DOU 24/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 119, segunda-feira, 24 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
11.8 Não poderá ser contratado pelo IFBA:
11.8.1 O/A candidato/a que possuir contrato temporário vigente com outro
órgão ou entidade da administração pública federal, cujo fundamento seja a Lei nº
8.745/93; ou
11.8.2 O/A candidato/a que ainda não tiver cumprido a carência de 24 (vinte e quatro)
meses do encerramento de contrato anterior, cujo fundamento tenha sido a Lei nº 8.745/93.
12. DA VALIDADE
12.1. O prazo de validade deste processo seletivo simplificado será de 2
(dois) anos, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final
no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período, no interesse da
administração.
13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1 A inexatidão ou a falsidade em qualquer declaração prestada e/ou
qualquer irregularidade nas Provas ou em documentos apresentados, ainda que
verificadas posteriormente à realização do processo seletivo simplificado, implicará a
eliminação sumária do/a candidato/a, sendo declarada nula, de pleno direito, a inscrição
e todos os atos dela decorrentes.
13.2 Será excluído do processo seletivo simplificado o/a candidato/a que:
13.2.1 Não cumprir todas as disposições contidas neste edital;
13.2.2 Agir com ofensa ou descortesia a qualquer outro/a candidato/a ou
membro da equipe responsável pela seleção;
13.2.3 Deixar de comparecer a qualquer uma das etapas deste processo de
seleção, exceto no caso previsto no subitem 7.4.5.3;
13.2.4 Usar de meios fraudulentos para inscrição no certame e/ou durante a
realização das provas.
13.3 Constituem anexos deste edital:
13.3.1 Anexo I - Quadro Demonstrativo de Vagas;
13.3.2 Anexo II - Barema;
13.3.3 Anexo III - Relação de Pontos para a Prova de Desempenho
Didático;
13.3.4 Anexo IV - Cronograma de atividades do processo seletivo;
13.4
Não serão
fornecidos ao/à
candidato/a quaisquer
documentos
comprobatórios de aprovação, classificação ou notas obtidas, valendo para esse fim o
resultado final homologado e publicado no Diário Oficial da União.
13.5 O/A candidato/a convocado/a que não atender aos requisitos exigidos
para o exercício da função, ou se recusar a assinar o contrato, será definitivamente
eliminado do certame.
13.5.1 O/A candidato/a será convocado/a por meio de correspondência
eletrônica (e-mail) ou ligação telefônica e terá um prazo máximo de 02 (dois) dias úteis
contados da data de publicação e envio do convite para manifestar-se.
13.5.2 A recusa da convocação ou ausência de manifestação dentro do prazo
estabelecido eliminará o/a candidato/a perdendo a posição em relação à lista de
classificação específica.
13.6 O IFBA poderá convidar candidatos/as classificados/as para assumir
eventual vaga em campus distinto daquele para o qual concorreu ou carga horária
diferente, proporcional à remuneração. Nestes casos, deverá ser observada a ordem de
classificação geral de candidatos/as para a área de conhecimento específica da vaga.
13.6.1 O/A candidato/a será convidado/a por meio de correspondência
eletrônica (e-mail) ou ligação telefônica e terá um prazo máximo de 02 (dois) dias úteis
contados da data de publicação e envio do convite para manifestar-se.
13.6.2 A não aceitação do convite ou ausência de manifestação dentro do
prazo estabelecido não elimina o/a candidato/a que permanecerá na mesma posição em
relação à lista de classificação específica.
13.7 O/A candidato/a contratado/a deverá ministrar aulas de qualquer
disciplina pertencente à sua área de conhecimento.
13.8 Os casos omissos serão resolvidos pela Reitoria do IFBA, ouvida a
Procuradoria Jurídica da instituição, se necessário.
LUZIA MATOS MOTA
ANEXO I
QUADRO DEMONSTRATIVO DE VAGAS
. ÁREA
DE
CO N H EC I M E N T O
R EG I M E
V AG A S
FORMAÇÃO ACADÊMICA EXIGIDA
R E M U N E R AÇ ÃO
MENSAL
.
Física
40 h
01
Licenciatura em Física com Especialização em
Física, Educação ou áreas afins.
