DOU 24/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 119, segunda-feira, 24 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO
Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
-
INCRA/SC,
CNPJ 00.375.972/0012-13
e
o
Município
de Vidal
Ramos/SC,
CNPJ
83.102.376/0001-34. Processo nº 54000.010684/2024-62. Objeto: Desenvolvimento de
ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de
serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e
informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de
imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do
INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 20/04/2024.
Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch -
Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Nelson Back
- Prefeito Municipal, CPF 398.***.***- 04.
.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO SUDESTE DO PARÁ
EDITAL Nº 721/2024
CONVOCAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES
O Superintendente Regional do Incra no Sudeste do Estado do Pará, torna
público que se encontra a disposição dos interessados o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA
CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES, cujo objeto é o credenciamento de organizações da
sociedade civil representativas dos beneficiários da reforma agrária que tenham interesse
em celebrar possíveis e futuros Acordos de Cooperação, conforme a publicação da
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 139, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023, que dispõe sobre os
procedimentos operacionais e administrativos para a concessão, acompanhamento e
fiscalização das modalidades de Crédito Habitacional e Reforma Habitacional, e/ou
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 138, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023, que dispõe sobre os
procedimentos
operacionais
e
administrativos para
a
concessão
nas
modalidades
produtivas Apoio,
Fomento, Fomento
Mulher, Fomento
Jovem e/ou
INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 141, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023, que dispõe sobre os procedimentos
operacionais e administrativos para a concessão de crédito nas modalidades Florestal,
Recuperação Ambiental e Cacau, regulamentados pelo Decreto nº 11.586/2023, na área de
jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Sudeste do Estado do Pará, na forma
do inciso III do artigo 5º do Decreto 11.586, de 28 de junho de 2023.
O edital para credenciamento de entidades representativas dos beneficiários da reforma
agrária terá o prazo de vigência de 60 (sessenta) dias e poderá ser adquirido no endereço eletrônico:
https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/editais-credenciamento/editais-de-
credenciamento-publicados a partir desta publicação. (Processo SEI nº 54000.074551/2024-14)
ANDREYK MAIA SOBRINHO
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES COMERCIAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO CONAB
Compra de Cesta de Alimentos
A CONAB realizará no próximo dia 27.06.2024, os Avisos nº 57 (30.180,000
Unidades de Cesta de Alimentos-Tipo 1) e nº 58 (25.290,000 Unidades de Cesta de
Alimentos-Tipo 2). Para a habilitação e maiores informações, inclusive obterem cópia dos
respectivos Avisos de Compras, os interessados deverão manter contato com as
Superintendências Regionais da CONAB ou Bolsas de Mercadorias nos Estados, ou via
Internet, por meio da página www.conab.gov.br.
ROGÉRIO WILSOM GONÇALVES
Superintendente de Operações Comerciais
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº Processo: 21218.000014/2024-33. Contrato de nº 23/2024. INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO nº 06/2024. Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, CNPJ
26.461.699/0377-77. Contratada CENTRO MÉDICO SALUS LTDA, CNPJ 84.100.163/0001-36.
Objeto: Prestação de serviços médicos e paramédicos, previstos no plano de saúde da
CONAB. Fundamento Legal: Art. 421 e 425 a 432 do Regulamento de Licitações e Contratos
da CONAB (RLC). Vigência: 05 anos de 20/06/2024 a 20/06/2029. Data da assinatura:
20/06/2024. PTRES : 225302, Fonte de Recurso: 1000000000, Natureza de Despesa:
33903950, PI : MÉDICOS, Nota de Empenho nº 2024NE138, de 18/06/2024. Declaram a
Inexigibilidade e assinam pela Contratante: LUIZA FRANCISCA GOMES DE MOURA,
Superintendente Regional, e GLORIA DA CRUZ QUEIROZ, Gerência de Finanças e
Administração. Assina pela Contratada: SUELY RIBEIRO PRADO, Representante Legal.
RESULTADO DE JULGAMENTO
COMPETIÇÃO PÚBLICA Nº 01/2024
A
Companhia
Nacional
de 
Abastecimento,
por
intermédio
da
sua
Superintendência Regional,
em Alagoas,
torna público,
para conhecimento
dos
interessados, que a licitação na modalidade de COMPETIÇÃO PÚBLICA, Processo nº
21200.006167/2023-01, para alienação de imóvel de sua propriedade, localizado no
endereço Rua Edgar Sarmento, S/N, Centro, União dos Palmares, Alagoas, foi encerrada,
por caracterizar-se como DESERTA.
