DOU 24/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 119
Brasília - DF, segunda-feira, 24 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 9
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9
Ministério da Defesa............................................................................................................... 10
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 24
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 27
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 27
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 28
Ministério da Educação........................................................................................................... 30
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 68
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 70
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 78
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 80
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 85
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 102
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 106
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 107
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 108
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 108
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 109
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 111
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 111
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 112
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 112
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 118
Ministério dos Transportes................................................................................................... 129
Ministério do Turismo........................................................................................................... 135
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 135
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 136
Ministério Público da União................................................................................................. 136
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 138
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 138
Poder Legislativo ................................................................................................................... 139
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 139
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 145
Ineditoriais ............................................................................................................................. 150
.................................. Esta edição é composta de 246 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 21/6/2024 a
edição extra nº 118-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024 - UASG 110001
Nº Processo: 00230000870202370. Objeto: Registro de preço para eventual aquisição de
material hospitalar. Total de Itens Licitados: 41. Edital: 24/06/2024 das 09h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto, Ala A, Sala 201 - Colit, Praça Dos
Três Poderes - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-90012-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 24/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 04/07/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: O Edital está disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-
br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes.
ANDRESSA TAVARES DA ROCHA
Pregoeira/pr
(SIASGnet - 21/06/2024) 110001-00001-2024NE110001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 110001
Nº Processo: 00230000871202314. Objeto: Registro de preços para aquisição de material
hospitalar. Total de Itens Licitados: 26. Edital: 24/06/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00
às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto Sala 201 - Colit, Praça Dos Três Poderes
- BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-90013-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 24/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 05/07/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
está disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes.
ANDRESSA TAVARES DA ROCHA
Pregoeira
(SIASGnet - 21/06/2024) 110001-00001-2024NE110001
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 48/2019 - UASG 110099
Nº Processo: 00589.001287/2019-40. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª
REGIAO. Contratado: 10.944.071/0001-04 - RG LOCACOES DE VEICULOS LTDA. Objeto: Rescinde-se,
de comum acordo e na melhor forma de direito, o contrato nº48/2019 de prestação de serviços de
locação de veículos com motorista na PSF Mogi das Cruzes, esclarecendo que a partir de 12/05/2024
já foram cessados os serviços com a concordância da empresa contratada, com a consequente
cessação dos respectivos efeitos financeiros a partir de 12/05/2024. Data de Rescisão: 21/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 110161
Número do Contrato: 39/2020.
Nº Processo: 00676.000395/2020-50.
Pregão. Nº 12/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 1ª REGI AO.
Contratado: 11.349.160/0001-67 - VIPPIM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto:
Prorroga o prazo de vigência por mais 12 meses. Vigência: 13/07/2024 a 12/07/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 5.443.185,84. Data de Assinatura: 13/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 110102
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 00592.000249/2021-35.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 2ª REGIAO. Contratado:
07.319.323/0001-91 - PANTANAL-VEICULOS LTDA. Objeto: Suprimir 7,36% (sete inteiros e trinta e
seis centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir 20.06.2024, equivalente
a r$ 12.249,96 (doze mil, duzentos e quarenta e nove reais e noventa e seis centavos) do valor
mensal, nos moldes do art. 65, inciso i, letra "b", em seu §1º da lei n' 8.666, de 1993 e alterar o
item 2.4 da cláusula segunda, em função da supressão.. Vigência: 21/06/2024 a 02/03/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.850.312,61. Data de Assinatura: 21/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 9/2024
Nº 09/2024 - UASG 110097 - SAD4R/AGU. Espécie: Termo de Doação de Bens que entre si
celebram a ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, CNPJ 03.566.231/0001-55, e o MUNICÍPIO DE ÁGUAS
MORNAS/SC, CNPJ 82.892.266/0001-50. OBJETO: Doação de bens de propriedade da União,
conforme Termo de Doação de Bens nº 09/2024, que integra o Processo nº 00449.000505/2024-
91. Assinam: DOADOR: ROBLEDO DOHMER, Superintendente Regional de Administração, e
DONATÁRIO: OMERO PRIM, Prefeito. Data da Assinatura do TERMO DE DOAÇÃO: 11/06/2024.
CONSELHO DE GOVERNO
CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 18/2024
A SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE
MEDICAMENTOS (CMED), com fulcro na Lei nº 10.742, de 06 de outubro de 2003, e no exercício
das competências definidas pela Resolução CMED nº 3, de 29 de julho de 2003, nos termos do art.
18, II da Resolução CMED nº 2, de 16 de abril de 2018, após diversas tentativas de localização do
interessado, vem NOTIFICAR a empresa MEDCIM PRODUTOS HOSPITALARES E SERVIÇOS LTDA.,
CNPJ: 12.212.583/0001-01, pelo presente Edital, informando, na forma dos Artigos 18, 19 e 20 da
Resolução n° 02, de 16 de abril de 2018, acerca da instauração do Processo Administrativo nº
25351.905317/2024-61, para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, DEFESA escrita nos
moldes dos Artigo 20 e seguintes da aludida Resolução, devendo ser encaminhada por meio do
Sistema Solicita, disponível no link: http://portal.anvisa.gov.br/sistema-de-peticionamento,
utilizando os códigos 6810 ou 6811, sob pena de incorrer nos efeitos da revelia.
As solicitações para pedidos de informações, bem como cópia e vista de processos,
poderão ser encaminhadas para os seguintes canais desta Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa): Central de Atendimento da Anvisa, pelo 0800 642 9782; Portal da Anvisa,
pelo Formulário Eletrônico do Fale Conosco ou Serviço de Atendimento ao Cidadão presencial,
na Sede da Anvisa.
Advertimos que outros meios de protocolo não serão aceitos como válidos.
Enquadramento Legal
Artigo 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, c/c Artigo 5°, II, "a" da
Resolução CMED nº 2, de 16 de abril de 2018.
Descrição do fato que ensejou a abertura do Processo Administrativo
Venda de medicamentos por preço superior ao permitido, conforme NOTA
TÉCNICA N° 57/2024/SEI/SCMED/GADIP/ANVISA.
.
Nº
NOME
CNPJ
PROCESSO Nº
.
01
MEDCIM PRODUTOS HOSPITALARES E SERVIÇOS LTDA
12.212.583/0001-01
25351.905317/2024-61
Em 19 de junho de 2024.
DANIELA MARRECO CERQUEIRA
Secretária-Executiva
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