DOU 24/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 119, segunda-feira, 24 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo nº 7066.01.1356.15/2019; Objeto: prestação de serviços de natureza jurídica à
CONTRATANTE sem qualquer condição de exclusividade, vinculados às Áreas de Atuação II,
III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII e XVIII, na modalidade Consultiva
especificadas em contrato, 4º termo aditivo de prorrogação; Contrato:13791/2020;
fornecedor: ALMEIDA, ROTENBERG E BOSCOLI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ:
61.074.555/0001-72,
prazo
de
entrega/execução:
04/08/2024
a
03/08/2025;
Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei 8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART. 71; Data da
assinatura:05/08/2020.
4º Termo Aditivo de REVISÃO DE PREÇOS, Processo nº 5688.01.1340.1/2022, Contrato:
7167/2022; Objeto: prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de
valores para unidades CAIXA, UL, CCA e Clientes, no âmbito do Estado do Maranhão, região
de Bacabal/MA; Fornecedor: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E
SEGURANÇA - 17.428.731/0001-35; Valor: R$ 34.546,02; Item Orçamentário: 5301-02;
Enquadramento legal: art. 68, III do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA ; DAT:
18/06/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo administrativo 7062.1.2528.0/2019, Termo de Rescisão Amigável; Enquadramento
legal termos do artigo 98, inciso II do regulamento de licitações e contratos da caixa ao
contrato 6981/2020, para credenciamento de empresas de engenharia, arquitetura,
agronomia e geologia para prestação de serviços de avaliação de bens, análise e
elaboração de projetos e vistoria de obras, no âmbito do estado de São Paulo; Empresa -
LIM ENGENHARIA LTDA , CNPJ.: 21.023.834/0001-92;Data de Assinatura:21/06/2024
AVISOS DE RESCISÕES
A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de
26/04/2024
do
contrato
de
prestação
de
serviço
nº
0238/2024
do
proc.:
5688.01.1110.037/2023 firmado em 09/01/2024 com a empresa VIGNA ADVOGADOS
ASSOCIADOS, CNPJ: 05.678.638/0001-08, enquadramento legal Leis n.º 13.303/16, ART. 69,
inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações
posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8666/93.
HELEN HONORATO DA SILVA
COORDENADORA DE CENTRALIZADORA
A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de
10/06/2024
do
contrato
de
prestação
de
serviço
nº
1813/2020
do
proc.:
7072.01.1988.0/2019 firmado em 29/01/2020 com a empresa LEANDRO POGLIA CIOCCARI,
CNPJ: 15.833.317/0001-86, enquadramento legal Leis n.º 13.303/16, ART. 69, inciso VII e
Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores,
bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8666/93.
HELEN HONORATO DA SILVA
COORDENADORA DE CENTRALIZADORA
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: FASITEC
DESENVOLVIMENTO
E TECNOLOGIA
LTDA -
ME,
CNPJ 00.483.195/0001-78.
DATA:
12/06/2024. OBJETO termo aditivo para suplementação orçamentária do contrato assinado
em 10/03/2021, para fornecimento do sistema SICON para Reserva de Margem e Controle
de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DE CAMPO FORMOSO IPCF - BA. NOVO VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
3.285,12. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605
60. PRAZO: até 25/01/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06.
DATA: 20/06/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA - SERVICO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - INST
PREVIDENCIA SOCIAL MUN
FORMIGA. VALOR GLOBAL ESTIMADO:
R$ 17.866,90.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO:
até 13/07/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA,
CNPJ
18.084.191/0001-82.
