DOMCE 24/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3487 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               122 
 
XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, 
suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;  
§ 10. É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, 
emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados 
em lei de livre nomeação e exoneração.  
Iguatu/CE _____ de _________________ de ________.  
________________________________________ 
Declarante 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:E6885E6C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 085/2024 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto na Lei 
Municipal Nº 1.051, de 23 de novembro de 2009,  
RESOLVE:  
Art. 1º - Conceder (C), modificar (M) ou retirar (R) valores referentes a Gratificação de Produtividade dos servidores abaixo relacionados, sobre os 
seus vencimentos, de acordo com o grau de desempenho de suas funções: 
  
MAT. 
NOME 
SECRETARIA 
OCORRÊNCIA 
% 
5665 
ALEXSSANDRO DE MOURA MACIEL 
Administração 
R 
67,28 
3883 
ANTONIO JEAN DA SILVA 
Administração 
R 
72,75 
4654 
LEYDIANE VIEIRA CHAGAS 
Administração 
R 
67,14 
3320 
TARCIA LUNA DE FREITAS CHAVES 
Administração 
M 
84 
5934 
JOSE VANDECI MAIA 
Assistência Social 
M 
77,06 
4270 
LUCIRLANDIA CHAVES GONDIM 
Assistência Social 
C 
50 
5491 
LUISA PAULA DA SILVA MIRANDA 
Assistência Social 
R 
100 
0346 
MARIA DO SOCORRO MENDES OLIVEIRA 
Controladoria 
R 
50 
4193 
SAMUEL MOREIRA CHAVES 
Cultura 
M 
45 
5949 
DJAIR FREIRE DE OLIVEIRA FILHO 
Desenv. Econômico 
R 
95 
6310 
FRANCISCO MACEDO DA SILVA 
Desenv. Econômico 
C 
13,32 
6055 
FRANCISCO REGIMAR DA SILVA SOARES 
Desenv. Econômico 
M 
18,19 
4716 
ANTONIO LUCILIO MAIA 
Desenv. Rural 
C 
100 
6308 
JOSE WILLIAM PAIVA COSTA 
Desenv. Rural 
C 
13,32 
6364 
AUGUSTO ANDERSON BRITO MAIA 
Desenv. Urbano 
C 
100 
6041 
ITALO GARDENIO NORONHA MAIA 
Desenv. Urbano 
M 
75,50 
6040 
ADALRINETE MAIA GONDIM 
Educação Básica 
C 
20 
6368 
ANDERSON ALVES CARNEIRO 
Educação Básica 
C 
100 
6369 
ANTONIO LUZ 
Educação Básica 
C 
100 
6370 
ANTONIO NEUDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA 
Educação Básica 
C 
100 
5761 
CARLOS ARISNEUDO CAVALCANTE 
Educação Básica 
M 
30 
6371 
FRANCISCO DANIEL DE FREITAS 
Educação Básica 
C 
100 
6372 
FRANCISCO EDIVAN DA COSTA 
Educação Básica 
C 
100 
6373 
FRANCISCO HOLANDA CHAVES 
Educação Básica 
C 
100 
6374 
FRANCISCO MAIA MOREIRA 
Educação Básica 
C 
100 
6375 
FRANCISCO MAIA REBOUÇAS 
Educação Básica 
C 
100 
6376 
FRANCISCO REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA 
Educação Básica 
C 
100 
6304 
GEYSSA NATANNA DA SILVA FREITAS 
Educação Básica 
C 
100 
6377 
JOSE MARCIO FREIRE CHAVES 
Educação Básica 
C 
100 
6378 
JOSE MOACIR FREIRE OLIVEIRA 
Educação Básica 
C 
100 
6379 
LUAN DANIEL DE SOUSA 
Educação Básica 
C 
100 
6120 
MARIA ERLANGE DA SILVA 
Educação Básica 
C 
20 
6053 
MARLEIDE REBOUÇAS DOS SANTOS FERNANDES 
Educação Básica 
R 
100 
6309 
RAELLY MAGALHAES LIMA 
Educação Básica 
C 
39,28 
6381 
REGINILDO PEREIRA MENDES 
Educação Básica 
C 
100 
6382 
RINALDO LIMA DA SILVA 
Educação Básica 
C 
100 
5651 
RONETE LOURENA RODRIGUES MARTINS 
Educação Básica 
C 
36,20 
6383 
VALDENIR RODRIGUES DE MENDONÇA 
Educação Básica 
C 
100 
6052 
VALMIRLEI ANDRADE DE SENA 
Educação Básica 
R 
100 
5834 
VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA 
Educação Básica 
C 
20 
6006 
MARIA LUCICLEIDE DE OLIVEIRA 
Esporte e Juventude 
R 
27 
6173 
RONDINELLYS NOBRE DA COSTA 
Esporte e Juventude 
C 
10 
6394 
ANTONIO NILSON DO NASCIMENTO 
Gabinete do Prefeito 
C 
100 
4973 
CAROLINE FURTADO RODRIGUES SALES 
Gabinete do Prefeito 
R 
43,55 
6054 
FRANCELIO DE FREITAS SANTIAGO 
Gabinete do Prefeito 
R 
74 
6013 
FRANCISCA JOANA DARC RABELO SILVA 
Gabinete do Prefeito 
M 
55,80 
6385 
FRANCISCA TAMIRES AQUINO ALMEIDA 
Gabinete do Prefeito 
C 
91 
0463 
JOSE JONATAN DA SILVA GADELHA 
Gabinete do Prefeito 
M 
100 
6057 
JOSILENE DE FREITAS LIMA 
Gabinete do Prefeito 
R 
100 
0695 
LINDALVA BATISTA LINHARES 
Gabinete do Prefeito 
M 
93,34 
6032 
PEDRO VICTOR MAURICIO PAULA MAIA 
Gabinete do Prefeito 
M 
41,65 
4271 
ANTONIVALDA DANIEL MAIA CHAVES 
Obras e Serviços Púb. 
M 
95 
0800 
CLEUDENIR ALVES MAIA 
Obras e Serviços Púb. 
C 
14,17 
6366 
ERINALDO MARÇAL DE LIMA 
Obras e Serviços Púb. 
C 
20,40 
6015 
JOSE VINICIUS MOREIRA MAIA 
Obras e Serviços Púb. 
M 
84,65 
5604 
MATEUS MAIA GADELHA 
Obras e Serviços Púb. 
M 
54,50 
5674 
PEDRO MOREIRA DE ALMEIDA NETO 
Obras e Serviços Púb. 
C 
20 
6017 
ANTONIO EDNARDO CHAVES DE ALMEIDA 
Saúde 
R 
100