DOMCE 24/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3487 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               118 
 
EMPODERAMENTO AMPLIADOS. 
  
QUADRO 02 – JUSTIFICATIVA PARA DESCLASSIFICAÇÃO/REPROVAÇÃO. 
  
ORGANIZAÇÃO 
JUSTIFICATIVA PARA DESCLASSIFICAÇÃO/REPROVAÇÃO  
ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOM BOSCO 
*CONSIDERANDO A CLÁUSULA 10.5, É ADMISSÍVEL A CONTEMPLAÇÃO DE ATÉ DUAS PROPOSTAS POR LOTE, DESDE QUE 
PROVENIENTES DE ENTIDADES DISTINTAS, SENDO UMA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) E UMA ORGANIZAÇÃO 
GOVERNAMENTAL (OG), EM CONFORMIDADE COM A DISPOSIÇÃO ESTABELECIDA NO ITEM 10.4. DESTA FORMA, A ENTIDADE 
ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOM BOSCO FOI DESCLASSIFICADA EM RAZÃO DA NOTA SUPERIOR OBTIDA POR OUTRA OSC. 
SOCIEDADE DE APOIO À FAMÍLIA - SOAFA 
*CONSIDERANDO A CLÁUSULA 10.5, É ADMISSÍVEL A CONTEMPLAÇÃO DE ATÉ DUAS PROPOSTAS POR LOTE, DESDE QUE 
ORIUNDAS DE ENTIDADES DISTINTAS, A SABER, UMA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) E UMA ORGANIZAÇÃO 
GOVERNAMENTAL (OG), EM CONFORMIDADE COM A DISPOSIÇÃO ESTIPULADA NO ITEM 10.4. NESSE SENTIDO, A ENTIDADE 
SOCIEDADE DE APOIO À FAMÍLIA (SOAFA) FOI DESCLASSIFICADA EM DECORRÊNCIA DA NOTA SUPERIOR OBTIDA POR OUTRA 
OSC. ADEMAIS, CUMPRE SALIENTAR QUE A DESCLASSIFICAÇÃO TAMBÉM SE FUNDAMENTA NA PRIORIZAÇÃO DE PROJETOS E 
ORGANIZAÇÕES QUE ATUEM DIRETAMENTE COM ECONOMIA SOLIDÁRIA, PRÁTICAS DO BEM-VIVER E AGRICULTURA 
FAMILIAR PARA O LOTE SUBMETIDO, ÁREAS QUE NÃO INTEGRAM AS ATIVIDADES FINALÍSTICAS DA REFERIDA ENTIDADE. 
ALIANÇA DE MISERICÓRDIA CEARÁ 
*CONFORME ESPECIFICADO NO EDITAL EM VOGA, AS ATIVIDADES PROPOSTAS PELAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL 
DEVEM ESTAR ALINHADAS DIRETAMENTE COM SUAS FINALIDADES ESTATUTÁRIAS E COMPETÊNCIAS OPERACIONAIS. A 
PROPOSTA APRESENTADA PELA ENTIDADE NÃO SE ENQUADRA NAS ATIVIDADES FINS PREVISTAS NO ESTATUTO DA 
ORGANIZAÇÃO. DE MODO PARTICULAR, O PLANO DE APLICAÇÕES DE RECURSOS APRESENTADO INFORMA SOBRE A 
PRETENSÃO EM ADQUIRIR MATERIAIS PERMANENTES DE SAÚDE E ITENS HOSPITALARES. CUMPRE DESTACAR QUE O EDITAL 
EXPLICITAMENTE REQUER QUE AS PROPOSTAS ESTEJAM DIRETAMENTE RELACIONADAS ÀS FINALIDADES OPERACIONAIS DAS 
ORGANIZAÇÕES PROPONENTES. OS RECURSOS DOS FUNDOS SÃO EXCLUSIVOS A AÇÕES, PROJETOS, PROGRAMAS E SERVIÇOS 
COMPLEMENTARES E ARTICULADOS COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS QUE TENHAM COMO BENEFICIÁRIA DIRETA A PESSOA 
IDOSA;OU QUE PROMOVAM O ACESSO DAS PESSOAS IDOSAS ÀS ATIVIDADES DE ESPORTE, CULTURA, TURISMO E 
LAZER;ÀMELHORIA DA ACESSIBILIDADE PARA A POPULAÇÃO IDOSA NOS ESPAÇOS PÚBLICOS E AMBIENTES INSTITUCIONAIS. 
SOMENTE SÃO PERMITIDAS ESTRUTURAÇÕES EM INSTITUIÇÕES QUE TENHAM ATENDIMENTO E ACOLHIMENTO EXCLUSIVO À 
PESSOA IDOSA. 
  
