESOURO/BIRD – Superávit – SDA 
4.063.469,65
2.759.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados – Superávit - FUNPEN
827.092,18
TOTAL
377.962.768,22
377.962.768,22
Art. 2º – Em conformidade com a Art. 44 da Lei Estadual nº 18.430, de 21 de julho de 2023 – LDO 2024, a ação orçamentária 11399 - Fortalecimento 
e Promoção do Apoio Direto para Sistemas Municipais de Cultura será transposta da Secretaria da Cultura - SECULT para o Fundo Estadual da Cultura – FEC 
e a ação 21056 – será transposta do Fundo Rotativo do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará para o Fundo Penitenciário do Estado do Ceará – FUNPEN.
Art. 3º – Fica alterada a classificação das seguintes ações: 20010 - Custeio na Saúde - para Cirurgias e Procedimentos Oftalmológicos/Mombaça; 
20011 - Custeio na Saúde - para Cirurgias e Procedimentos Oftalmológicos/Quixadá; 20093 - Custeio e Manutenção do Hospital José Maria Philomeno Gomes 
em Pacajus; 20013 - Custeio na Saúde no Município de Redenção; 20025 - Custeio na Saúde - para Cirurgias e Procedimentos Oftalmológicos/Parambu; 
20047 - Custeio da Saúde do Município de Tarrafas; 20072 - Custeio de Saúde para o Município de Redenção; 20085 - Custeio do Sistema de Saúde do 
Município de Maranguape; 20090 - Custeio para Saúde do Município de Pires Ferreira, conforme detalhadas no quadro abaixo:
Art. 4º – Os recursos necessários à execução deste decreto decorrem de anulações orçamentárias, conforme os anexos III e IV e do superávit finan-
ceiro do exercício anterior.
Art. 5º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de junho de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº36.079, DE 21 DE JUNHO DE 2024
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 377.962.768,22
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
7.200.000,00
01100002 - SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA
7.200.000,00
01.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20127 - Manutenção dos Serviços Administrativos - AL 
7.200.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.500.9100000 
0 
7.200.000,00