DOU 24/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 119
Brasília - DF, segunda-feira, 24 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 3
Ministério das Comunicações................................................................................................... 4
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 4
Ministério da Defesa................................................................................................................. 5
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 10
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 10
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 11
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 11
Ministério da Educação........................................................................................................... 11
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 27
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 28
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 29
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 35
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 35
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 36
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 38
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 39
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 40
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 40
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 40
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 41
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 42
Ministério da Saúde................................................................................................................ 43
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 46
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 47
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 47
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 48
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 49
Ministério Público da União................................................................................................... 51
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 54
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 55
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 55
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 57
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 63
Editais e Avisos........................................................................................................................ 63
................................... Esta edição é composta de 64 páginas ..................................
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
Exposição de Motivos
Nº 26, de 21 de junho de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado de Minas
e Energia, ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA, com ônus, no período de 23 a 27 de
junho de 2024, inclusive trânsito, para:
- em Madri, Reino da Espanha, participar de Reunião com o Presidente da Iberdrola
e visita à Usina de Hidrogênio Verde Puertollano; e
- em Lisboa, República Portuguesa, participar do XII Fórum Jurídico de Lisboa.
Homologo. Em 21 de junho de 2024.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 21 DE JUNHO DE 2024
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 704 - DISPENSAR, a pedido,
LEANDRO PEIXOTO MEDEIROS da função de Diretor do Departamento de Acompanhamento
Estratégico da Secretaria-Geral de Contencioso da Advocacia-Geral da União, código FCE 1.15.
Nº 705 - D ES I G N A R
LYVAN BISPO DOS SANTOS, para exercer a função de Diretor do Departamento de
Acompanhamento Estratégico da Secretaria-Geral de Contencioso da Advocacia-Geral da
União, código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 706 - EXONERAR, a pedido,
PAULO CESAR MATHEUS DA SILVA do cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado do
Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, código CCE 2.16.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 495, DE 21 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 100, DE 21 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
EXONERAR
TATIANA DE SOUZA SANTOS do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-
Geral de Articulação de Políticas Públicas da Diretoria de Articulação de Políticas Públicas da
Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da
Presidência da República, a contar 28 de maio de 2024.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
SUBPROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PORTARIA Nº 185/PGF/AGU, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da competência de que trata o
inciso VI, § 2º, do art. 11, da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, considerando o disposto
nos artigos 143 e 152, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, de acordo com a
Portaria PGF nº 526, de 27 de julho de 2016, publicada no DOU, de 11 de novembro de
2016, Seção 1, página 20, e a Portaria nº 1.057, de 23 de janeiro de 2023, do Ministro de
Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, publicada no DOU, de 24 de janeiro
de 2023, Seção 2, página 2, a Portaria Conjunta PGF/CGAU nº 168, de 2 de junho de 2014,
e ainda, considerando o Termo de Cooperação nº 1601900, celebrado entre o Comando do
Exército Brasileiro e a Corregedoria-Geral da Advocacia da União, resolve:
Art. 1º Prorrogar a Comissão de Junta Médica, designada pela Portaria nº 56, de
28 de fevereiro de 2024, publicada na Seção 2, do Diário Oficial da União nº 43, de 04 de
março de 2024, com substituição de membro pela Portaria nº 124, de 18 de abril de 2024,
publicada na Seção 2, do Diário Oficial da União nº 79, de 24 de abril de 2024, objetivando
submeter à pericia médica servidor público federal, conforme os quesitos apresentados nos
autos do Processo Administrativo nº 00407.000274/2024-10 e seus apensos.
Art. 2º A Junta Médica Pericial terá o prazo de 60 (sessenta) dias para ultimar
os trabalhos periciais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando-se
eventuais atos praticados posteriormente à vigência da Portaria nº 56, 28 de fevereiro de
2024, e anteriores ao presente ato.
IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 197, DE 20 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de
2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00464.049841/2023-62,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a ANTONIA FRANCISCA SOARES BARROSO
MAIA, matrícula Siape nº 0889793, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria
Especial, código da vaga nº 516020, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo
único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, §
1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18
do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
CLARICE COSTA CALIXTO
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
PARA APOIO À RECONSTRUÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA Nº 9, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA PARA APOIO À RECONSTRUÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do
Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº
12.027, de 24 de maio de 2024, resolve:
N O M EA R
ROSELAINE OLIVEIRA AMARO para exercer o cargo de Coordenador de Projeto no Gabinete
da Secretaria-Executiva da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio
à Reconstrução do Rio Grande do Sul, código CCE 3.10.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
DISPENSAR, a pedido,
BARBARA OLIVEIRA SOUZA da função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria
Adjunta X da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da
Presidência da República, a contar de 24 de junho de 2024.
MIRIAM BELCHIOR
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