DOU 24/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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101
Nº 119, segunda-feira, 24 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
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Leomir Castro Pinheiro/Claudia Lisiane Laval
08660.018683/2023-94
T602513347
IMC4088
Não Conhecimento
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Laura Vitoria Mongenstern/Claudia Lisiane Lavall
08660.018387/2023-93
T593110234
I OA 3 I 9 5
Não Conhecimento
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Lucas Jobim Dos Santos Felix
08660.017894/2023-18
T592429482
OQF0I66
Não Conhecimento
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Lucas Jobim Dos Santos Felix
08660.017897/2023-43
T592444252
OQF0I66
Não Conhecimento
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Claudio Machado Da Silveira / Laureno Da Silva Bossle
08660.006713/2023-10
T615871445
IVG3959
Não Conhecimento
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Eduardo Antonio Benachio/Laureno Da Silva Bossle
08660.007169/2023-23
T616039147
ITZ9483
Não Conhecimento
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Eduardo Antonio Benachio/Laureno Da Silva Bossle
08660.007167/2023-34
T616039131
ITZ9483
Não Conhecimento
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Yuri Da Silva Alves/Laureno Da Silva Bossle
08660.005515/2023-39
T610763113
JA K 6 D 6 8
Não Conhecimento
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Sidnei De Souza Sparrenberger/Laureno Da Silva Bossle
08660.002421/2023-16
T613188918
IRV9F70
Não Conhecimento
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Yuri Da Silva Alves/Laureno Da Silva Bossle
08660.005512/2023-03
T610763105
JA K 6 D 6 8
Não Conhecimento
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Jesus Alves Andrade
08660.020519/2023-47
T610476378
JBH0C51
Não Conhecimento
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Jesus Alves Andrade
08660.020520/2023-71
T610480219
JBH0C51
Não Conhecimento
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Luciano Silva Dos Reis
08660.018652/2023-33
T607908343
G KO 1 8 2 1
Não Conhecimento
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Luciano Silva Dos Reis
08660.018650/2023-44
T607907347
G KO 1 8 2 1
Não Conhecimento
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Rafael Backer
08660.018271/2023-54
T602504368
INI6996
Não Conhecimento
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Luiza Gerhard Heck
08660.015397/2023-77
T588436828
IYI0968
Não Conhecimento
MARCIO LEANDRO DE LIMA
Coordenador-Geral da JARI-PRF/RS
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código
891351. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO
PENITENCIARIA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 37309919000171. Prorrogação de Vigência.
Valor Total: R$ 2.827.037,90, Valor de Contrapartida: R$ 5.099,90, Vigência: 01/07/2024 a
30/06/2025. Data de Assinatura: 30/12/2019.
Signatários: Concedente: ANDRE DE
ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº ***.477.184-**, Convenente: WENDERSON SOUZA E T E L ES ,
CPF nº ***.616.831-**.
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Processo nº 08016.022240/2023-01. Termo de Doação Acre/AC (28029411). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas
Penais/SENAPPEN.
Donatário: ESTADO
DE ACRE,
representado
pelo INSTITUTO
DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - IAPEN. Objeto: Doação de 01 (um) Detector de Metais para
Inspeção Corporal Tipo Pórtico. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. MARCOS
FRANK COSTA E SILVA, nomeado pelo Ato Governamental, publicado no Diário Oficial do Estado
nº 13.785-A de 29 de maio de 2024.
Processo nº 08016.022240/2023-01. Termo de Doação Amazonas/AM (28070376) Doador: a
União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: o ESTADO DA AMAZONAS/AM, representado pela
SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. Objeto: Doação de 02 (dois)
Detectores de Metais para Inspeção Corporal Tipo Pórtico. O Termo de Doação foi assinado
pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas
Penais e o Sr. PAULO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR, nomeado pelo Ato Governamental,
Decreto de 02 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOE-
AM) nº 34.896 de 02 de janeiro 2023.
