DOU 24/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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30
Nº 119, segunda-feira, 24 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL Nº 11 - MEC, DE 20 DE JUNHO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO DE TÉCNICO EM
ASSUNTOS EDUCACIONAIS DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO (PGPE).
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em cumprimento à
decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1026746-62.2024.4.01.3400, em
trâmite na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, torna pública a inclusão
da candidata sub judice Kelen Miranda da Rocha Lopes, inscrição nº 10031948, no
resultado final no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração
dos candidatos negros e no resultado final no concurso público, divulgado por meio dos
subitens 2.1.1 e 3.1.2 do Edital nº 8 - MEC, de 12 de dezembro de 2023, e suas alterações,
conforme a seguir especificado.
Torna público, ainda, em razão da inclusão acima, que os candidatos negros,
classificados a partir da 25ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a
inclusão de uma unidade.
[...]
2 DO RESULTADO FINAL NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS
2.1 Relação final dos candidatos considerados negros no procedimento de
heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem: número de
inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
[...]
2.1.1 Relação final dos candidatos
sub judice considerados negros no
procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem:
número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
[...] 10031948, Kelen Miranda da Rocha Lopes
[...]
DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
3.1 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: número de
inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no
concurso público.
[...]
3.1.2 Resultado final dos candidatos sub judice negros no concurso público, na
seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota
final e classificação final no concurso público.
[...] 10031948, Kelen Miranda da Rocha Lopes, 108.85, 25
[...]
GREGÓRIO DURLO GRISA
Substituto
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 25/2022 - UASG 150002
Nº
Processo:
23000.003643/2021-43.
Contratante:
SUBSECRETARIA
DE
GESTÃO
ADMINISTRATIVA/MEC.
Contratado:
19.152.814/0001-70
-
NACIONAL
SERVICOS
INTEGRADOS LTDA. Objeto: Rescisão unilateral do contrato nº 25/2022, decorre das
justificativas apresentadas nas notas técnicas nº 19/2023/cga/cgis/sga/sga (sei nº 4458005)
e
nº 20/2023/cga/cgis/sga/sga
(sei nº
4502193),
que evidenciam
inadimplemento
contratual e dão suporte à rescisão do contrato nos termos do art. 79, i, c/c art. 78, i e ii
da lei nº 8.666, de 1993.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de
Rescisão: 18/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024).
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
CELSO SUCKOW DA FONSECA
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de
outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados
135 (CENTO E TRINTA E CINCO) diplomas de 01/05/2024 a 31/05/2024 nos seguintes
livros de registro e sequências numéricas: tipo livro 001 - Livro de Registro de
Diplomas de Graduação - GADM - livro 001 - registros 380 a 390; tipo livro 002 - Livro
de Registro de Diplomas de Graduação - GEL - livro 001 - registros 140 a 142; tipo
livro 003 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação - GELT - livro 001 - registros
116 a 117; tipo livro 004 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação - GTEL - livro
001 - registros 85 a 87; tipo livro 005 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação
- GPROD - livro 001 - registros 466 a 476; tipo livro 006 - Livro de Registro de
Diplomas de Graduação - GMEC - livro 001 - registros 377 a 381; tipo livro 007 - Livro
de Registro de Diplomas de Graduação - GAUT - livro 001 - registros 78 a 80; tipo livro
008 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação - AMB - livro 001 - registro 87; tipo
livro 009 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação - WEB - livro 001 - registro
48; tipo livro 010 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação - GCIV - livro 001 -
registros 310 a 311; tipo livro 011 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação -
BCC - livro 001 - registros 92 a 98; tipo livro 012 - Livro de Registro de Diplomas de
Graduação - GLEA - livro 001 - registros 82 a 84; tipo livro 013 - Livro de Registro de
