DOU 24/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062400003
3
Nº 119, segunda-feira, 24 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 956009, Nº Processo: 21000019082202411,
Concedente: Ministério da
Agricultura e Pecuária, Convenente:
FEDERACAO DA
AGRICULTURA E PECUARIA DO ESTADO DO TOCANTINS CNPJ nº 25092230000159, Objeto:
PARTICIPAÇÃO 
EM 
MISSÕES 
TÉCNICAS, 
ATRAVÉS
DE 
VISITAS 
EM 
EVENTOS
AGROTECNOLÓGICOS PARA INCENTIVO AO SETOR AGROPECUÁRIO., Valor Total: R$
477.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2024 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000090,
Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 238398, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
21/06/2024 a 21/10/2025, Data de Assinatura: 21/06/2024, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: PAULO
CARNEIRO CPF nº ***.260.381-**.
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 925274. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE BOTELHOS, CNPJ nº 17847641000189. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 482.000,00, Valor de Contrapartida: 100.000,00, Vigência: 31/12/2021 a 31/01/2025.
Data de Assinatura: 19/06/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 911062. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE ITACURUBI, CNPJ nº 91573048000144. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 254.275,00, Valor de Contrapartida: 15.525,00, Vigência: 22/11/2021 a 31/10/2024.
Data de Assinatura: 10/06/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 940803.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE PARAI, CNPJ nº 87502886000150. VALOR DA CONTRAPARTIDA .
Valor Total: R$ 9.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 9.000,00, Vigência: 31/10/2023 a
31/10/2025.
Data de
Assinatura: 31/10/2023.
Signatários: Concedente:
FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: OSCAR DALL AGNOL, CPF
nº ***.986.730-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 917188.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
SAO 
SEBASTIAO 
DA 
VARGEM 
ALEGRE, 
CNPJ 
nº
01616854000160. Aumento de contrapartida. Valor Total: R$ 133.200,00, Valor de
Contrapartida: R$ 133.200,00, Vigência: 20/12/2021 a 20/08/2024. Data de Assinatura:
20/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: ARCEDINO JOSE DE ALMEIDA, CPF nº ***.389.906-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 913741.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE MATINHAS, CNPJ nº 01612641000160. Solicitação de Aumento
de Contrapartida. Valor Total: R$ 26.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 26.000,00,
Vigência:
27/12/2021 a
27/08/2024.
Data
de Assinatura:
27/12/2021.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
BENEDITO BRAZ DA SILVA, CPF nº ***.341.504-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 911225.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE RESSAQUINHA, CNPJ nº 18094847000148. Aditivo de aumento
de contrapartida financeira. Valor Total: R$ 161.700,00, Valor de Contrapartida: R$
161.700,00,
Vigência:
16/12/2021
a 16/08/2024.
Data
de
Assinatura:
16/12/2021.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: MANOEL DA SILVA RIBEIRO, CPF nº ***.429.296-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
911580. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO, CNPJ nº 34626416000131.
CANCELAMENTO DO CONVÊNIO - TERMO DE DENÚNCIA. Valor Total: R$ 688.270,00, Valor
de Contrapartida: R$ 326.325,00, Vigência: 21/06/2024 a 21/06/2024. Data de Assinatura:
09/11/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: VALDIR LEMES MACHADO, CPF nº ***.419.862-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento
código 914671.
Convenentes: Concedente: Ministério
da Agricultura
e Pecuária,
Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE JACI, CNPJ nº 45142684000102.
Denunciar o presente Termo de Convênio: 914671/2021. Valor Total: R$ 450.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 163.500,00, Vigência: 21/06/2024 a 21/06/2024. Data de
Assinatura: 30/12/2021.
Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES
SOA R ES
PINTO, 
CPF 
nº 
***.896.617-**, 
Convenente: 
VALERIA 
PERPETUO 
GUIMARAES
HENRIQUE, CPF nº ***.705.038-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 27/6SIPOA/2024
AUTO DE INFRAÇÃO
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo como artigo 26, parágrafo 4°
da Lei n° 9.784/1999 e artigo 103, inciso III do Regulamento aprovado pelo Decreto
6.296/2007, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com
domicílio indefinido ou na impossibilidade da cientificação de que trata o §2º do art. 524
do 
Decreto 
nº 
9.013/2017, 
INTIMA 
a(s) 
empresa(s) 
abaixo 
relacionado(s) 
a
comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao
Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n°
1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das
(14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Auto(s) de Infração, por
infringir o Regulamento aprovado pelo Decreto 6.296/2007:
MENUPET COMERCIO DE RAÇÕES LTDA, CNPJ 12.826.753/0001-30, Auto de
Infração n° 030/2024/10123, de 20/06/2024, Processo n° 03856.000653/2024-00.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Auto de Infração. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam
configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento
dos intimados.
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
Coordenador do 6° Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 8/2024
A UNIÃO FEDERAL, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, com sede na Av.
Rodrigues Alves 129, na Praça Mauá, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob
o nº 00.396.895/0027-64 neste ato representada pelo seu Superintendente Federal, Sr.
AGNALDO PINTO DA SILVA, designado pela Portaria SE/MAPA nº 1.371, de 23 de maio de
2023, publicada na seção 2 do Diário Oficial da União de 24 de maio de 2023, portador da
matrícula funcional nº 3343301, doravante designado DOADOR e a PREFEITURA MUNICIPAL
DE MARICÁ, inscrito(a) no CNPJ nº 29.131.075/0001-93, localizado na Rua Alvares de
Castro, 346, Centro, Maricá - RJ, doravante denominado DONATÁRIO, neste ato
representado pelo seu Prefeito, o Sr. FABIANO TAQUES HORTA, PORTADOR DA Carteira de
Identidade nº 053690814, expedida pelo IFPRJ, tendo em vista o que consta no Processo
SEI nº 21044.005497/2022-30 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 01 de
abril de 2021, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, da Instrução Normativa
SLTI/MPOG nº 3, de 15 de maio de 2008, e da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 11, de
29 de novembro de 2018, resolvem celebrar o presente TERMO DE DOAÇÃO 008/2024 do
seguinte bem patrimonial: ESCAVADEIRA HIDRÁULICA SOBRE ESTEIRAS - COMBUSTÍVEL:
DIESEL - DESCRIÇÃO: MODELO: DX140LC (NF.12765) SÉRIE: DHCEBAAKC0006260, registrada
nesta SFA/RJ sob o RP 31011576.
Agnaldo Silva Pinto
Superintendente Federal de Agricultura
Fabiano Taques Horta
Prefeito do Município de Maricá
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 9/2024
A UNIÃO FEDERAL, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, com sede na Av.
Rodrigues Alves 129, na Praça Mauá, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob
o nº 00.396.895/0027-64 neste ato representada pelo seu Superintendente Federal, Sr.
