DOU 24/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 119, segunda-feira, 24 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONVÊNIO
Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do
Trabalho da 3ª Região e a Brasil Educação S.A - Instituto de Educação e Cultura S.A; Objeto:
concessão de estágio de ensino superior; vigência: 3 anos; Signatários: Alesandro Batista
Beraldo - Procurador-Coordenador Substituto da PTM Divinópolis, e Watuzy Paula da Costa
- representante da Brasil Educação S.A. Assinatura: 20/06/2024.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 11/2022, pactuado o objeto de
prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de energia
ininterrupta estabilizada do edifício sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª
Região, incluindo equipamentos do tipo ininterruptible power supply ups e respectivos
dispositivos elétricos de proteção. com a empresa LEISTUNG COMERCIO E SERVICOS DE
SISTEMAS
DE
ENERGIA
LTDA,
CNPJ
00.306.524/0001-05.
Processo:
20.02.0600.0002363/2021-67. Objeto do Termo: O presente Termo Aditivo tem por objeto:
(a) a prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, passando o
mesmo a viger de 14/07/2024 a 14/07/2025, conforme CLÁUSULA QUINTA, Item 5.2. do
Contrato Original, e (b) reajuste do valor conforme CLÁUSULA DÉCIMA (IPCA/IBGE) do
Contrato Original. Nova Vigência: 14/07/2025. Assinam: pela contratante, ANA CAROLINA
LIMA VIEIRA - Procurador(a)-Chefe da PRT 6ª Regiao, e pela contratada, Marcos Fortes
Cataldo, Representante legal, em 20/06/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 19/2021, pactuado o objeto de
contratação de empresa especializada em diagnóstico de estruturas e elaboração de
projetos de arquitetura e complementares para a reforma da edificação que abrigará a
nova sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Caruaru/PE com a empresa L&M
SERVICOS - EIRELI, CNPJ 25.175.320/0001-03. Processo: 20.02.0600.0000373/2021-59.
Objeto do Termo: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do
contrato original por mais 12 (doze) meses, passando o mesmo a viger de 01/09/2024 a
01/09/2025, conforme Art. 57, § 1º, V da Lei nº 8.666/1993. Nova Vigência: 01/09/2025.
Assinam: pela contratante, ANA CAROLINA LIMA VIEIRA - Procurador(a)-Chefe da PRT 6ª
Regiao, e pela contratada, Luciano Pereira Ferreira, Representante Legal, em
20/06/2024.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90.009/2024
A Procuradoria Regional do Trabalho da 7.ª Região informa da Dispensa
Eletrônica para Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviço de
seguro contra incêndio, raio e explosão de qualquer natureza, danos elétricos, roubo e
furto por arrombamento e coberturas adicionais para o edifício Sede da Procuradoria
Regional do Trabalho da 7ª Região, situada na Avenida Almirante Barroso, nº 466 - Praia
de Iracema - CEP 60.060-440 - Fortaleza/CE. Data de abertura: 27/06/2024 às 08:00h.
O Aviso de Dispensa estará disponível a partir de 24/06/2024, no sítio:
https://www.gov.br/compras/pt-br/,
UASG:
200083,
ou
no
endereço:
http://portal.mpt.mp.br/MPTransparencia .
Fortaleza/CE, 21 de junho de 2024.
FRANCISCO FLÁVIO SILVEIRA DE ALMEIDA JÚNIOR
Pregoeiro
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90.008/2024
A Procuradoria Regional do Trabalho da 7.ª Região informa da Dispensa
Eletrônica para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Inspeção
Técnica e consequente realização de manutenção em níveis I, II ou III, em 08 (oito)
extintores de incêndio, além de testes hidrostáticos em 04 (quatro) mangueiras dos
equipamentos de combate a incêndio do edifício Sede da Procuradoria do Trabalho no
Município de Juazeiro do Norte. Data de abertura: 27/06/2024 às 08:00h. O Aviso de
Dispensa
estará
disponível
a
partir
de
24/06/2024,
no
sítio:
https://www.gov.br/compras/pt-br/,
UASG:
200083,
ou
no
endereço:
http://portal.mpt.mp.br/MPTransparencia .