Diplomas de Graduação - GAMB - livro 001 - registro 29; tipo livro 014 - Livro de
Registro de Diplomas de Graduação - TGT - livro 002 - registros 568 a 586; tipo livro
015 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação - ECANI - livro 001 - registros 94
a 98; tipo livro 016 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação - EPRONI - livro 001
- registros 172 a 177; tipo livro 017 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação -
EMEC - livro 001 - registros 39 a 40; tipo livro 021 - Livro de Registro de Diplomas
de Graduação - GEELNF - livro 001 - registros 38 a 39; tipo livro 022 - Livro de Registro
de Diplomas de Graduação - GFISPET - livro 001 - registros 67 a 68; tipo livro 024 -
Livro de Registro de Diplomas de Graduação - GCOMPET - livro 001 - registros 33 a
34; tipo livro 025 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação - BTURPET - livro 001
- registros 59 a 60; tipo livro 026 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação -
GMECIT - livro 001 - registros 117 a 126; tipo livro 027 - Livro de Registro de Diplomas
de Graduação - GPROIT - livro 001 - registros 51 a 56; tipo livro 028 - Livro de Registro
de Diplomas de Graduação - GMECAR - livro 001 - registros 73 a 88; tipo livro 029 -
Livro de Registro de Diplomas de Graduação - GMET - livro 001 - registros 14 a 15;
tipo livro 030 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação - GEELETAR - livro 001 -
registros 17 a 18; tipo livro 031 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação - GEAL
- livro 001 - registro 44; tipo livro 032 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação
- ADMVL - livro 001 - registros 73 a 75; tipo livro 039 - Livro de Registro de Diplomas
de Graduação - GMATPET - livro 001 - registros 1 a 2. A relação de diplomas
registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://www.cefet-
rj.br/index.php/alunos-diplomados.
Rio de Janeiro, RJ, 7 de junho de 2024.
MAURÍCIO SALDANHA MOTTA
Diretor-Geral
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 153015
Número do Contrato: 32/2022.
Nº Processo: 23062.012558/2022-22.
Contratante: CENTRO
FEDERAL DE
EDUCACAO TECNOLOGICA
DE MG.
Contratado:
11.312.296/0001-00 - AGILE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação
de valores para reajuste do contrato em razão das convenções coletivas de trabalho (cct)
da categoria de vigia no ano de 2024 das cidades de timóteo, varginha e nepomuceno, de
acordo com o que restou estipulado na cláusula sexta do contrato nº 32/2022 firmado
entre as partes.reajuste do valor das diárias pagas aos supervisores em razão do decreto
nº 11.872, de 29 de dezembro de 2023. O valor anual para reembolso de despesas com
viagens do supervisor passa a ser r$ 32.368,92 (trinta e dois mil, trezentos e sessenta e
oito reais e noventa e dois centavos).. Vigência: 03/01/2023 a 03/01/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 6.058.438,08. Data de Assinatura: 19/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024).
COLÉGIO PEDRO II
EXTRATO DE EDITAL Nº 14, DE 21 DE JUNHO DE 2024
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO.
A Reitora do Colégio Pedro II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro
de 2022, no uso de suas atribuições legais, torna público que estarão abertas as inscrições
para o Processo Seletivo Simplificado, nos termos da Lei nº 8.112/1990, Lei nº
11.892/2008, Inciso X do Art. 37 da Constituição Federal, Inciso IV do Art. 2º da Lei nº
8.745/1993, Art. 3º da Lei nº 8.745/1993, Inciso II do Art. 7º do Decreto nº 7312/2010,
Decreto no 9.739/2019, IN nº 1/2019, IN MGI nº 23/2023 e Decreto no 9.508/2018, para
atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público do Colégio Pedro II,
destinado à contratação de Professor/a Substituto/a por tempo determinado, em regime
de 20h ou 40h semanais, o qual será definido no momento da contratação, de acordo com
o interesse da Administração, a depender da atuação nos campi do Colégio Pedro II, na
área de EDUCAÇÃO FÍSICA, EDUCAÇÃO INFANTIL E CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO.
1. QUADRO DE ÁREA E FORMAÇÃO EXIGIDAS
.
CARGO
T I T U L AÇ ÃO
. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
Licenciatura ou Licenciatura Plena em Educação Física.
. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
a) Curso Superior de Pedagogia com Habilitação em Magistério para
Educação Infantil.
.
OU b) Formação de Professores de Educação Infantil e Anos Iniciais do
Ensino Fundamental,
em nível médio,
com Curso
Superior de
Pedagogia.