DATA:
19/06/2024. OBJETO
fornecimento
do
sistema
CONSIGLOG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Fo l h a
de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMÉ-AÇU/PA. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 122.612,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 27/10/2025.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE
BENS
AVISOS DE LICITAÇÕES
ANEXO I AVISO DE VENDA COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - CPVE/RE LICITAÇÃO
CAIXA DISPUTA ABERTA Nº 11/0324
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CEMAB - CN Manutenção para
Alienação de Bens, torna público aos interessados que vende, pela maior oferta, respeitado o
valor mínimo de venda, no estado físico e de ocupação em que se encontram os imóveis de sua
propriedade, discriminados no Anexo II do edital. O edital de Licitação CAIXA, do qual é parte
integrante o presente Aviso de Venda, está à disposição dos interessados de 21.06.2024 a
25.07.2024, em horário bancário, na(s) Agências da CAIXA situadas em todo território nacional,
no site www.centraldosleiloes.com.br, no escritório do(a) leiloeiro(a): PERICLES LUCIANO
SANTOS DE JESUS, no endereço: Rua Dr. Américo Pacheco Pereira, nº 42, bairro Caípe, Centro
- TERRA NOVA/BA - CEP: 44270-000, no horário de atendimento das 09h00 às 17h00 (dias
úteis), e- mail: centraldosleiloes@gmail.com. O Edital estará disponível também no site:
www.caixa.gov.br/imoveiscaixa
O
certame
realizar-se-á
em
25.07.2024,
10:00h,
www.centraldosleiloes.com.br A divulgação do resultado oficial do certame disputa aberta é
efetuada a partir do dia 30.07.2024, nos mesmos locais onde foi divulgado o edital. Para os
imóveis que não acudirem interessados, a CAIXA, a seu exclusivo critério, leva os imóveis à
Venda Direta a partir das 12:00 horas do dia 30/07/2024. Outras informações nos telefones
(75) 98210-3501, no horário de atendimento das 09h00 às 17h00 (dias úteis), e-mail:
centraldosleiloes@gmail.com. CN MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS Nome: HUGO
RAFAEL ALVES DA SILVA
HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA
GERENTE DE CENTRALIZADORA
ANEXO I AVISO DE VENDA COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - CPVE/RE LICITAÇÃO
CAIXA DISPUTA ABERTA Nº 10/0324
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CEMAB - CN Manutenção para
Alienação de Bens, torna público aos interessados que vende, pela maior oferta, respeitado o
valor mínimo de venda, no estado físico e de ocupação em que se encontram os imóveis de sua
propriedade, discriminados no Anexo II do edital. O edital de Licitação CAIXA, do qual é parte
integrante o presente Aviso de Venda, está à disposição dos interessados de 20.06.2024 a
23.07.2024, em horário bancário, na(s) Agências da CAIXA situadas em todo território nacional,
no site https://www.paulobotelholeiloeiro.com.br, no escritório do(a) leiloeiro(a: PAULO
ROBERTO ALVES BOTELHO, no endereço: Avenida Rio Branco 151, sala 502, grupo 502 -
CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20040-006, no horário de atendimento das 09h00 às 17h00
(dias úteis), e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. O Edital estará disponível também no
site:
www.caixa.gov.br/imoveiscaixa O
certame
realizar-se-á
em 23.07.2024, 10:00h,
www.paulobotelholeiloeiro.com.br A divulgação do resultado oficial do certame disputa aberta
é efetuada a partir do dia 26.07.2024, nos mesmos locais onde foi divulgado o edital. Para os
imóveis que não acudirem interessados, a CAIXA, a seu exclusivo critério, leva os imóveis à
Venda Direta a partir das 12:00 horas do dia 26/07/2024. Outras informações nos telefones
(21)2508-7007, no horário de atendimento das 09h00 às 17h00 (dias úteis), e-mail:
paulobotelholeiloeiro@gmail.com. CN MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS Nome: HUGO
RAFAEL ALVES DA SILVA
HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA
GERENTE CENTRALIZADORA
ANEXO I AVISO DE VENDA COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - CPVE/RE LICITAÇÃO
CAIXA DISPUTA ABERTA Nº 9/0324
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CEMAB - CN Manutenção para
Alienação de Bens, torna público aos interessados que vende, pela maior oferta, respeitado o
valor mínimo de venda, no estado físico e de ocupação em que se encontram os imóveis de sua
propriedade, discriminados no Anexo II do edital. O edital de Licitação CAIXA, do qual é parte
integrante o presente Aviso de Venda, está à disposição dos interessados de 20.06.2024 a
22.07.2024, em horário bancário, na(s) Agências da CAIXA situadas em todo território nacional,
no site www.cravoleiloes.com.br, no escritório do(a) leiloeiro(a: VIRIATO DOMINGUES CRAVO,
no endereço: Rua Doutor José Peroba,149 sala 301 Centro Empresarial Eldorado - STIEP -
SALVADOR/BA - CEP: 41770-235, no horário de atendimento das 09h00 às 17h00 (dias úteis), e-
mail:
contato@cravoleiloes.com.br.