Processo nº 08016.022240/2023-01. Termo de Doação Amapá/AP (27722103). Doador: a
União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: o ESTADO DO AMAPÁ, representado pelo DIRETOR
PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO AMAPÁ. Objeto: Doação
de 02 (dois) Detectores de Metais para Inspeção Corporal Tipo Pórtico. O Termo de Doação foi
assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de
Políticas Penais e o Sr. LUIZ CARLOS GOMES JUNIOR, nomeado pelo Decreto nº 1722, de 09 de
março de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado, Seção 01 paginas 04 a 05 do dia de 09 de
março de 2023.
Processo nº 08016.022240/2023-01. Termo de Doação Bahia/BA (27845419) Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas
Penais/SENAPPEN. Donatário: o ESTADO DA BAHIA/BA, representado pela SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DE SALVADOR/BA. Objeto: Doação de 02
(dois) Detectores de Metais para Inspeção Corporal Tipo Pórtico. O Termo de Doação foi
assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de
Políticas Penais e o Sr. JOSÉ CARLOS SOUTO DE CASTRO FILHO, nomeado pelo Ato
Governamental, decreto simples, publicado no Diário Oficial do Estado n.º 23.901, de 01 de
maio de 2024.
Processo nº 08016.022240/2023-01. Termo de Doação Mato Grosso do Sul/MS (27845251).
Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria
Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: o ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL,
representado pelo DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL. Objeto: Doação de 02 (dois) Detectores
de Metais para Inspeção Corporal Tipo Pórtico. O Termo de Doação foi assinado pelos
representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais
e o Sr. RODRIGO ROSSI MAIORCHINI, nomeado pelo Ato Governamental Decreto "P" nº 248 de
14 de fevereiro de 2023 , publicado no Diário Oficial do Estado nº 11.078 de 15 de fevereiro de
2023.
Processo n° 08016.022240/2023-01. Termo de Doação Paraíba/PB (27649283). Doador: a
União por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: o ESTADO DA PARAÍBA representado pela SECRETARIA
DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. Objeto: Doação de 02 (dois) Detectores de
Metais para Inspeção Corporal Tipo Pórtico. O Termo de Doação foi assinado pelos
representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais
e o Sr. JOÃO ALVES DE ALBUQUERQUE, nomeado pelo Ato Governamental nº 0747, de 01 de
abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 17.589 de 02 de abril de 2022.
Processo n° 08016.022240/2023-01. Termo de Doação Pernambuco/PE (28125155). Doador: a
União por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: o ESTADO DO PERNAMBUCO, representado pela
SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS. Objeto: Doação de 07 (sete) Detectores de
Metais para Inspeção Corporal Tipo Pórtico. O Termo de Doação foi assinado pelos
representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais
e o Sr. PAULO PAES DE ARAÚJO, nomeado pelo Ato Governamental nº 607, do dia 09 de
fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2024.
Processo nº 08016.022240/2023-01. Termo de Doação Roraima/RR (28100349). Doador: a
União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: e o ESTADO DE RORAIMA, representado pela
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DO ESTADO DE RORAIMA, Objeto:
Doação de 01 (um) Detector de Metal para Inspeção Corporal Tipo Pórtico. O Termo de Doação
foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional
de Políticas Penais e o Sr. HÉRCULES PEREIRA DA SILVA, nomeado pelo Ato Governamental
Decreto nº 667-P de 19 de abril de 2023.
Processo nº 08016.022240/2023-01. Termo de Doação Rio Grande do Sul/RS (28100426).
Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria
Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
representado pela SECRETARIA DE JUSTIÇA E SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO. Objeto:
Doação de 01 (um) Detector de Metal para Inspeção Corporal Tipo Pórtico. O Termo de Doação
foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional
de Políticas Penais e o Sr. LUIZ HENRIQUE VIANA, nomeado por Ato Governamental, publicado
no Diário Oficial do Estado, nº 1, de 01 de janeiro de 2023.
