DOU 24/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 119, segunda-feira, 24 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 190609/2024 - UASG 806030
Processo Nº SERPRO-PSI-2024/00033. PREGÃO Nº: 00314/2024. Contratante: S E R V I ÇO
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 03.017.428/0001-
35 - NCT INFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação de subscrição de Licenças por usuário
simultâneo, sob demanda, da Solução de Suporte Remoto BeyondTrust. Vigência:
05/07/2024 a 04/07/2027. Data da Assinatura: 21/06/2024. Valor total: R$ 4.204.800,00.
Valor anual: R$ 1.401.600,00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 190528/2024 - UASG: 806030
Credenciamento Médico n°: 190528/2024. Processo nº: 00516/2024. Inexigibilidade nº:
00516/2024. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).
CNPJ do Credenciado: 60.884.855/0024-40 - IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S/A. Objeto:
Aplicar reajuste dos valores dos serviços. Vigência: 24/05/2024 a 22/07/2025. Data da
Assinatura: 24/05/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 190523- UASG 806030
Contrato RG Nº 77259/2020. Processo Nº: 00485/2020. INEXIGIBILIDADE Nº: 00485/2020.
Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da
Contratada: 60.884.855/0022-89 - IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S/A. Objeto: Reajuste
de valores. Vigência: 24/05/2024 a 15/04/2025. Data da Assinatura: 24/05/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90387/2024 - UASG 806030
Nº Processo: PTI 2024/00014. Objeto: Contratação de empresa especializada
para a prestação de serviços de Contact Center de 1º nível, para atendimento das
demandas da Central de Serviços SERPRO. Total de Grupos Licitados: 1. Edital: 24/06/2024
das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sgan 601 Modulo v, Asa Norte -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/806030-5-90387-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 24/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 09/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
EVERTON PEREIRA FORTES
Pregoeiro
BANCO DO BRASIL S.A.
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00020/2020, firmado em 12.02.2020; Favorecido: REDE
NACIONAL DE APRENDIZAGEM PROMOÇÃO SOCIAL E INTEGRAÇÃO - RENAPSI; Objeto:
repactuação dos preços do contrato; Fundamento Legal: Art. 69, Inc. III, da Lei nº 13.303/2016.
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90056/2024 - UASG 179085
Objeto: Contratação integrada para a prestação dos serviços de Copeira,
Recepcionista (Programa Conte Comigo), Porteiro, Apoio Administrativo Nível Médio e
Nível Superior, para as diversas Unidades Administrativas do Banco do Nordeste,
localizadas no estado do Rio Grande do Norte. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
05/06/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Doutor Silas Munguba Nr 5700, Passaré -
Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90056-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 05/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 28/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
FERNANDO LUIZ LINHARES VITAL FILHO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90064/2024 - UASG 179085
Objeto: Registro de preços para eventual confecção de envelopes timbrados.
1.Edital: 21/06/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Doutor Silas Munguba Nr 5700,
Passaré
-Fortaleza/CE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90064-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 21/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 08/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
FERNANDO LUIZ LINHARES VITAL FILHO
Pregoeiro
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 68/2024
PROCESSO: 19973.002683/2024-46. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 68/2024.
PARTÍCIPES: O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Ministério das
Mulheres e o Governo do Piauí, por intermédio da Secretaria de Estado das Mulheres.
OBJETO: O estabelecimento de regime de cooperação mútua. FINALIDADE: Estabelecer
ações conjuntas que assegurem o apoio ao atendimento do percentual mínimo de vagas
para mulheres em situação de violência doméstica e familiar em contratações públicas.
VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a contar da publicação no Diário Oficial da União. DATA DA
ASSINATURA: 23/05/2024. SIGNATÁRIOS: Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos; Aparecida Gonçalves, Ministra de Estado das Mulheres;
Zenaide Lustosa, Secretária de Estado das Mulheres do Piauí.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 69/2024
PROCESSO: 19973.006830/2024-57. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 69/2024.
PARTÍCIPES: O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a Fundação Escola
Nacional de Administração Pública e o Governo do Estado do Piauí. OBJETO: O
estabelecimento de regime de cooperação mútua para a implantação de programas.
FINALIDADE: ações e soluções, visando a melhoria da governança e da gestão pública
estadual, a ampliação da cooperação federativa e o aperfeiçoamento dos serviços
prestados pelo Ministério, pela Enap e pelo Estado. VIGÊNCIA: 2 (dois) anos, a contar da
data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: 23/05/2024.
SIGNATÁRIOS: Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos; Betânia Lemos, Presidenta da Fundação Escola Nacional de Administração Pública;
Rafael Tajra Fonteles, Governador do Estado do Piauí.