AGNALDO PINTO DA SILVA, designado pela Portaria SE/MAPA nº 1.371, de 23 de maio de
2023, publicada na seção 2 do Diário Oficial da União de 24 de maio de 2023, portador da
matrícula funcional nº 3343301, doravante designado DOADOR e a PREFEITURA MUNICIPAL
DE SAPUCAIA, inscrito(a) no CNPJ nº 29.138.393/0001-86, localizado na Praça governador
Miguel Couto, nº 240 - Centro, Sapucaia - RJ, doravante denominado DONATÁRIO, neste
ato representado pela seu prefeito em exercício, o Sr. BRENO JOSÉ DE SOUZA, portador da
Carteira de Identidade nº 045329166, expedida pela IFPRJ, tendo em vista o que consta no
Processo SEI nº 21044.002735/2023-36 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de
21 de junho de 1993 do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, da Instrução Normativa
SLTI/MPOG nº 3, de 15 de maio de 2008, e da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 11, de
29 de novembro de 2018, resolvem celebrar o presente TERMO DE DOAÇÃO 009/2024 dos
seguintes bens patrimoniais: 01 - AUTOMÓVEL DE PASSAGEIROS TIPO PICK UP COM 02
PORTAS, PLACA:
LBT 5356,
CHASSI: 9BD255044V8554826,
RENAVAN: 679017810,
MARCA:FIAT - MODELO: FIORINO, ANO DE FABRICAÇÃO:1997 - ANO MODELO: 1997,
COMBUSTÍVEL: DIESEL, COR:BRANCA, registrado nesta SFA-RJ sob o RP 31004772; 02-
AUTOMÓVEL DE PASSAGEIRO DESCRIÇÃO: COM 04 PORTAS, 5 PASSAGEIROS, PLACA: LOY
9523 , CHASSI: 93YBB8E057J760296, MARCA: RENAULT - MODELO CLIO , ANO DE
FABRICAÇÃO: 2006 - ANO MODELO: 2007, COMBUSTÍVEL: GASOLINA, COR: BRANCO,
registrado nesta SFA-RJ sob o nº RP 31007528
Agnaldo Silva Pinto
Superintendente Federal de Agricultura
Breno José de Souza
Prefeito do Município de Sapucaia
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 67/2024
A UNIÃO FEDERAL, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, com sede na Av.
Rodrigues Alves 129, na Praça Mauá, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob
o nº 00.396.895/0027-64 neste ato representada pelo seu Superintendente Federal, Sr.
AGNALDO PINTO DA SILVA, designado pela Portaria SE/MAPA nº 1.371, de 23 de maio de
2023, publicada na seção 2 do Diário Oficial da União de 24 de maio de 2023, portador da
matrícula funcional nº 3343301, doravante designado DOADOR e a PREFEITURA MUNICIPAL
DE BOM JARDIM, inscrito(a) no CNPJ nº 06.229.975/0001-72, localizado na Praça
Governador Roberto Silveira, nº 44, Centro, Bom Jardim - RJ, doravante denominado
DONATÁRIO, neste ato representado pela seu prefeito em exercício, o Sr. PAULO VIEIRA DE
BARROS, portador da Carteira de Identidade nº 810013359, expedida pela IFPRJ, tendo em
vista o que consta no Processo SEI nº 21044.002738/2023-70 e em observância às
disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 do Decreto nº 9.373, de 11 de maio
de 2018, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 3, de 15 de maio de 2008, e da Instrução
Normativa SEGES/MPDG nº 11, de 29 de novembro de 2018, resolvem celebrar o presente
TERMO DE DOAÇÃO 067/2024 dos seguintes bens patrimoniais: 01 - AUTOMÓVEL DE
PASSAGEIROS 
DESCRIÇÃO:
COM 
04
PORTAS, 
PLACA:
KMO 
5550,
CHASSI:
9BGSC19Z01C169809, RENAVAN: 751291951, MARCA: GM - MODELO: CORSA SEDAN, ANO
DE FABRICAÇÃO:2000 - ANO MODELO: 2001, COMBUSTÍVEL: GASOLINA, COR:BRANCA,
registrado nesta SFA-RJ sob o RP 31004036; 02- AUTOMÓVEL DE PASSAGEIRO DESCR I Ç ÃO :
COM 04 PORTAS,PLACA: LOL 1530, CHASSI: 9BWDC05X631099186, MARCA: VOLSWAGEN -
MODELO PARATI , ANO DE FABRICAÇÃO:2002 - ANO MODELO: 2003, COMBUSTÍVEL:
GASOLINA, COR: BRANCO, registrado nesta SFA-RJ sob o nº RP 31006471
Agnaldo Silva Pinto
Superintendente Federal de Agricultura
Paulo Vieira de Barros
Prefeito do Município de Bom Jardim
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130074
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 21042.000398/2023-62.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/RS.
Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Renovação
vigência contratual. Vigência: 21/06/2024 a 21/06/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 418.140,19. Data de Assinatura: 20/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024).