DOU 24/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 119, segunda-feira, 24 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 193028
Nº Processo: 52710.004771/2024-49.
Pregão Nº 90002/2024.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA
FRANCA DE
M A N AU S / A M .
Contratado: 17.615.848/0001-28 - TEIXEIRA IMPRESSAO DIGITAL E SOLUCOES GRAFICAS
LTDA. Objeto: Contratação de serviços de impressões e confecções gráficas (banners,
cartazes, bloco de anotações, placas, entre outros) que serão prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/06/2024 a
19/06/2025. Valor Total: R$ 10.895,00. Data de Assinatura: 19/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 193028
Nº Processo: 52710.004746/2024-65.
Pregão Nº 90002/2024.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA
FRANCA DE
M A N AU S / A M .
Contratado:
08.573.961/0001-05
-
OCA SERVICOS
DE
PUBLICIDADE
LTDA.
Objeto:
Contratação de serviços de impressões e confecções gráficas (banners, cartazes, bloco de
anotações, placas, entre outros) que serão prestados nas condições estabelecidas no termo
de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/06/2024 a
20/06/2025. Valor Total: R$ 16.000,00. Data de Assinatura: 20/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2024).
EDITAL Nº 1973890/2024
A Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, em cumprimento
com as orientações contidas na Constituição Federal (art. 70, parágrafo único), na Lei n.º
8.443/1992 (art. 8º), no Decreto n.º 93.872/1986 (art. 66), na Instrução Normativa TCU nº
071/2012, na Decisão Normativa - TCU n.º 155/2016 (Anexos II, item 2.5), Parecer nº
156/2014/COJUR/PF-SUFRAMA/PGF/AGU, 
Nota 
Informativa 
nº
1O/COFAP/CGDER/SUFRAMA, 
Despacho 
nº 
78/2017/GABIN.SUP, 
Nota 
Técnica 
nº
21/2017/COFAP/CGDER/SAP, Despacho nº 0059482/2017/SAP, Ato nº 8/2017, Nota nº
00082/2017/COJUR/PFSUFRAMA/PGF/AGU, 
Despacho
nº
00002/2018/GAB/PFSUFRAMA/PGF/AGU, Ato de Instauração de Tomada de Contas Especial
nº 43/2018 e demais normas legais e infralegais disciplinadoras das transferências de
recursos federais, NOTIFICA o senhor Antônio da Costa Reis (CPF XXX.863.282-XX), ex-
Prefeito de Caracaraí para que, no prazo de 15 dias, contados desta publicação, apresente
defesa ou recolha aos Cofres da União o valor do débito histórico de valor de R$
855.754,81 (oitocentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e
oitenta e um centavos) que devidamente corrigido pelo Sistema de Atualização de Débitos
do Tribunal de Contas da União perfez o acumulado de R$ 7.476.916,53 (sete milhões e
quatrocentos e setenta e seis mil e novecentos e dezesseis reais e cinquenta e três
centavos), conforme Relatório de Cálculo de Débito/TCU, sendo este o valor objeto de
devolução.
No caso de recolhimento do valor do débito, esse deverá ser efetuado por meio
de Guia de Recolhimento da União - GRU, aos Cofres da SUFRAMA. E, ainda, que há a
possibilidade de recolhimento do valor principal integral atualizado monetariamente, sem
que ocorra a incidência de juros moratórios, nos termos do art. 13-A da IN/TCU nº
71/2012, além de parcelamento do referido débito, conforme estabelece o art. 10 da Lei
10.522/2002 e alterações, caso haja solicitação do responsável.
A SUFRAMA, através de sua Comissão de Tomada de Contas Especial - COTCE
(localizada nas dependência da Sede desta Autarquia Federal, no Prédio Anexo I, sito à Av.
Ministro Mário Andreazza, n.º 1.424, Bairro Distrito Industrial, Manaus/AM, telefone 92
2020-1626; e-mail: cotce@suframa.gov.br), está à disposição para disponibilizar o acesso
integral aos autos e/ou fornecer quaisquer outras informações acerca deste processo,
podendo ser realizado o peticionamento eletrônico através do Sistema Eletrônico de
Informações - SEI, na condição de Acesso Externo SEI (https:www.gov.br/suframa/pt-
br/sistemas/sei). Ou, ainda, solicitação, junto à COTCE, a disponibilização dos volumes do
processo, em questão,
via mídia eletrônica (pendrive, CD,
etc.). Processo nº
52710.006033/1999-00.
LEONARDO PERDIZ DA COSTA
Superintendente Adjunto de Administração
Substituto
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: ADITIVO Nº 2 AO CONTRATO OCS Nº 135/2022
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
CONTRATADO: SEGUROS SURA S.A (CNPJ n º 33.065.699/0001-27).
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de seguro
de vida e de acidentes pessoais, e de coberturas de diária por incapacidade temporária
por doença e diária por incapacidade temporária por acidente pessoal, aos empregados
das empresas integrantes do Sistema BNDES, conforme especificações constantes do
Termo de Referência (Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 19/2022 - BNDES) e
da proposta apresentada pelo CONTRATADO.
FINALIDADE DO ADITIVO: (i) Alterar o número máximo de segurados enquadrados no
Grupo 2 de 160 (cento e sessenta) para até 320 (trezentos e vinte) segurados, previsto
no Termo de Referência (anexo I ao Contrato) aumentando, consequentemente, o valor
global do Contrato para até R$ 2.246.815,91 (dois milhões, duzentos e quarenta e seis
mil, oitocentos e quinze reais e noventa e um centavos); (ii) substituir integralmente
o Termo de Referência - Anexo I ao Contrato, pelo Termo de Referência - Anexo I a
este Aditivo; (iii) prorrogar o prazo de vigência do Contrato OCS nº 135/2022, pelo
período de 12 (doze) meses, a contar de 28/06/2024; e (iv) pactuar a prestação de
garantia contratual para o novo valor e período de vigência do Contrato. (v) alterar
endereço da empresa fornecedora, já ajustado no preâmbulo do Aditivo.
VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 1.783.297,20 (um milhão, setecentos e oitenta
e três mil, duzentos e noventa e sete reais e vinte centavos).
VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$ 2.246.815,91 (dois milhões, duzentos e quarenta
e seis mil, oitocentos e quinze reais e noventa e um centavos).
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101000006.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 81 da Lei nº 13.303/2016.
PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Nota AJ1/JULIC nº 63/2024, de 07/06/2024.
AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: do Chefe de Departamento da ARH , em conjunto com
o Superintendente da Área de Recursos Humanos - ARH, proferida em 10/06/2024,
com fundamento na IP ARH/DERHU nº 80/2024, de 07/06/2024.
DATA DA ASSINATURA: 19/06/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 3/2024 - BNDES - 2ª PRAÇA
OBJETO: Alienação, EM LOTES, de
bens imóveis não operacionais de
propriedade do BNDES, quais sejam 10 (dez) salas comerciais, situadas no sétimo andar do
Edifício Círculo Católico em Recife/PE, na modalidade Leilão, por maior oferta de preço e
modo de disputa aberto, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos.
VALOR MÍNIMO DE VENDA: conforme previsto no item 1.1 do Edital.
EDITAL: Disponível a partir de 24/06/2024, no portal www.bndes.gov.br.
DATA DA SESSÃO: 25/07/2024, às 15h (horário de Brasília).
LOCAL DA SESSÃO (EXCLUSIVAMENTE ONLINE): https://www.microsoft.com/pt-
br/microsoft-teams/join-a-meeting (ID da Reunião: 241 521 637 188, Senha: vGwpSZ).
Verificar procedimentos para participação na sessão eletrônica do Leilão no
ANEXO V do Edital - MANUAL DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA.
FORMA DE PAGAMENTO: Conforme previsto no item 9 do Projeto Básico
(Anexo I do Edital).
LANCES PRÉVIOS/PROPOSTAS: envio até 24/07/2024.
VISTORIA: facultativa, conforme item 5 do ANEXO I - PROJETO BÁSICO.
Rio de Janeiro, 21 de junho de 2024.
JULIA BOHRER RODRIGUES
Gerente da Gerência de Licitações e Contratos 2 do
A JI/JULIC
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
936721. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ,
Unidade Gestora: 810005. Convenente: ASSOCIACAO PESTALOZZI DE MACEIO, CNPJ nº
12450268000104. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 449.682,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 20/06/2024 a 19/10/2024. Data de Assinatura:
29/12/2022. Signatários: Concedente: ALEXANDRE DA SILVA, CPF nº ***.925.378-**,
Convenente: TEREZA MARIA BARRETO DO AMARAL, CPF nº ***.389.444-**.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E EVENTOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 810005
Nº Processo: 00135.212137/2024-65.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC.
Contratado: 81.243.735/0019-77 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e
comunicação, por meio do registro de preços para a aquisição de equipamentos móveis
(notebooks) de alto desempenho, conforme condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/06/2024 a
19/06/2025. Valor Total: R$ 243.600,00. Data de Assinatura: 20/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2024).
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
EDITAL DE SELEÇÃO Nº 8/2024
O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (MDHC), em
parceria com o PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD),
no âmbito do Projeto BRA/16/020 - "Seguimento e Implementação de Compromissos
Nacionais e Internacionais em Direitos Humanos Fortalecidos", torna pública a abertura
de processo seletivo para contratação de consultoria técnica, na modalidade "produto-
pessoa física", conforme a seguir:
PROCESSO Nº 00135.211592/2024-43.
OBJETO: Contratação de consultoria pessoa física, na modalidade produto,
para melhoria dos processamentos das denúncias de violações de direitos humanos
visando conferir maior eficiência à atuação do CNDH.
NÚMERO DE VAGAS: 01 (uma) vaga.
LOCALIDADE DE TRABALHO: Brasília-DF.
INSCRIÇÕES: Os interessados em participar do certame deverão inscrever-se
por meio do envio do currículo padrão para consultoria.cndh@mdh.gov.br a partir do
dia 24/06/2024 até 23h59 (horário de Brasília) do dia 28/06/2024.
O currículo deverá ser, obrigatoriamente, conforme o modelo do Anexo IV,
contendo no máximo 4 (quatro) páginas, em PDF e em língua portuguesa; arquivos
corrompidos
ou
com
defeitos
que 
impeçam
a
sua
visualização
não
serão
considerados.
No e-mail deve constar o nome "Projeto PNUD BRA/16/020 - Edital nº
08/2024" para identificação da vaga a que se candidata.
As inscrições que não atenderem a tais requisitos serão consideradas
inválidas, sendo os candidatos desconsiderados na continuidade do certame.
Para mais informações, consultar edital e anexos disponíveis na página
eletrônica do MDHC, https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao-
internacional/editais-2024 
e 
no 
site 
do 
PNUD,
https://parceiros.undp.org.br/opportunities.
Conforme prevê o artigo 7º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, "É vedada
a contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual, do
Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas
subsidiárias e controladas", no âmbito dos projetos de Cooperação Técnica Internacional.
SANDRA YOKO SATO
Diretora Nacional do Projeto PNUD BRA/16/020

                            

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