DOU 24/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 119, segunda-feira, 24 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma
para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo n° 59530.000829/2024-42-e.
DATA DE ASSINATURA: 24/05/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho,
Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Otávio Augusto Tavares Pedrosa Cavalcante,
Prefeito Municipal.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.000887/2024-76-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0191.00/2024, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
Município de Iguaraci, CNPJ: 11.368.966/0001-00, no estado de Pernambuco. OBJETO:
Doação onerosa de 1 (uma) motoniveladora avaliado no valor total de R$ 729.988,31
(setecentos e vinte e nove mil, novecentos e oitenta e oito reais e trinta e um centavos),
pertencente à CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 294, de 27 de maio de 2024, do Comitê
de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº
13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000887/2024-76-e.
DATA DE ASSINATURA: 03/06/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho,
Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e José Torres Lopes Filho, Prefeito.
5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato n.º 5.0349.00/2023, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Andrade Energia Elétrica
Ltda. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Edital nº 39/2023 - Pregão Eletrônico/SRP. OBJETO:
Execução de serviços padronizados de engenharia elétrica, vistorias técnicas e instalação
(fornecimento, montagem e homologação) de 338 (trezentos e trinta e oito) sistemas de
geração de energia elétrica solar fotovoltaica, on-grid, no âmbito da área de atuação da 5ª
Superintendência Regional da CODEVASF, no Estado de Alagoas. RECURSOS: Correrão à
conta do Programa de Trabalho nº 20.608.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de
Desenvolvimento Sustentável Local Integrado Nacional na categoria econômica 4, sob
gestão da 5ª Superintendência Regional da Codevasf, consoante a Nota de Empenho
2023NE550658 no valor de R$ 4.813.282,40, emitida em 30/12/2023 e a Nota de Empenho
2023NE550753, no valor de R$ 203.320,60, emitida em 31/12/2023. VALOR: R$
4.813.282,40 (quatro milhões, oitocentos e treze mil, duzentos e oitenta e dois reais e
quarenta centavos). PRAZO: Os prazos de vigência e de execução do contrato estão
definidos no item 11 do Termo de Referência. DATA DA ASSINATURA: 06/06/2024.
ASSINAM: Pela CODEVASF, Ricardo Alexandre Lisboa Vieira - Superintendente Regional
Substituto da 5ª SR e pela Contratada, Adeyson Junior Andrade Ramos. Processo n.º
59550.000652/2024-46-e.
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 59560.001749/2023-76
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 6.0015/2024, celebrado pela Codevasf com o
município de Santo Amaro - BA, CNPJ/MF: 14.222.566/0001-72. OBJETO: O presente
Acordo de Cooperação Técnica tem por finalidade a conjugação de esforços e o
intercâmbio de conhecimentos para a execução de 1 (um) pátio de múltiplos usos com
cobertura a serem construídos no município de Paulo Afonso-BA. PRAZO: Prazo de vigência
de 12 (doze) meses. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Este Acordo não envolve a transferência
de recursos públicos entre as partes, cabendo a cada partícipe o custeio das despesas
inerentes às atribuições específicas de sua competência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto
nº 11.531/2023, art. 24, inciso I. DATA DE ASSINATURA: 28/05/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.002445/2023-26
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 6.0474.00/2023. CONTRATADA: VCS
COMÉRCIO SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 21.700.911/0001-00. OBJETO: A)
PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Ao prazo de execução/vigência do Contrato ora aditado são
acrescidos mais 06 (seis) meses, contados a partir de 19 de julho de 2024, passando, assim,
seu termo final para o dia 19 de janeiro de 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 71 e 72,
da Lei das Estatais, bem como, no art. 133, §§ 2º e 3º, do Regulamento Interno de
Licitações e Contratos da Codevasf e de acordo com a autorização expressa do Comitê de
Gestão Executiva da 6ª/SR-CODEVASF. DATA DE ASSINATURA: 19/06/2024.
7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.000489/2024-83
ESPÉCIE: Doação. TD nº 07.0075.00/2024. DOADOR: Codevasf, CNPJ: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIO: Município de Guadalupe-PI, CNPJ: 06.554.083/0001-47 OBJETO: Tombamento
nº 318.252-3, Retroescavadeira 4x4, VALOR: R$378.892,76. DATA DA ASSINATURA:
20/06/2024. SIGNATÁRIOS MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, Superintendente Regional;
Maria Jozeneide Fernandes Lima, Prefeito Municipal.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.000487/2024-94
ESPÉCIE: Doação. TD nº 07.0077.00/2024. DOADOR: Codevasf, CNPJ: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIO: Município de São Lourenço do Piauí, CNPJ: 41.522.095/0001-90 OBJETO:
Tombamento nº 318.254-7, Retroescavadeira 4x4
VALOR: R$378.892,76. DATA DA
ASSINATURA:
20/06/2024.
SIGNATÁRIOS
MARCELO
VAZ
DA
COSTA
E
CASTRO,
Superintendente Regional; Thiago Damasceno Ribeiro Santana Prefeito Municipal.
8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código
899586. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCI S CO,
Unidade Gestora: 195015. Convenente: MUNICIPIO DE CENTRAL DO MARANHAO, CNPJ nº
01612342000125. RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS. Valor Total: R$ 290.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 3.500,00, Vigência: 24/06/2024 a 24/06/2025. Data de Assinatura:
30/06/2020. Signatários: Concedente: CLOVIS LUIS PAZ OLIVEIRA, CPF nº ***.086.073-**,
Convenente: CLEUDILENE GONCALVES PRIVADO BARBOSA, CPF nº ***.023.463-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 8.017.00/2020 que faz
a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF
e
o
CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL
MULTIMODAL.