ALDEMIR ALMEIDA DA SILVA
Presidente da Comissão de Alienação
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo nº: 21217.000922/2023-92. Primeiro Termo Aditivo ao contrato
nº 
03/2024.
Contratante: 
Companhia 
Nacional
de 
Abastecimento
- 
CNPJ:
26.461.699/0376-96. Contratada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE -
CNPJ: 01.219.199/0001-06. Objeto: Alteração do Contrato Administrativo nº 03/2024
quanto ao aumento do quantitativo contratado de 06 (seis) para 07(sete) estagiários,
nas seguintes Cláusulas: Primeira - item 1,2, Quinta - do valor e Oitava - da dotação
orçamentária, com acionamento da Vigésima Primeira - item 21.2. Fundamento Legal:
Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, Lei 13.303/2016 e alterações.
Valor Anual Estimado do Contrato: R$: 3.296,16 (três mil, duzentos e noventa e seis
reais e dezesseis centavos). Data da Assinatura: 20/06/2024. Assinam pela Contratante:
William Daniel Lessa Junger - Superintendente Regional Substituto, e Josemar Calisto -
Gerente de Finanças e Administração Substituto. Assina pela Contratada: Jossyl Cesar
Nade - Representante Legal.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.008/2024
O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME
Torna público o resultado do certame supracitado que teve como vencedora a
empresa AGIL LTDA., CNPJ 26.427.482/0001-54, com o valor total de R$1.985.197,20. A ata
de realização do Pregão Eletrônico está disponível no sítio www.gov.br/compras.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Subsecretária de Assunto Administrativo
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 63/2024 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.082889/2023-88.
Inexigibilidade Nº
90170/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME.
Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRA FO S .
Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios
mediante adesão ao termo de condições comerciais, que permite a compra de produtos e
utilização dos diversos serviços exclusivos dos correios por meio dos canais de atendimento
disponibilizados.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 18/06/2024 a
18/06/2029. Valor Total: R$ 2.301.450,00. Data de Assinatura: 18/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2024).
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024 - UASG 183023
Nº Processo: 52600004735202341. Objeto: O objeto da presente licitação é a
prestação do serviço continuado de transporte coletivo para atender as necessidades de
deslocamento da força de trabalho do Inmetro, composta por servidores, colaboradores,
estagiários e bolsistas, entre outros, até o Campus de Inovação e Metrologia do Inmetro
em Xerém, Duque de Caxias - RJ, bem a como disponibilização de veículos para uso
eventual, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 24/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h00. Endereço: Av.n.s.das Gracas, 50 - Vila Operaria Xerem, - Duque de Caxias/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/183023-5-90012-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 24/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/07/2024
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Maiores informações e-mail
colic@inmetro.gov.br.
CRISTIAN BASTOS DE ABREU
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 21/06/2024) 183023-00001-2024NE090001
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 193028
Nº Processo: 52710.001587/2023-66.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM.
Contratado: 04.602.789/0001-01 - DATEN TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Contratação de
solução de tecnologia da informação e comunicação, por meio do registro de preços para
a aquisição de estações de trabalho (desktops) e equipamentos móveis (notebooks) de alto
desempenho, conforme condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/06/2024 a
20/06/2025. Valor Total: R$ 17.256,00. Data de Assinatura: 20/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 193028 Nº PROCESSO: 52710.004769/2024-
70
Pregão Nº 90002/2024.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA
FRANCA DE
M A N AU S / A M .
Contratado: 06.889.405/0001-09 - MARCA BRASIL COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDA.
Objeto: Contratação de serviços de impressões e confecções gráficas (banners, cartazes,
bloco de anotações, placas, entre outros) que serão prestados nas condições estabelecidas
no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/06/2024 a
19/06/2025. Valor Total: R$ 30.294,80. Data de Assinatura: 19/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 193028
Nº Processo: 52710.004879/2024-31.
Pregão Nº 90002/2024.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA
FRANCA DE
M A N AU S / A M .
Contratado: 13.319.293/0001-16 - PLOTECON IMPRESSAO E SERVICOS GRAFICOS LTDA .
Objeto: Contratação de serviços de impressões e confecções gráficas (banners, cartazes,
bloco de anotações, placas, entre outros)
que serão prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/06/2024 a
20/06/2025. Valor Total: R$ 58.580,00. Data de Assinatura: 20/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2024).

                            

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