Fortaleza-CE, 21 de junho de 2024.
FRANCISCO FLÁVIO SILVEIRA DE ALMEIDA JÚNIOR
Pregoeiro
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do
Trabalho da 12ª Região e Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - Faculdade
Cenecista de Joinville - FCJ; Fundamento Legal: Lei n° 11.788, de 25/09/2008 e da Portaria
PGR/MPU n°378, de 09/08/2010; Assinam: Piero Rosa Menegazzi, Procurador-Chefe, e
Julieth
Adriana
Cipriano,
Representante
da
FCJ:
Termo
de
Convênio;
PGEA
20.02.1200.0000913/2019-56; Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário, para vida
cidadã e para o trabalho, por meio de exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data e assinatura: 21/06/2024.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 004/2024.
Processo: PGEA 20.02.2100.0000109/2024-04. Espécie: Contrato. Contratante: PRT 21ª
Região. Contratada: Suprema Promoção de Eventos LTDA. CNPJ: 11.569.395/0001-64.
Objeto: Prestação de serviços continuados de copeiragem na sede da PRT21 Natal/RN.
Natureza de Despesa 3.3.90.37. Nota de Empenho 2024NE000085, 13/06/2024. Valor
mensal do contrato: R$ 7.213,82. Vigência: 27/06/2024 a 26/06/2026. Assinam em
20/06/2024, Antônio Gleydson Gadelha de Moura, pela contratante, e Altair Rosa Junior,
pela contratada.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 232/2024
Termo de Credenciamento nº 232/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e a ALFA BAGNATO ODONTOLOGIA LTDA, CNPJ: 41.008.594/0001-64, para
prestação de Serviços Odontológicos. PGEA: 0.03.000.016374/2024-11. Vigência:
21/06/2024 a 20/06/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO
(Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e
pelo Credenciado SUELY MARIA TAVARES BAGNATO (Sócia).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 236/2024
Termo de Credenciamento nº 236/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e a NUTROMASTER SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ: 29.894.799/0001-99, para prestação
de serviços médicos e paramédicos. PGEA: 0.03.000.015682/2024-29. Vigência: 20/06/2024
a 19/06/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora
Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado
MARIA DAS GRAÇAS FREITAS LOPES (Sócia).
EXTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº 2409/2023
Termo de Credenciamento nº 2409/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO E DIAGNÓSTICO LTDA. Objeto: Prestação de
Serviços Médicos, Paramédicos e Odontológicos. PGEA: 1.13.000.001356/2023-51. Vigência:
10/06/2024 a 09/06/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO
(Diretora Executiva Adjunta do Plan-Assiste/MPU) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor
Administrativo do Plan-Assiste/MPU) e pelo Credenciado MARCOS ROBERTO MOURA DA
CUNHA (Diretor).
EXTRATO DO CREDENCIAMENTO N° 255/2024
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 255/2024 celebrado entre o Ministério
Público da União e FLEURY CENTRO DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS AVANÇADOS S.A. -
SERDIL. Objeto: prestação de serviços Médicos discriminados na sua proposta. Processo:
0.03.000.003634/2024-98. Vigência: 13/06/2024 a 12/06/2029. Assinaturas: Sandra Cristina
de Araujo e Herbert Dutra da Silva, Diretores do Plan-Assiste/MPU, pelo Credenciante,
Bernardino Marques de Figueiredo Filho e Regina Satomi Ishy, pelo Credenciado.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 259/2024
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 259/2024 celebrado entre o Ministério
Público da União e LABORATÓRIO EXAME DE ANÁLISES CLÍNICAS. Objeto: prestação de
serviços Médicos discriminados na sua proposta. Processo: 0.03.000.004128/2024-16.
Vigência: 29/05/2024 a 28/05/2029. Assinaturas: Sandra Cristina de Araujo e Herbert Dutra
da Silva, Diretores do Plan-Assiste/MPU, pelo Credenciante, Matheus Matos de Oliveira e
Aline Amalia Lopes de Araujo Giovannetti, pelo Credenciado.
EXTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº 366/2024
Termo de Credenciamento nº 366/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e a CLÍNICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA DA ASA NORTE LTDA, CNPJ: 18.114.948/0001-33,
para prestação de serviços médicos e paramédicos. PGEA: 0.03.000.016782/2024-72.
Vigência: 02/10/2024 a 01/10/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE
ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo)
e pelo Credenciado SILVIO DELMAR HOLENBACH JUNIOR (Sócio).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 46/2024
Termo de Credenciamento nº 46/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e CENTRO CARDIOLÓGICO DE TERAPIA INTENSIVA DE RONDÔNIA LTDA, CNPJ nº
12.025.247/0001-41,
para
a
prestação
de
serviços
médico-hospitalares.
PG EA :
03.000.008287/2023-17.
Vigência:
04/06/2024
a
03/06/2029.
Assinatura:
pelo
Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta), HERBERT DUTRA
DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado OSMANE PEREIRA DA SILVA (Diretor
Administrativo).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 47/2024
Termo de Credenciamento nº 47/2024, celebrado entre o Ministério Público da União e
HOSPITAL DE ORTOPEDIA E FRATURAS LTDA Objeto: Prestação de serviços médico-
hospitalares, por um período de sessenta meses, a partir de 14/06/2024. Assinatura:
Sandra Cristina de Araujo e Herbert Dutra da Silva, Diretores do Plan-Assiste/MPF, e Raul
Diegues Serva Junior/Alvaro Goncalves da Costa Lima Neto/Luciano Paes Krause Goncalves,
pelo Credenciado.
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA-GERAL ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a)Processo: TC- 007.842/2024-4; b)Espécie: 3º TA ao CT nº 01/2021-Rep/RO, firmado em
19/06/2024, entre o TCU e a empresa MULTITEC ELEVADORES LTDA; c)Objeto: prorrogação
da vigência de 16/08/2024 até 15/08/2025; d)Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei
8666/93; e)Valor: R$ 18.000,00; f)NE: 2024NE000431; g)Signatários: pelo Contratante,
Fabiana Ruas Vieira, e, pela Contratada, Naudyllan Dantas Lima.
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 7202975
O Vice-Presidente da Comissão Permanente de Avaliação - CPADOC, Bruno
Carneiro da Silva Barreto, designado pela Portaria nº 246 de 11/03/2021, publicada no
Boletim Eletrônico Interno da DPU, edição nº 48, de 12/03/2021, de acordo com a
Listagem de Eliminação de Documentos nº 6640900, aprovada pelo Defensor Público-chefe
da DPU em Campo Grande/MS, Rogério Grotto de Oliveira, faz saber a quem possa
interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente a data de publicação
deste Edital no Diário Oficial da União - DOU, se não houver oposição, a Defensoria Pública
da União em Campo Grande/MS, eliminará processos de assistência jurídica relativos a
matéria administrativa, cível, criminal, criminal militar, eleitoral e previdenciária, do
período de 2002 a 2014. A listagem completa estará disponível para consulta no portal da
DPU, link http://www.dpu.def.br/transparencia/descarte-de-documentos.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer as suas expensas, o
desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição,
desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida
a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Defensoria Pública da União.
BRUNO CARNEIRO DA SILVA BARRETO
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.006454/2023-73. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM.
FINANCEIRA. Contratado: 12.499.801/0001-22 - ML SERVICOS E CONSULTORIA EIRELI.
Objeto: Prestação dos serviços de agente de portaria para atender as unidades da
defensoria pública da união no estado de alagoas (maceió e arapiraca/al). Por meio de
decisão da secretaria geral executiva - gabsge dpgu, com fundamento no inciso i do art.
138, lei n.º 14.133/2021, bem como de acordo com a cláusula décima segunda do referido
contrato, determino a rescisão unilateral do contrato nº 001/2024 em 29 de junho de
2024, último dia da prestação dos serviços.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo:
28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 29/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2024).
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