Processo
nº
59580.001027/2019-05. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a
prorrogação de prazo por 12 (doze) meses, passando o seu vencimento de 22/06/2024
para 22/06/2025. DATA DE ASSINATURA: 21 de junho de 2024. ASSINAM: Clóvis Luís
Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e Francisco Dantas Ribeiro
Filho - Representante legal.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0080.00/2024 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Prefeitura Municipal de Açailândia-MA. Processo nº 59580.000476/2024-95. Bens avaliados
no valor total de R$ 581.000,00 (quinhentos e oitenta e um mil reais): a) 1 (um) Caminhão
- Cabine simples, carroceria COLETOR COMPACTADOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS capacid. 15
m³, potência 206 CV, combustível diesel, direção hidráulica, cor branca, Tombamento(s):
341.824-4, Placa(s): SNJ6G39, Chassi:
953677TGXSR004686. Autorizado conforme a
Resolução Regional nº 111 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada
em 3 de junho de 2024, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE
ASSINATURA: 3 de junho de 2024. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente
Regional da 8ª/SR - CODEVASF e Aluísio Silva Sousa - prefeito.
9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000313/2024-15-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0145.00/2024 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE
BRITANIA - GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO
1 (um) Grade - Aradora, tombamento nº 297.425-3 e 1 (um) Trator - Agrícola, tombamento
nº 316.393-9, no valor total de R$208.500,00 (duzentos e oito mil e quinhentos reais),
pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da
Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 20/06/2024. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente
Regional da 9ª SR - CODEVASF.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000338/2024-19-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0150.00/2024 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE
CAMPINORTE - GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao
DONATÁRIO 1 (um) Trator - Agrícola, tombamento nº 316.395-3, no valor total de
R$188.800,00 (cento e oitenta e oito mil e oitocentos reais), pertencente ao acervo
patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA
ASSINATURA: 20/06/2024. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR -
CO D E V A S F.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000325/2024-40-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0144.00/2024 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE
CIDADE OCIDENTAL - GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao
DONATÁRIO 1 (um) Caminhão - Cabine simples, carroceria BASCULANTE, tombamento nº
316.251-2, no valor total de R$440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), pertencente
ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA
ASSINATURA: 20/06/2024. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR -
CO D E V A S F.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000335/2024-85-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0149.00/2024 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE
ITAGUARI - GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO
1 (um) Pá Carregadeira, tombamento nº 350.597-9, no valor total de R$308.400,00
(trezentos e oito mil e quatrocentos reais), pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf,
sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 19/06/2024.
ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000279/2024-89-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0126.00/2024 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o SINDIC AT O
RURAL DE ANÁPOLIS- GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao
DONATÁRIO 1 (um) Colhedora - Ensiladeira de Forragem, tombamento nº 316.375-7, no
valor total de R$ 38.610,97 (trinta e oito mil, seiscentos e dez reais e noventa e sete
centavos), pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR
da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 07/06/2024. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente
Regional da 9ª SR - CODEVASF.
11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº: 59513.000159/2024-72-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0024.00/2024 que firmam entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCI AÇ ÃO
AGROEXTRATIVISTA DOS MORADORES E AGRICULTORES DAS COMUNIDADES DO RIO PRETO
- AMACORP, inscrita sob CNPJ de nº 46.033.694/0001-64. DO OBJETO: A CODEVASF, por
este instrumento, realiza a doação do bem relacionado abaixo para o DONATÁRI O,
pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, avaliado no valor de R$ 247.990,00
(duzentos e quarenta e sete mil e novecentos e noventa reais): Doação de 01 (um)
Caminhão - Cabine simples, carroceria metálica aberta carga PBT 3500 kg, potência 146 cv,
combustível diesel, direção hidráulica, cor branca. Tombamento: 338.840-8, Placa:
SGV9C71,
Chassi:
9UWSHX76ARN036415.
HILTON
ROGÉRIO
MAIA
CARDOSO,
Superintendente Regional 11ª/SR CODEVASF. DATA DA ASSINATURA: 21/06/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº: 59513.000140/2024-26-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0022.00/2024 que firmam entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCI AÇ ÃO
DE MORADORES E PRODUTORES REMANESCENTES DE QUILOMBOLAS DA COMUNIDADE DO
ROSA - AMPCRQR, inscrita sob CNPJ de nº 15.159.730/0001-07. DO OBJETO: A CODE V A S F,
por este instrumento, realiza a doação do bem relacionado abaixo para o DONAT Á R I O,
pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, avaliado no valor total de R$ 17.557,00
(dezessete mil e quinhentos e cinquenta e sete reais): Doação de 01 (um) Forno -
mecanizado para torragem de farinha de mandioca, com motor elétrico de 2 HP, 4 polos,
monofásico. Tombamento: 350.202-4. HILTON ROGÉRIO MAIA CARDOSO, Superintendente
Regional 11ª/SR CODEVASF. DATA DA ASSINATURA: 19/06/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº: 59513.000192/2024-01
ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0028.00/2024 que firmam entre si a Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, PRODUTORES E
FOLCLÓRICA DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE SÃO PEDRO DOS BOIS (ASPEB), inscrita sob CNPJ de n°
84.408.715/0001-78. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa ao
DONATÁRIO os seguintes bens avaliados em R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), e
pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da Codevasf - 11ª
Superintendência Regional, a seguir relacionados: 1 (um) Caminhão - Cabine simples, carroceria METÁLICA
ABERTA carga PBT 14.000 kg, potência 210 cv, combustível diesel, direção hidráulica, cor branca.,
Tombamento(s): 339.237-5, Placa(s): SGW3E29, Chassi: 93ZA61LFZP8701177. Hilton Rogério Maia
Cardoso, Superintendente Regional 11ª/SR CODEVASF. DATA DA ASSINATURA: 20/06/2024.
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