DOU 24/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062400024
24
Nº 119, segunda-feira, 24 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 21000.069349/2022-50
A Secretaria de Agricultura Familiar
e Agroecologia, do Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, órgão gestor do Cadastro Nacional da
Agricultura Familiar (CAF) e da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), por intermédio de
seu Secretário VANDERLEY ZIGER, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.
19 da Estrutura Regimental do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar, aprovada pelo Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e devido à tentativa
frustrada de notificação via postal com retorno do Aviso de Recebimento (AR), por estar
em local incerto e não sabido, em conformidade com o disposto no § 4º, art. 26, da Lei nº
9.784 de 29 de janeiro de 1999, e com fundamento no § 2º, art. 25 da Portaria
SEAD/CC/PR nº 523, de 24 de agosto de 2018, NOTIFICA, a beneficiária relacionada para,
no prazo de 10 dias úteis, contados da publicação deste edital, apresentar Manifestação
e/ou defesa por escrito contra denúncia de irregularidade na DAP, pelos seguintes meios
:
Em meio físico cuja documentação deverá ser endereçada para:
M DA / S A F/ CG C A F/ CO F I S C
Nº Processo Relacionado
Esplanada dos Ministérios - ED. Sede, Bl. D - Térreo, Protocolo Geral
CEP: 70.043-900 - Brasília - DF
Ou em meio digital cuja documentação deverá ser encaminhada para o
endereço eletrônico 'cofisc.caf@mda.gov.br'.
O beneficiário fica cientificado que, após o prazo indicado, o respectivo
Processo Relacionado terá continuidade independentemente de sua manifestação. Para o
acesso integral dos autos, será necessário encaminhar solicitação para o endereço
eletrônico 'caf.governanca@mda.gov.br '.
.
RELAÇÃO DE NOTIFICADOS
.
BENEFICIÁRIO
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO RELACIONADO
DOCUMENTO
S I T U AÇ ÃO
. LUCIANA
GILMARA
VIVAN
***.508.132 *-**
55000.005445/2024-53
DA P
Defesa Prévia
VANDERLEY ZIGER
Secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
AVISO DE CREDENCIMENTO Nº 2/2024
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CREDENCIMENTO Nº 2/2024
O Superintendente Regional do Incra em Alagoas torna público que se encontra
a disposição dos interessados o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE
ENTIDADES,
cujo objeto
é
o credenciamento
de
organizações
da sociedade
civil
representativas dos beneficiários da reforma agrária que tenham interesse em celebrar
possíveis e futuros acordos de cooperação técnica visando a disponibilização de equipe
técnica
habilitada na
elaboração de
projetos
arquitetônicos e
de engenharia e
acompanhamento e execução das obras das unidades habitacionais da área de jurisdição
desta
Superintendência Regional
do
Incra
no Estado
de
Alagoas.
O edital
para
credenciamento de entidades representavas dos beneficiários da reforma agrária terá o
prazo de vigência de 60 (sessenta) dias e poderá ser adquirido no endereço eletrônico:
www.incra.gov.br, a partir desta publicação.
JÚNIOR RODRIGUES DO NASCIMENTO
Superintendente Regional
.
.
.
.
.
.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação efetuada no Diário Oficial da União, Edição nº 118, no dia
21/06/2024, Seção 3, Página 32, deste INCRA/SR(AL), onde se lê: Extrato de Rescisão do
CRT/AL nº 1.397/2024, leia-se: Extrato de Rescisão do CRT/AL nº 1.397/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária - INCRA - no Estado do Espírito Santo - CNPJ 00.375.972/0019-90 e as
prefeituras Municipais abaixo relacionadas, objetivando a Manutenção do Sistema Nacional
de Cadastro Rural -SNCR/UMC, com prazo de vigência de 5 (cinco) anos, a contar da data
de sua publicação, conforme previsto na Cláusula Sétima dos Termos assinados pelo Sr.
Superintendente Regional, Sr. Maria da Penha Lopes dos Santos e os Srs. (as) Prefeitos (as)
Municipais: Aracruz - CNPJ: 27.142.702/0001-66 - Proc. 54000.085374/2023-11, Prefeito
Municipal: Luiz Carlos Coutinho Conceição da Barra - CNPJ: 27.174.077/0001-34 - Proc.