QUADRO 03 – PONTUAÇÃO POR CRITÉRIO. 
  
PROJETOS 
  
CRITÉRIOS 
PROJETO 
INSENTIVA 
RMI 
PROJETO 
PORÇÕES 
DE AMOR 
PROJETO 
COLHENDO 
FRUTOS 
PROJETO 
FORTALECENDO 
LAÇOS 
E 
RESGATANDO 
SABERES 
PROJETO 
VALORIZANDO 
A 
MELHOR IDADE 
PROJETO 
ENVELHECER 
COM SAÚDE 
PROJETO 
FELICIDADE 
NÃO 
TEM 
IDADE 
PROJETO 
CIRANDA 
DA VIDA NA 
MELHOR 
IDADE 
ECONOMIA 
SOLIDÁRIA 
E 
TURISMO 
RURAL 
NA PRÁTICA DO 
BEM VIVER 
CRITÉRIO 
01 
– 
ADEQUAÇÃO 
20 
20 
20 
20 
20 
10 
10 
20 
20 
CRITÉRIO 
02 
– 
CONSISTÊNCIA 
E 
COERÊNCIA 
10 
20 
20 
10 
10 
10 
10 
20 
20 
CRITÉRIO 
03 
– 
EXEQUIBILIDADE 
20 
20 
20 
20 
20 
10 
20 
20 
20 
CRITÉRIO 
04 
– 
ATENDIMENTO 
AO 
PÚBLICO PRIORITÁRIO 
20 
20 
20 
20 
20 
10 
20 
20 
20 
CRITÉRIO 
05 
– 
RELEVÂNCIA 
E 
IMPACTO SOCIAL 
20 
20 
20 
20 
20 
10 
20 
20 
20 
PONTUAÇÃO GLOBAL 90 
100 
100 
90 
90 
50 
80 
100 
100 
  
Conforme cronograma do Edital e seus posteriores aditivos, a OSC ou a OG poderá interpor recurso após a publicação dos resultados preliminares 
de cada fase do processo de escolha, até o dia 25 (vinte e cinco) de junho do presente ano, submetendo-o por meio de e-mail: 
conselhosdedireito.barbalha@gmail.com, devendo seguir o modelo indicado em anexo. 
  
Barbalha – CE, 21 de junho de 2024. 
  
FRANCISCO SANDOVAL BARRETO DE ALENCAR 
Gestor e Ordenador do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso 
Secretário do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos 
Portaria de nomeação n.º 03.01.023/2022 
  
ANEXO 01 – MODELO DE PROTOCOLO DE RECURSO  
UTILIZAR TIMBRE DA ORGANIZAÇÃO PROPONENTE  
  
NOME DA ORGANIZAÇÃO: 
  
TÍTULO DO PROJETO: 
  
NOME DO RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO: 
  
NATUREZA DA ORGANIZAÇÃO: 
  
JUSTIFICATIVA PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS: 
  
LOCAL – UF, DATA. 
  
NOME COMPLETO E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL LEGAL 
CARGO OCUPADO 
(DOCUMENTO DEVE SER CARIMBADO) 
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:6B398D27