Vencimento Básico +
RT:
R$ 3.924,53
Auxílio-Alimentação: R$
1.000,00
. Engenharia
Elétrica
40 h
01
Graduação
em
Engenharia
Elétrica
ou
Graduação em Engenharia Industrial Elétrica,
Graduação
Superior
em
Tecnologia
em
Manutenção Elétrica,
ou Licenciatura
em
Eletricidade e Especialização em Engenharia
Elétrica ou áreas afins.
Vencimento Básico +
RT:
R$ 3.924,53
Auxílio-Alimentação: R$
1.000,00
. Engenharia
Mecânica
40 h
01
Graduação
em
Engenharia
Mecânica
ou
Engenharia Metalúrgica ou de Materiais ou
Graduação em Engenharia Mecânica Naval ou
Graduação
Superior
em
Tecnologia
de
Fabricação
Mecânica
ou
Superior
em
Tecnologia
de
Processos
Metalúrgicos
e
Especialização em Engenharia Mecânica ou
áreas afins.
Vencimento
Básico
+
RT:
R$ 3.924,53
Auxílio-Alimentação: R$
1.000,00
ANEXO II
BA R E M A
.
1. TITULAÇÃO ACADÊMICA (pontuação máxima 5,0 pontos)
Valor Unitário
Valor Total
.
Doutorado Concluído (máximo 1 título)
3,00
3,00
.
Mestrado Concluído (máximo 1 título)
2,50
2,50
. Especialização lato sensu com carga horária mínima de 360 horas
(máximo 1 título)
2,00
2,00
.
2. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL (pontuação máxima 4,0 pontos)
.
2.1. Atividade Docente
Valor Unitário
Valor Total
. Cada ano completo de docência na Educação Básica e/ou Tecnológica
(máximo 05 anos completos)
0,50
2,50
. Cada semestre completo no Ensino Superior (máximo 10 semestres
completos)
0,25
2,50
.
2.2 Outras experiências profissionais em ordem cronológica
Valor Unitário
Valor Total
. Atuação profissional na Área de Conhecimento pretendida na seleção em
ordem cronológica (máximo 5 anos completos)
0,30
1,50
.
3. OUTROS (Pontuação máxima 1,0 ponto)
Valor Unitário
Valor Total
. Aprovação em concurso/seleção público/federal e ou estadual para cargo
de professor efetivo e ou substituto (máximo de 02 aprovações)*
0,50
1,00
.
Total de Pontos (Pontuação Máxima 10,00) (Dez) Pontos)
10,0
* A comprovação de aprovação deverá ser feita através da apresentação de cópia da publicação, no Diário
Oficial respectivo, da homologação do resultado final.
ANEXO III
RELAÇÃO DE PONTOS PARA A PROVA DE DESEMPENHO DIDÁTICO
FÍSICA
1. Leis de Newton e as leis de conservação da mecânica clássica;
2. A gravitação universal de Newton;
3. Leis da termodinâmica;
4. Equações de Maxwell e ondas eletromagnéticas;
5. Hidrostática, hidrodinâmica;
6. Campos elétricos, lei de Gauss e potencial elétrico;
7. Circuitos elétricos de corrente contínua;
8. Movimento oscilatório e ondulatório;
9. Ótica geométrica: propriedades da luz; interferência e difração;
10. Quantização da energia, modelos atômicos e dualidade onda-partícula.
ENGENHARIA ELÉTRICA
1. Análise de circuitos elétricos CC e CA;
2. Eletromagnetismo;
3. Análise de Sinais e Sistemas;
4. Máquinas Elétricas: motor, gerador e transformador;
5. Geração, Transmissão e Distribuição de Energia;
6. Qualidade de energia e eficiência energética;
7. Proteção de sistemas elétricos de Potência;
8. Projeto de instalações elétricas de baixa e média tensão e de Subestações;
9. Eletrônica de Potência
10. Conversão Eletromecânica
ENGENHARIA MECÂNICA
1. Tecnologia e Ciências dos Materiais;
2. Projetos Mecânicos: Elementos de Máquinas;
3. Processos de Fabricação Mecânica;
4. Refrigeração;
5. Motores dos ciclos Otto e Diesel;
6. Bombas centrífugas;
7. Turbinas Hidráulicas;
8. Compressores e Sopradores de Ar;
9. Circuitos hidráulicos e pneumáticos;
10. Ensaios mecânicos destrutivos e não destrutivos;
ANEXO IV
CRONOGRAMA
. Nº
AT I V I DA D ES
DAT A
. 1.
