DOU 24/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 119, segunda-feira, 24 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 390004
Nº
Processo:
50000002571202432.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada na execução de serviços de remoção, fornecimento e instalação de pisos para
atender as necessidades dos Edifícios Sede, Anexos e SGON I e II do Ministério dos
Transportes (MT), localizado em Brasília - DF, por meio de Sistema de Registro de Preços
SRP.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 24/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às
17h59. Endereço: Esplanada Dos Minist. Bl. r Sala 5 Edíficio Anexo - Ala Oeste, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/390004-5-90007-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 24/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 09/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Pedido
de esclarecimento poderão ser realizados para o e-mail: selic@transportes.gov.br.
VICTOR HUGO MARTINS DOS SANTOS
Coordenador-geral de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 21/06/2024) 390004-00001-2024NE111111
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 390004
Número do Contrato: 11/2021.
Nº Processo: 50000.020020/2020-27.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINIST R AT I V O.
Contratado:
05.276.049/0001-95
-
FIRST DECISION
TECNOLOGIAS
INOVADORAS
E
INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 11/2021-mt, por
24 (vinte e quatro) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/07/2024 a
09/07/2026, ou até que se conclua novo procedimento licitatório, nos termos do art. 57,
inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 10/07/2024 a 09/07/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 15.062.613,12. Data de Assinatura: 21/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 393001
Nº Processo: 50500.150499/2024-18.
Pregão Nº 35/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES .
Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: Contratação de serviços
de copeiragem, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra,
com fornecimento de materiais e disponibilização de equipamentos para atendimento das
demandas nas instalações ocupadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres -
ANTT, em Brasília/DF, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de
Referência, anexo do Edital.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 31/07/2024 a 31/07/2025.
Valor Total: R$ 1.062.270,00. Data de Assinatura: 20/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393001
Número do Contrato: 26/2023.
Nº Processo: 50500.307690/2023-67.
Pregão. Nº 13/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES .
Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Alterar o
endereço da sede da CONTRATADA, passando de "SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Sala 548,
Edifício Novo Centro Multiempresarial, Asa Sul, CEP: 70340-000, em Brasília/DF" para "SCN,
Quadra 02, Bloco A, Sala 602, Edifício Corporate Financial Center, Asa Norte, CEP: 70712-
900, em Brasília/DF.
ALTERAR quantitativamente o objeto contratado, correspondente ao acréscimo de
18,3930% do valor total inicial atualizado do Contrato nº 026/2023.
ALTERAR quantitativamente o objeto contratado, correspondente à redução de 18,3930%
do valor total inicial atualizado do Contrato nº 026/2023.
Com a alteração quantitativa do objeto contratado, a supressão acumulada do contrato
alcança o total de 20,2023% e o acréscimo acumulado do contrato alcança o total de
18,3930%. Vigência: 19/06/2024 a 10/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
40.650.959,10. Data de Assinatura: 19/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15558/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 12 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.548.218/0001-07,
RJU3D27,
FRMEV00521542022,
606-82;