O
Edital
estará
disponível
também
no
site:
www.caixa.gov.br/imoveiscaixa
O
certame
realizar-se-á
em
22.07.2024,
10:00h,
www.cravoleiloes.com.br A divulgação do resultado oficial do certame disputa aberta é
efetuada a partir do dia 25.07.2024, nos mesmos locais onde foi divulgado o edital. Para os
imóveis que não acudirem interessados, a CAIXA, a seu exclusivo critério, leva os imóveis à
Venda Direta a partir das 12:00 horas do dia 25/07/2024. Outras informações nos telefones
(71)99165-0099/98111-6788, no horário de atendimento das 09h00 às 17h00 (dias úteis), e-
mail: contato@cravoleiloes.com.br. CN MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS Nome:
HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA
HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA
GERENTE CENTRALIZADORA
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:CENTRO DE DIAGNOSTICO E
TRATAMENTO DE NEOPLASIAS LTDA, CNPJ: 01.751.584/0001-08; ESPÉCIE: Prestação de
Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de ON CO LO G I A
CANCEROLOGIA, MASTOLOGIA, NUTRIÇÃO, PSICOLOGIA, GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA ,
HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica
Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: IMPLANTER CONSULTORIOS
ASSOCIADOS LTDA, CNPJ: 05.192.907/0001-13; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de aos beneficiários do Programa de
Assistência
Médica
Supletiva
-
Saúde
CAIXA;
MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO;
HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:SOMAR VITTA CENTRO DE
REABILITACAO LTDA, CNPJ: 09.182.807/0001-67; ESPÉCIE: Prestação de Serviços
Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de FISIOTERAPIA, aos
beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E :
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO ARACAJÚ - SE
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 958984/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Brejo Grande/SE, CNPJ 13.110.903/0001-77; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de uma creche pré-escola tipo 2, no
município de Brejo Grande-SE.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 3.193.585,68;
dos recursos: R$ 3.159.504,14, correrão à conta da União no exercício de 2024 , UG
157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000248, de 05/06/2024, e
R$ 34.081,54 de contrapartida. Vigência 21/06/2027 - 21/06/2024 Suelen Reis dos Santos
Novo e Clysmer Ferreira Bastos.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960965/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Itabi/SE, CNPJ 13.113.063/0001-04; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Construção de Creche em Itabi/SE - FNDE - creche tipo 2.;
Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 3.191.491,43; dos recursos: R$ 3.159.504,14,
correrão à conta da União no exercício de , UG 157241, Programa de Trabalho
12365511100SU0001, NE 2024NE000681, de 14/06/2024, e R$ 31.987,29 de contrapartida.
Vigência 19/06/2027 contrato assinado em 19/06/2024 por Suelen Reis dos Santos Novo e
Amynthas Barreto Junior.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BAURU - SP
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960636/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município
de Ourinhos/SP, CNPJ 53.415.717/0001-60; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de creche e escola de educação infantil,
no bairro Ourinhos Constante, Ourinhos/SP - FNDE - creche tipo 1.; Programa
OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 5.797.458,18; dos recursos: R$ 5.737.882,19, correrão
à conta
da União
no exercício de
, UG
175241, Programa
de Trabalho
12365511100SU0001,
NE 2024NE000508,
de
05/06/2024,
e R$
59.575,99
de
contrapartida. Vigência 36 (trinta e seis) meses - Sérgio Amadeo e Lucas Pocay Alves da
Silva.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960995/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município
de Ibitinga/SP, CNPJ 45.321.460/0001-50; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação infantil, no
bairro Pacola, Ibitinga/SP - FNDE - creche tipo 1; Programa Novo PAC - FORMALI Z AÇ ÃO
- Creches e Escolas de Educação Infantil; Valor: R$ 5.795.840,60; dos recursos: R$
5.737.882,19, correrão à conta da União no exercício de , UG 157241, Programa de
Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000695, de 06/06/2024, e R$ 57.958,41 de
contrapartida. Vigência 36 (trinta e seis) meses Assinatura 20/06/2024 - Sérgio Amadeo
e Cristina Maria Kalil Arantes.
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