54000.086742/2023-48, Prefeito Municipal: Walyson José Santos Vasconcelos
DIVISÃO OPERACIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 373057
Nº Processo:
54000.033977/2024. Objeto: Contratação de
serviços de
locação de GERADOR DE ENERGIA 150 KVA, TOLDO MODELO PAVILHÃO ALTERNATIVO
TSA 30.000 100MX30M, PISO ESTRUTURADO EM COMPENSADO NAVAL DE MODULÁVEIS
COM 2X1, para realização da 19ª Feira da Agricultura Familiar e Reforma Agrária do
Espírito Santo (FEAFES), no Município de Vitória/ES, a ser realizada na provável data de
11, 12,13 e 14 de julho de 2024.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 24/06/2024 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Avenida Senador Robert Kennedy,
601,
São
Torquato,
São
Torquato
-
Vila
Velha/ES
ou
https://www.gov.br/compras/edital/373057-5-90004-2024. Entrega das
Propostas: a
partir de 24/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
08/07/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARIA DA PENHA LOPES DOS SANTOS
Superintendente Regional
(SIASGnet - 21/06/2024) 373057-37201-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 373047
Nº Processo: 54000.023620/2024. Objeto: Contratação de serviços terceirizados
de apoio administrativo a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de
obra nas dependências do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/PB,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 24/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Rua Desportista Aurelio Rocha, 592 - Bairro: Dos Estados, Pedro Gondim - João
Pessoa/PB
ou https://www.gov.br/compras/edital/373047-5-90003-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 24/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 08/07/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WENDERSON RIBEIRO BARROSO
Divisão Operacional
(SIASGnet - 20/06/2024) 373047-37201-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
Espécie: Acordo de Adesão firmado entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de Florânia/RN.
CNPJ: 08.181.562/0001-90. Objeto: Estabelecer parceria para realização de atividades de
atualização cadastral, a verificação de permanência das famílias beneficiárias e a realização
de ações destinadas à concessão e operacionalização dos Créditos Instalação, nas diversas
modalidades, do Programa Nacional de Reforma Agrária, nos projetos de assentamento
localizados no município de Florânia/RN. Vigência: 30 meses a contar de sua publicação no
Diário Oficial da União - DOU. Processo: 54000.025311/2024-96. Assinatura: Natal/RN, 18
de Junho de 2024. Signatários: Adans Rayne Pereira Santiago - Superintendente Regional
do INCRA/RN e Saint Clay Alcantara Silva de Medeiros - Prefeito de Florânia/RN
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE ACORDO
Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- INCRA/SC,
CNPJ 00.375.972/0012-13
e o Município
de Bom
Jesus/SC, CNPJ
01.551.148/0001-87. Processo nº 54000.010694/2024-06. Objeto: Desenvolvimento de
ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de
serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e
informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de
imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do
INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 16/05/2024.
Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Luciano Gregory
Brunet - Superintendente Substituto do INCRA em Santa Catarina, CPF 349.***.***-87 e
Rafael Calza - Prefeito Municipal, CPF 052.***.***- 21.
.
EXTRATO DE ACORDO
Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
-
INCRA/SC,
CNPJ
00.375.972/0012-13
e
o
Município
de
Descanso/SC,
CNPJ
83.026.138/0001-97. Processo nº 54000.010722/2024-87. Objeto: Desenvolvimento de
ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de
serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e
informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de
imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do
INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 20/04/2024.
Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch -
Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Sadi Inácio
Bonamigo - Prefeito Municipal, CPF 469.***.***- 68.
.
EXTRATO DE ACORDO
Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Doutor Pedrinho/SC, CNPJ
79.373.775/0001-62. Processo nº 54000.010726/2024-65. Objeto: Desenvolvimento de
ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de
serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e
informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de
imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do
INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 13/05/2024.
Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Luciano Gregory
Brunet - Superintendente Substituto do INCRA em Santa Catarina, CPF 349.***.***-87 e
Hartwuig Persuhn - Prefeito Municipal, CPF 382.***.***- 68.
.
EXTRATO DE ACORDO
Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Ibiam/SC, CNPJ 01.612.745/0001-
74. Processo nº 54000.010744/2024-47. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção
do Sistema Nacional
de Cadastro Rural -
SNCR, com a prestação
de serviços
(digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e
informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de
imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do
INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 13/05/2024.
Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Luciano Gregory
Brunet - Superintendente Substituto do INCRA em Santa Catarina, CPF 349.***.***-87 e
Joares Trevisol - Prefeito Municipal, CPF 894.***.***- 49.
EXTRATO DE ACORDO
Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária -
INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Mafra/SC, CNPJ 83.102.509/0001-72.
Processo nº 54000.010754/2024-82. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do
Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise
de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados
sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de
Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo
presente Acordo. Data de assinatura: 20/04/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data
de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em Santa
Catarina, CPF 629.***.***-00 e Emerson Maas - Prefeito Municipal, CPF 007.***.***- 14.