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO:
19739.163165/2023-90
INSTRUMENTO:
Contrato
de
Constituição
de
Aforamento Gratuito OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Eliete Alves dos Santos, CPF nº ***.148.644-**.
OBJETO: Imóvel Rua
Pedro de Melo, número: 92, bairro:
Centro, município de
Maragogi/AL, registrado sob a matrícula nº 553, no 1º Ofício de Notas, Registro de Imóveis,
Títulos e Documentos da Comarca de Maragogi - Alagoas, cadastrado sob RIP nº
2789010155705. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 140,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 62.591,20 FINALIDADE: concessão de aforamento gratuito.
FUNDAMENTO LEGAL: 1º do art. 105 do Decreto-Lei nº 9.760/1946 e no inciso I do art. 14
da Instrução Normativa nº 3, de 9 de novembro de 2016, da Secretaria do Patrimônio da
União. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado.
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 375,54 - Pagamento do foro anual.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 10/06/2024, no Livro nº 003-AF, às folhas nº 69, da SPU/AL.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.109438/2021-99 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: TAHYSE SANTOS MALTA- CPF/CNPJ,
***706.854.-**. OBJETO: situado na RUA EM PROJETO, S/N, PORTO DA RUA , SÃO MIGUEL
DOS MILAGRES/AL.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 690,00 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 = m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 21.226,12
FINALIDADE: para fins residenciais FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de
15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018. LAVRATURA DO
CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 19/06/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.179217/2020-01 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: : Wilton
Rodrigues Silva
- CPF:
***.421.563-**. OBJETO: Imóvel situado à Av. Ivar Saldanha, nº 01, Bairro Olho D´água ,
São Luís/MA. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 720,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 181.936,80 (Cento e oitenta e um mil novecentos e trinta e seis
reais e oitenta centavos)
FINALIDADE: Ocupação Residencial
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de
14 de Agosto de 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 17 de Junho de 2024, Processo SEI/MGI nº
10154.179217/2020-01, SPU-MA.
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 10154.176824/2020-10 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: LUIZ CESAR GUSMÃO DE LIMA- CPF:
***.637.461-** OBJETO: Imóvel urbano situado na Esplanada da Estação nº 793, município
de Três Lagoas/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de
Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A,
através do Contrato SARP Nº L-BR-1849.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 31/05/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 04967.004059/2019-28 INSTRUMENTO: Apostila de Cancelamento
OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: COMANDO DO EXERCITO ¸ CNPJ:
**.**4.452/0001-** OBJETO: Área 3 - Antigo Centro de Instrução de Operações Especiais
(parcela da Fazenda Sapopemba), situado em Deodoro, Rio de Janeiro/RJ e da Área 4 -
Estação Transmissora (parcela da Fazenda Sapopemba), situado em Deodoro, Rio de
Janeiro/RJ, cadastrado sob os RIP nº 6001.05207.500-2 e RIP nº 6001.05209.500-3.
FINALIDADE: as áreas da União em referência permanecerão sob a jurisdição do Comando
do Exército Brasileiro,
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-lei no 9.760, de 1946
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18/06/2024, no Livro nº 05 - Termos Decorrentes , às
folhas nºs 157/158, da SPU/RJ
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 0983.008121/82-02. INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Carlos
Alberto Collares
- CPF
***.299.579-** OBJETO: Imóvel situado na Avenida Ministro Victor Konder, número 566,
bairro Fazenda; CEP: 88301-701 - Itajaí/SC; cadastrado sob RIP nº 8161 0101386-51.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total de 275,00m², totalmente inseridos em área
pertencente à União.
VALOR DO IMÓVEL: R$302.216,75 (trezentos e dois mil duzentos e dezesseis reais e
setenta e cinco centavos).
FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada
destinação. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 10154.144441/2023-17. INSTRUMENTO: Acordo de cooperação técnica e Plano de
trabalho. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Município da Estância Turístitca
de Ubatuba - CNPJ **.*82.857/0001-**
OBJETO: Acordo de Cooperação Técnica para fins de Regularização fundiária - Reurb-S -
Legitimação Fundiária. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 19.988,76 m².
FINALIDADE: Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica a formulação e
implementação das atividades necessárias à Regularização Fundiária, respeitando o
disciplinado na Lei 13.465/2017 e abrangendo por volta de 90 (noventa) famílias, moradores da
localidade denominada Ilha dos Pescadores, situada no perímetro urbano da região central do
Município de Ubatuba.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.465 de 2017, Decreto 9.310 de 2018 e Lei 13.240 de 2015.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua
publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por termo aditivo.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14 de junho de 2024, livro próprio de ACT da SPU/SP, fls.
270/277, plano de trabalho fls. 278/282.
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