.
OU c) Formação de Professores de Educação Infantil e Anos Iniciais do
Ensino Fundamental, em nível médio, com Curso Superior de Licenciatura
ou Licenciatura Plena.
. PROFESSOR
DE
CIÊNCIA
DA
CO M P U T AÇ ÃO
Licenciatura Plena em Computação ou Bacharelado em Ciência da
Computação, Engenharia de Computação ou Engenharia de Software ou
Sistemas de Informação.
2. DAS VAGAS
.
Á R EA / D I S C I P L I N A
TOTAL DE VAGAS
AC
PCD
CER
. Educação Física
1
1
0
0
. Educação Infantil
1
1
0
0
. Ciência da Computação
2
1
0
0
2.1. As inscrições se realizarão exclusivamente via internet no período de 14h
do dia 24/06/24 às 23h e 59 min do dia 08/07/24, considerando-se o horário de
Brasília/DF, exclusivamente pela internet, na página eletrônica de Concursos e Seleções do
Colégio Pedro II (http://dhui.cp2.g12.br);
2.2. Para inscrição o/a candidato/a deverá adotar os seguintes procedimentos:
I) Ler e tomar ciência e anuência do inteiro teor do presente Edital conforme orientação
disponível na página eletrônica de Concursos e Seleções do Colégio Pedro II (http://dhui.cp2.g12.br),
e acessar o link para inscrição correlato ao Processo Seletivo Simplificado;
II) Certificar-se que atende a todos os requisitos exigidos para a inscrição, e, se
aprovado, para posterior contratação.
III) Cadastrar-se no período previsto no Cronograma, por meio do requerimento
de inscrição disponível na página citada.
IV) Imprimir, logo após a transmissão dos dados, o Comprovante Provisório de Inscrição.
V) Imprimir a Guia de Recolhimento da União (GRU) gerada automaticamente
ao final do preenchimento do Requerimento de Inscrição para pagamento da taxa de
inscrição, no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), a ser efetivado exclusivamente em
qualquer agência do Banco do Brasil, até às 22h do dia 09/07/2024.
3. DO PROCESSO SELETIVO
3.1. O Processo Seletivo Simplificado será constituído de Etapa Única de Análise de Títulos.
3.2. Este Processo Seletivo Simplificado NÃO constitui Concurso Público para
ingresso na Carreira do Magistério do COLÉGIO PEDRO II.
4. DA VALIDADE
4.1. O presente Edital terá validade de 2 (dois) anos, após a homologação dos resultados.
5. DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1. A aprovação no Processo Seletivo constitui mera expectativa de direito à
contratação, ficando a concretização deste ato condicionada à observância, pelo COLÉGIO
PEDRO II, da rigorosa ordem de classificação, do prazo de validade do Processo Seletivo, da
necessidade da Instituição e da disponibilidade financeiro-orçamentária aprovada pelo
órgão competente.
5.2. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de
habilitação ou classificação neste Processo Seletivo, valendo, para este fim, a homologação
de seu resultado publicado no Diário Oficial da União.
5.3. O inteiro teor deste edital e suas alterações, contendo todas as
informações sobre o processo seletivo podem ser na página eletrônica de Concursos e
Seleções do Colégio Pedro II (http://dhui.cp2.g12.br).
5.4. Os casos omissos ou não expressamente previstos neste Edital serão
resolvidos pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas do Colégio Pedro II, ouvida a Pró-Reitoria
de Ensino e a Chefia do Departamento Pedagógico dos Anos Inicias do Ensino
Fundamental, aplicando-se a estas situações as normas de direito público cabíveis.
LUIZ FRANCISCO DIAS PEREIRA
Substituto Eventual
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 - UASG 153167
Nº
Processo:
23040.003013/2023.
Objeto:
Aquisição
de
aparelhos,
equipamentos e eletrodomésticos. Total de Itens Licitados: 49. Edital: 24/06/2024 das
10h00 às 14h00. Endereço: Campo de Sao Cristovao, 177, - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/153167-5-90011-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 24/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/07/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
CARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO
Pregoeiro
(SIASGnet - 20/06/2024) 153167-15201-2024NE800001
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