DOMCE 24/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3487 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               47 
 
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 15 DE ABRIL DE 2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Isabel Cristina Jesus da Silva 
Código Identificador:D64B3A75 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO 
E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
 
PORTARIA Nº 04010424/2024. 
  
DISPÕE 
SOBRE 
NOMEAÇÃO 
DE 
CARGO 
COMISSIONADO 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDENCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR o Sr. HERIBERTO BEZERRA MACIEL, 
brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o n° 806. ***. **3-72, para o 
exercício do cargo comissionado de DIRETOR DO NUCLEO DE 
PROJETOS AGRO AMBIENTAIS, Símbolo CC-6, conforme o 
disposto no art. 69, inciso X, da Lei Orgânica Municipal c/c o art. 27, 
da Lei nº 1.253 de 02 de março de 2009. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 01 DE ABRIL DE 2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Isabel Cristina Jesus da Silva 
Código Identificador:850CA1E2 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA Nº 16010424/2024. 
  
CONCEDER adicional de insalubridade e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
RESOLVE: 
Art. 1º. CONCEDER adicional de insalubridade ao(s) servidor(es) 
abaixo relacionados, de conformidade com o disposto no Art. 8º, 
inciso II, da Lei de nº. 1.242 de 01 de dezembro de 2008. 
  
BRUNO DE FREITAS BEZERRA- 9146 
ERIKA MARIA PEREIRA COSTA- 8526 
MARIA GENACIR DE OLIVEIRA- 5235 
SAMARA 
MARA 
DA 
SILVA 
TORRES 
PIMENTEL 
LIBERALINO- 8306 
VERONICA MAIRA COSTA OLIVEIRA- 5302 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contraria. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 01 DE ABRIL DE 2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Isabel Cristina Jesus da Silva 
Código Identificador:65BCCBFE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE CESSÃO DE 
SERVIDORA PÚBLICA A OUTRO ENTE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA Nº 02120624/2024. 
  
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE CESSÃO 
DE SERVIDORA PÚBLICA A OUTRO ENTE E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
Considerando o Termo Aditivo ao Convênio 001/2023, por meio do 
qual foi prorrogado o convênio celebrado entre os Municípios de 
Várzea Alegre e de Farias Brito, 
RESOLVE: 
Art. 1º. PRORROGAR a CESSÃO da servidora pública efetiva 
RAFAELLE DAYANE MARTINS DOS SANTOS, brasileira, 
servidora pública municipal, investida no cargo de auxiliar de serviços 
gerais, CPF nº 607. ***. **3-43, ao Município de Várzea Alegre 
Estado do Ceará, pelo período de 01 de junho de 2024 e 31 de 
dezembro de 2024, de acordo com o TERMO DE CONVENIO N° 
001/2023, conforme o disposto no art. 96 da Lei nº 1.178, de 20 de 
novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais). 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 12 DE JUNHO DE 2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Isabel Cristina Jesus da Silva 
Código Identificador:7075451D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES. 
 
PORTARIA Nº 15020524/2024 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
DESIGNAÇÃO 
DE 
SERVIDORES. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, e 
CONSIDERANDO o que preceitua a Lei Federal n° 14.133/2021 – 
Lei de Licitações e Contratos Administrativos; 
CONSIDERANDO o art. 117, da referida Lei Federal, que trata 
especificamente da execução do contrato e que o mesmo deve ser 
acompanhado e fiscalizado por representante da administração 
pública; 
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar referido artigo, 
bem como designar servidor público para o desempenho das funções 
essenciais à execução dos contratos administrativos; 
  
RESOLVE:  

                            

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