RJX2I05,
FRMEV00521772022,
606-82;
RJF2I44,
FRMEV00522002022,
606-82;
RIX5F46,
FRMEV00522022022,
606-82;
RJQ3A17,
FRMEV00521902022,
606-82;
RJU3D27,
FRMEV00520822022,
606-82;
RJQ3A17,
FRMEV00517962022,
606-82;
RKK3C05,
FRMEV00519572022,
606-82;
RJU3D27,
FRMEV00519302022,
606-82;
RJX2I05,
FRMEV00517972022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15564/2024/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de junho de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
GUERRO
TRASNPORTES
E
VIAGENS
EIRELI,
34.762.386/0001-90,
PASFR00025112022,
02/09/2022;
PASFR00012962022,
17/06/2022;
H
SANTANA
TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI, 38.173.899/0001-17, PASFR00016872022, 19/07/2022;
PASFR00012682022,
15/06/2022;
G
M
S
TRANSPORTADORA
TURISTICA
EIRELI,
10.505.795/0001-43, PASFR00016002022, 14/07/2022; H C TRANSPORTE TURISMO EIRELI,
21.814.021/0001-10,
PASFR00034862022,
16/10/2022;
FERREIRA
&
STEFANINI
FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 16.933.502/0001-05, PASFR00021822022, 16/08/2022;
PASFR00012152022, 14/06/2022; IDD COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 29.712.514/0001-
51, PASFR00025082022, 01/09/2022; GALO TRANSPORTE TURISMO LTDA, 17.395.150/0001-
44, PASFR00044182022, 11/12/2022; HD CH TURISMO DE BACAXA LTDA, 29.106.483/0001-
95,
PASFR00024322022,
31/08/2022;
PASFR00040482022,
18/11/2022;
PASFR00026642022, 09/09/2022; PASFR00002452022, 18/02/2022; PASFR00002462022,
18/02/2022;
PASFR00003232022,
25/02/2022;
FRANCOTUR
TRANSPORTES
EIRELI,
32.220.066/0001-83, PASFR00012592022, 15/06/2022; GUEPARDO VANS SERVICOS DE
LOCACOES
LTDA,
09.529.870/0001-27,
PASFR00045002022,
16/12/2022;
IMPERIO
TRANSPORTES TURISTICOS EIRELI, 06.121.879/0001-06, PASFR00015462022, 12/07/2022;
FORTE
LOCADORA
DE
VEICULOS
E
TURISMO
LTDA,
12.414.899/0001-78,
PASFR00026652022, 09/09/2022.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15573/2024/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de junho de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JA
ARAGAO
TURISMO
LTDA,
22.721.300/0001-00,
PASFR00016352022,
15/07/2022; PASFR00027452022, 13/09/2022; J.D. TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA,
05.081.023/0001-91, PASFR00025562022, 05/09/2022; PASFR00027512022, 13/09/2022;
KATIA TURISMO LTDA, 45.968.615/0001-44, PASFR00041682022, 25/11/2022; IVONE
TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 33.806.011/0001-12, PASFR00039702022, 14/11/2022;
PASFR00015652022,
12/07/2022;
JF
CAPPITAL
TRANSPORTE
E
TURISMO
EIRELI,
24.754.581/0001-15, PASFR00010872022, 23/05/2022; PASFR00010882022, 23/05/2022;
PASFR00010892022, 23/05/2022; J. DE BRITO ARRUDA TRANSPORTE E TURISMO EIRELI,
22.667.175/0001-90, PASFR00015222022, 19/06/2022; IMPERIO TRANSPORTES TURISTICOS
EIRELI,
06.121.879/0001-06,
PASFR00037652022,
26/10/2022;
PASFR00037512022,
26/10/2022;
PASFR00015452022, 12/07/2022;
J
N
DA SILVA
TRANSPORTES
LTDA,
43.695.499/0001-01, PASFR00037332022, 25/10/2022; PASFR00037302022, 25/10/2022;
PASFR00037272022,
25/10/2022;
J
M
R
CORDEIRO
EIRELI,
34.524.286/0001-26,
PASFR00036472022,
23/10/2022;
IMPERIO
TUR
LTDA,
44.256.961/0001-37,
PASFR00023052022, 19/08/2022; KADU LOCACAO DE VEICULOS E TRANSPORTE EXECUTIVO
EIRELI, 32.574.013/0001-60, PASFR00008492022, 17/04/2022.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15575/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 12 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
35.239.613/0001-60, NFJ5I45, EPSMA00768622022, 683-13; 31.380.107/0001-
36,
LMK0035,
EPSMA00662302022,
683-11;
31.275.084/0016-86,
RQR6J73,
EPSMA00760952022, 683-12; 00.625.283/0002-48, ECM6C12, EPSMA00142262022, 683-
12; 11.463.904/0004-12, IUU0J89, EPSMA00763732022, 683-11; 82.660.861/0006-75,
MKF5811,
EPSMA00712242022,
683-13;
13.557.286/0001-52,
RAG3G66,
EPSMA00532712022, 683-12; 32.230.955/0003-93, KLQ4D25, EPSMA00733472022, 683-
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