Publicação do Edital
25/06/2024
. 2.
Prazo para impugnação do edital
25/06/2024 e 26/06/2024
. 3.
Resultado das solicitações de impugnação do edital
27/06/2024
. 4.
Período de Inscrição
27/06/2024 a 03/07/2024
. 5.
Lista preliminar das inscrições
05/07/2024
. 6.
Recurso da lista preliminar das inscrições
08/07/2024 e 09/07/2024
. 7.
Resultado do recurso a lista preliminar de inscrições e Homologação
do resultado final das inscrições
10/07/2024
. 8.
Divulgação de local e hora para o sorteio dos pontos de prova e
ordem de apresentação
10/07/2024
. 9.
Sorteio da ordem de apresentação,
dos pontos de prova de
desempenho
didático (conforme
item
4.4.5.2.1
deste edital)
e
entrega dos títulos
11/07/2024
. 10.
Realização da prova de Desempenho Didático
12/07/2024 a 13/07/2024
. 11.
Resultado preliminar da prova de Desempenho Didático
15/07/2024
. 12.
Recurso
do resultado
preliminar
da
prova de
Desempenho
Didático
16/07/2024 e 17/07/2024
. 13.
Resultado da análise dos recursos
da prova de Desempenho
Didático
18/07/2024
. 14.
Realização do
procedimento de heteroidentificação
para os/as
candidatos/as
autodeclarados/as
negros/as
(pretos/as
ou
pardos/as)
18/07/2024
. 15.
Realização do
procedimento de heteroidentificação
para os/as
candidatos/as
autodeclarados/as
negros/as
(pretos/as
ou
pardos/as)
22/07/2024
. 16.
Resultado do procedimento de heteroidentificação
22/07/2024
. 17.
Recurso
do
resultado
preliminar
do
procedimento
de
heteroidentificação
22/07/2024 a 24/07/2024
. 18.
Resultado final do procedimento de heteroidentificação
25/07/2024
. 19.
Publicação do Resultado Final do Processo Seletivo
26/07/2024
*Este cronograma poderá sofrer alterações, as quais serão divulgadas no site https://portal.ifba.edu.br/
paulo-afonso
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 158408
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 23282.000418/2023-06.
Contratante: INST. FED. DA BAHIA/CAMPUS PORTO SEGURO. Contratado: 00.435.781/0001-
47 - MAP SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação do contrato n° 02/2023,
decorrente da homologação da Convenção Coletiva registrada no MTE na data de
26/02/2024, sob nº BA000092/2024 e reajuste anual dos insumos relativo à variação do
IPCA-IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor amplo), no período de março de 2023
a março 2024.. Vigência: 09/04/2023 a 09/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
665.879,40. Data de Assinatura: 21/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2024).
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO
ESPÉCIE: TERMINO DE CONTRATO nº 15/2022 PARTES: Instituto Federal de Educação
Ciência e Tecnologia Baiano - Campus Catu e JOSÉ RÔMULO DE MAGALHÃES FILHO -
Campus Catu - OBJETO: Rescisão de Contrato de Professor Substituto - FUNDAMENTO: Lei
nº 8.745/1993, Art. 12, Inciso I.
DATA DA RESCISÃO: 27/05/2024. (Processo
23327.250908.2024-61).
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
BRASÍLIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2024 - UASG 158143
Nº Processo: 23098.002119/2023-85.
Pregão Nº 40/2023. Contratante: IFB - REITORIA - BRASILIA-DF.
Contratado:
13.798.155/0001-67
-
MENDONCA
&
GONCALVES
CONSTRUCOES
E
INCORPORACOES LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação
de serviço de construção civil - incluindo todos os materiais, equipamentos e mão-de-obra,
necessários à execução de reforma para adequação das cantinas dos campi São Sebastião,
Brasília e reforma do bloco de Múltiplas funções do campus São Sebastião. Fundamento
Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 21/06/2024 a 18/12/2024. Valor Total:
R$ 786.947,13. Data de Assinatura: 21/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2024).
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