DOU 24/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062400029
29
Nº 119, segunda-feira, 24 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE SELEÇÃO Nº 9/2024
O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (MDHC), em
parceria com o PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD),
no âmbito do Projeto BRA/16/020 - "Seguimento e Implementação de Compromissos
Nacionais e Internacionais em Direitos Humanos Fortalecidos", torna pública a abertura
de processo seletivo para contratação de consultoria técnica, na modalidade "produto-
pessoa física", conforme a seguir:
PROCESSO Nº 00135.211590/2024-54.
OBJETO: Contratação de consultoria pessoa física, na modalidade produto,
para mapeamento das boas práticas visando a elaboração de modelos de documentos
para subsidiar o CNDH na organização e realização das Conferências Nacionais dos
Direitos Humanos.
NÚMERO DE VAGAS: 01 (uma) vaga.
LOCALIDADE DE TRABALHO: Brasília-DF.
INSCRIÇÕES: Os interessados em participar do certame deverão inscrever-se
por meio do envio do currículo padrão para consultoria.cndh@mdh.gov.br a partir do
dia 24/06/2024 até 23h59 (horário de Brasília) do dia 28/06/2024.
O currículo deverá ser, obrigatoriamente, conforme o modelo do Anexo IV,
contendo no máximo 4 (quatro) páginas, em PDF e em língua portuguesa; arquivos
corrompidos
ou
com
defeitos
que 
impeçam
a
sua
visualização
não
serão
considerados.
No e-mail deve constar o nome "Projeto PNUD BRA/16/020 - Edital nº
09/2024" para identificação da vaga a que se candidata.
As inscrições que não atenderem a tais requisitos serão consideradas
inválidas, sendo os candidatos desconsiderados na continuidade do certame.
Para mais informações, consultar edital e anexos disponíveis na página
eletrônica do MDHC, https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao-
internacional/editais-2024 
e 
no 
site 
do 
PNUD,
https://parceiros.undp.org.br/opportunities.
Conforme prevê o artigo 7º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, "É vedada
a contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual, do
Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas
subsidiárias e controladas", no âmbito dos projetos de Cooperação Técnica Internacional.
SANDRA YOKO SATO
Diretora Nacional do Projeto PNUD BRA/16/020
EDITAL DE SELEÇÃO Nº 10/2024
O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (MDHC), em parceria
com o PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD), no âmbito
do Projeto BRA/16/020 - "Seguimento e Implementação de Compromissos Nacionais e
Internacionais em Direitos Humanos Fortalecidos", torna pública a abertura de processo
seletivo para contratação de consultoria técnica, na modalidade "produto-pessoa física",
conforme a seguir:
PROCESSO Nº 00135.212001/2024-55.
OBJETO: Contratação de consultoria pessoa física, na modalidade produto, para
diagnóstico das respostas às denúncias de violações de direitos humanos, por meio da
sistematização, análise
e elaboração de
metodologia para
monitoramento das
recomendações expedidas pelo CNDH, especialmente nos últimos 10 anos.
NÚMERO DE VAGAS: 01 (uma) vaga.
LOCALIDADE DE TRABALHO: Brasília-DF.
INSCRIÇÕES: Os interessados em participar do certame deverão inscrever-se por
meio do envio do currículo padrão para consultoria.cndh@mdh.gov.br a partir do dia
24/06/2024 até 23h59 (horário de Brasília) do dia 28/06/2024.
O currículo deverá ser, obrigatoriamente, conforme o modelo do Anexo IV,
contendo no máximo 4 (quatro) páginas, em PDF e em língua portuguesa; arquivos
corrompidos ou com defeitos que impeçam a sua visualização não serão considerados.
No e-mail deve constar o nome "Projeto PNUD BRA/16/020 - Edital nº 10/2024"
para identificação da vaga a que se candidata.
As inscrições que não atenderem a tais requisitos serão consideradas inválidas,
sendo os candidatos desconsiderados na continuidade do certame.
Para mais informações, consultar edital e anexos disponíveis na página
eletrônica 
do 
MDHC, 
https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao-
internacional/editais-2024 e no site do PNUD, https://parceiros.undp.org.br/opportunities.
Conforme prevê o artigo 7º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, "É vedada
a contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual, do
Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas
subsidiárias e controladas", no âmbito dos projetos de Cooperação Técnica Internacional.
SANDRA YOKO SATO
Diretora Nacional do Projeto PNUD BRA/16/020
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Termo de Ajuste da Carta-Acordo SNDCA/OEI/UnB/FINATEC,
Projeto OEI/BRA 16/002, Processo nº 00135.201964/2020-08, publicado no Diário Oficial da
União nº 117, de 20 de junho de 2024, seção 3, página 34, em ESPÉCIE,
onde se lê: Primeiro Termo de Ajuste (...),
leia-se: Segundo Termo de Ajuste (...).