DOMCE 24/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3487 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               16 
 
A Agente de Contratação do Município de Campos Sales-CE torna 
público, para conhecimento dos interessados, que no próximo DIA 09 
DE JULHO DE 2024 às 09:00 HORAS, através de endereço 
eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, estará realizando 
licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 
2024.06.03.05-SOU, critério de julgamento MENOR PREÇO, com 
fins aCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA 
CONSTRUÇÃO 
DE 
DIVERSAS 
PRAÇAS 
NO 
MUNICÍPIO 
DE 
CAMPOS 
SALES-CE 
(DISTRITO 
DE 
CARMELÓPOLIS, BAIRRO GUARANI, BAIRRO QUADRA G 
E 
DISTRITO 
DE 
MONTE 
CASTELO), 
CONFORME, 
CONVÊNIO MAPP 2587, DE INTERESSE DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, o qual encontra-se na 
íntegra na sede da Comissão de Contratação, situada a Rua Professor 
Adnilson Batista dos Santos, 578 – Centro – Campos Sales-CE. 
Maiores informações no endereço citado no horário de 08:00h às 
12:00h 
e 
14: 
às 
16:00h 
ou 
pelo 
site 
http://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br e email:cplcampossles@hotmail.com.  
  
Campos Sales/CE, 21 de junho de 2024.  
  
PATRÍCIA DE SOUZA BARRETO ARRAIS –  
Agente de Contratação.  
Publicado por: 
Luclessian Calixto da Silva Alves 
Código Identificador:7AABDA43 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO 
 
A Secretário Municipal de Assuntos para a Juventude, Cultura, Lazer 
e Turismo da Prefeitura Municipal de Campos Sales, faz publicar o 
extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir: 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DO ARTISTA DE RENOME 
REGIONAL “ERIKA DINIZ E BANDA” PARA APRESENTAÇÃO 
NO DIA 15 DE JUNHO DE 2024 NAS FESTIVIDADES JUNINAS 
NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE. 
  
CONTRATADO: TRÍADE CONSULTORIAS, SERVIÇOS E 
ENTRETENIMENTO LTDA-ME, CNPJ Nº 24.728.882/0001-10; 
  
VALOR GLOBAL: R$ 14.600,00 (quatorze mil e seiscentos reais). 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA:10.01.1339213031.027 
– 
PROMOÇÃO DAS FESTIVIDADES JUNINAS. Elemento de 
Despesas 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS 
PESSOA JURÍDICA. 
  
FUNDAMENTO LEGAL: inciso II, do artigo 74 c/c o art. 72, da Lei 
no 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 024/2023, de 28 de dezembro 
de 2023. 
  
Campos Sales-CE, 11 de junho de 2024.  
Publicado por: 
Luclessian Calixto da Silva Alves 
Código Identificador:660E53F0 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO 
 
A Secretário Municipal de Assuntos para a Juventude, Cultura, Lazer 
e Turismo da Prefeitura Municipal de Campos Sales, faz publicar o 
extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir: 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DO ARTISTA DE RENOME 
REGIONAL “GUSTAVINHO&HAROLDINHO E BANDA” PARA 
APRESENTAÇÃO NO DIA 15 DE JUNHO DE 2024 NAS 
FESTIVIDADES JUNINAS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS 
SALES/CE. 
  
CONTRATADO: MARCIANO KLEBER DOS REIS CARVALHO 
“CASA BELLA EVENTOS” ME, CNPJ Nº 26.751.053/0001-38; 
  
VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00(quarenta mil reais). 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA:10.01.1339213031.027 
– 
PROMOÇÃO DAS FESTIVIDADES JUNINAS. Elemento de 
Despesas 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS 
PESSOA JURÍDICA. 
  
FUNDAMENTO LEGAL: inciso II, do artigo 74 c/c o art. 72, da Lei 
no 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 024/2023, de 28 de dezembro 
de 2023. 
  
Campos Sales-CE, 11 de junho de 2024. 
  
HERÁCLITO WILKER LEITE ALENCAR 
Secretário de Assuntos Para a Juventude, Cultura, Lazer e Turismo 
Autoridade Competente 
Publicado por: 
Luclessian Calixto da Silva Alves 
Código Identificador:323B27E0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO MUNICIPAL N° 025/2024, DE 20 DE JUNHO DE 
2024. ANEXO ÚNICO ESTATUTO DA FUNDAÇÃO DE 
ESPORTES DE CHAVAL - FCC 
 
“APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO DE 
CULTURAL DE CHAVAL – FCC, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município, e, em conformidade com o art. 11, parágrafo único da Lei 
Municipal nº 586/2024, de 17 de maio de 2024, que "Autoriza o Poder 
Executivo a Instituir a Fundação de Cultura de Chaval - FCC". 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Fica aprovado o Estatuto em anexo, da Fundação de Cultura 
de Chaval - FCC, instituído através da Lei Municipal nº 586/2024, de 
17 de maio de 2024. 
  
Art. 2º - Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto 
entram em vigor na data de 1º de junho de 2024. 
  
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 20 de 
Junho de 2024. 
  
SEBASTIÃO SOTERO VERAS 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO ÚNICO 
ESTATUTO DA FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CHAVAL - 
FCC 
CAPÍTULO I – DA DENOMINAÇÃO, REGIME JURÍDICO, 
INSTITUIÇÃO, DURAÇÃO, SEDE E FORO 
Art. 1º - A Fundação de Cultura de Chaval - FCC, é uma entidade 
civil, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins 
lucrativos, autorizada sua instituição pela Lei Municipal nº 586/2024, 
sujeita a controle de finalidade perante seu instituidor a Prefeitura 
municipal de Chaval, pessoa jurídica de direito público interno, 
inscrita CPNJ sob o nº 07146301/0001-77, com sede à Rua Ten. 
Manoel Olimpio, s/n, Centro de Chaval – CE, CEP: 62420-000. 
Art. 2º - A FCC, com prazo de duração indeterminado, com 
autonomia administrativa, financeira e patrimonial, e reger-se-á pela 
Lei Municipal nº 586/2024, pelo presente Estatuto, por seu Regimento 
Interno e pela legislação aplicável.