Processo nº 08016.022240/2023-01. Termo de Doação Santa Catarina/SC (27626639). Doador:
a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DE SANTA CATARINA, representado pela
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA - SAP. Objeto:
Doação de 01 (um) Detector de Metal para Inspeção Corporal Tipo Pórtico. O Termo de Doação
foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional
de Políticas Penais e o Sr. CARLOS ANTONIO GONÇALVES ALVES, nomeado pelo Ato
Governamental nº 2688/2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 22090 de 25 de agosto
de 2023.
Processo nº 08016.022240/2023-01. Termo de Doação São Paulo/SP (28100900). Doador: a
União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DE SÃO PAULO, representado pela SECRETÁRIA
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. Objeto: Doação de 01 (um) Detector de Metal para
Inspeção Corporal Tipo Pórtico. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. MARCELLO
STREIFINGER, nomeado pelo Ato Governamental Decreto de 1° de janeiro de 2023, publicado
no Diário Oficial do Estado, Edição Suplementar, Seção I e II em 1° de janeiro de 2023.
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM MOSSORÓ/RN
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200602
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 08019.002544/2023-13.
Pregão. Nº 37/2023. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM MOSSORO - RN.
Contratado: 41.569.743/0001-64 - J C DA SILVA OESTE SOLUCOES AMBIENTAIS
CONSULTORIA E ASSESSORIA. Objeto: 1.1Presente termo aditivo tem por objeto a
formalização da alteração da razão social e a transformação de empresário individual em
sociedade limitada da empresa J C da Silva Oeste Soluções Ambientais consultoria e
Assessoria referente a prestação de serviço continuado de roçada, capina e corte de
grama, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos, para o asseio e
conservação das áreas verdes das instalações da Penitenciária Federal em Mossoró/RN, nas
condições estabelecidas no termo de referência, referente ao contrato nº 06/2023
(25772951).
2.1 Fica alterada a razão social da empresa J C DA SILVA OESTE SOLUCOES
AMBIENTAIS CONSULTORIA E ASSESSORIA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 41.569.743/0001-
64, para OESTE SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, o CNPJ se mantém , referente ao contrato Nº
06/2023 (25772951). Vigência: 21/06/2024 a 18/10/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 142.920,17. Data de Assinatura: 21/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 401/2024 - Processo nº 08020.000314/2024-61
Doadora:
SECRETARIA
NACIONAL
DE
SEGURANÇA
PÚBLICA,
CNPJ
nº
00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ, CNPJ nº 76.416.932/0001-81
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 401/2024, em referência.
Data da assinatura: 12/06/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA, Secretário de Estado da
Segurança Pública do Paraná
Valor: R$ 346.307,97 (trezentos e quarenta e seis mil trezentos e sete reais e noventa e sete centavos).
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 303001
Nº Processo: 08700.001627/2024-88.
Dispensa
Nº
90009/2024.
Contratante:
CONSELHO
ADMINISTRATIVO
DE
DEFESA
ECONOMICA .
Contratado: 35.391.377/0001-01 - ISTENIO GOMES SILVA 93592574353. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação , sob demanda, de empresa especializada na prestação
de serviço de transporte "porta a porta", em território nacional, de cargas e volumes
fracionados, na modalidade terrestre, para transporte de mobiliário, equipamentos, bens
pessoais, veículos automotores e outros bens de propriedade ou de interesse do conselho
administrativo de defesa econômica - cade, inclusive dos servidores, e seus dependentes, que
forem mandados servir na sede do cade, com montagem e desmontagem de móveis, em
caminhão-baú ou caminhão cegonha (somente para veículos automotores), com emprego
próprio de motorista, combustível, ajudantes para empacotamento, preparação e transporte
da carga, seguro total, materiais para embalagem e outros encargos necessários à execução
dos serviços, visando atender às demandas deste conselho, nos termos da tabela abaixo, e nas
condições estabelecidas no termo de referência uplac ..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 21/06/2024 a 21/06/2025.
Valor Total: R$ 48.998,45. Data de Assinatura: 21/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2024).
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