DOU 24/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 119, segunda-feira, 24 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 825, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.030680/2024-
41, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 3 de junho de 2024, BRUNA LORRAYNE SILVA
RAMOS CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1195471, do Cargo Comissionado Executivo de
Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação-Geral de Agenda, Cerimonial e Eventos, do
Gabinete do Ministro, ficando dispensada do encargo de substituta eventual que
atualmente exerce.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 826, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.030680/2024-
41, resolve:
Nomear MARCILENE DOS SANTOS NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 3400254,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, da
Coordenação-Geral de Agenda, Cerimonial e Eventos, do Gabinete do Ministro, ficando
exonerada do cargo que atualmente ocupa.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 827, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17
de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.030680/2024-41, resolve:
Nomear ANNA BEATRIZ BRANDÃO FARIAS, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação-Geral de Agenda,
Cerimonial e Eventos, do Gabinete do Ministro.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 828, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829,
de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21160.000757/2024-16, resolve:
Designar WAGNER DE ARAGAO BEZERRA, matrícula SIAPE nº 1535934, para exercer
o encargo de substituto eventual da função de Coordenador do Distrito de Meteorologia de
Recife/PE, do Instituto Nacional de Meteorologia, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento
Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando os atos convalidados a
partir de 17 de junho de 2024.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 829, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
ADJUNTO 
DO 
MINISTÉRIO 
DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro
de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024 e o que consta no Processo SEI nº
21000.003710/2023-66, resolve:
Dispensar, a contar de 13 de junho de 2024, AUGUSTO GONCALVES
DE SOUZA FILHO, matrícula SIAPE nº 31121, da Função Comissionada Executiva
de Assessor
Técnico Especializado, código
FCE 4.01,
da Superintendência
Regional de Desenvolvimento da Lavoura Cacaueira nos Estados do Pará e
Amazonas, da
Coordenação-Geral das Superintendências Regionais
e dos
Centros de Desenvolvimento, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura
Cacaueira, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e
Cooperativismo, em virtude de sua aposentadoria.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 147, DE 19 DE JULHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo
1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de
16 subsequente, e tendo em vista o que consta no processo nº 21054.000634/2024-92, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à IRACEMA FREIRE FREITAS, na condição de
cônjuge do ex-servidor ARMANDO FREITAS, matrícula SIAPE nº 15144, aposentado no cargo
de Agente de Vigilância, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, da lei 8.112 de 1.990, com redação dada
pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VI,
Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da
Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 25 de maio de 2024,
data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 148, DE 19 DE JUNHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no
processo nº 21078.000017/2024-19, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à MARIA ANTONIA DE SOUSA BARROSO, na
condição de cônjuge do ex-servidor CARLOS PEREIRA BARROSO, matrícula SIAPE nº 9046,
aposentado no cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, Classe S, Padrão III, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I,
da lei 8.112 de 1.990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII,
com redação data pelo art. 1º, inciso VI, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020,
combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com
vigência a contar de 18 de fevereiro de 2024, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 149, DE 19 DE JUNHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no
processo nº 21082.000244/2024-85, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à LÊDA PORTELA GRAMACHO, na condição de
cônjuge do ex-servidor IVAN DA COSTA PINTO GRAMACHO, matrícula SIAPE nº 28280,
aposentado no cargo de Tecnico de Planejamento, Classe S, Padrão IV, do Quadro de
Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, da lei 8.112
de 1.990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com
redação data pelo art. 1º, inciso VI, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020,
combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com
vigência a contar de 02 de junho de 2024, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 38, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso V, do artigo 1º, da Portaria
SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União,
de 26 de abril de 2023, e
CONSIDERANDO a apuração de possível irregularidade na manutenção da
condição de filha pensionista maior de 21 anos, solteira, em desacordo com o fundamento
do artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/1958, resolve:
Art. 1º - Tornar público o CANCELAMENTO da pensão de natureza temporária
de SONIA MARIA RIBEIRO DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 03573095, na qualidade de
filha solteira, maior de 21 (vinte e um) anos, do ex-servidor deste Ministério, Srº MANOEL
RIBEIRO DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1288636, falecido em 23/07/1981, nos
termos do artigo 5º, Parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, por perda da qualidade de
beneficiária da pensão nos termos do inciso III, do Parágrafo Único, do Artigo 41, da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022. (Processo (SEI) nº. 21044.005472/2019-31).
Art. 2º - Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
AGNALDO PINTO DA SILVA
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
PORTARIA SPA/MAPA Nº 84, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE POLÍTICA
AGRÍCOLA DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 49,
Decreto n° 11.332, de 1° de janeiro de 2023, pela Portaria n° 20, de 14 de janeiro de 2020
e pelo art. 17, do Decreto n° 10.426 de julho de 2020, e, considerando o que consta no
Processo nº 21000.014400/2024-58, resolve:
Art. 1º Designar o servidor DIEGO MELO DE ALMEIDA, Coordenador-Geral,
matrícula SIAPE nº 1797413, lotado no Departamento de Gestão de Riscos, desta
Secretaria de Política Agrícola (SPA), para fiscalizar, monitorar e avaliar a execução do
objeto do Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 08/2021, firmado entre esta
Secretaria e a Universidade Federal de São João Del-Rei (UFSJ), cujo objeto é a Execução
de Processos de Inovação, Monitoramento e Desenvolvimento Tecnológico para
monitoramento e fiscalização das apólices do Programa de Subvenção o Seguro Rural (PSR)
e contratos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
Art. 2º Nos afastamentos ou impedimentos legais do servidor mencionado no
art. 1º, fica designado, como seu substituto, LUÍS AUGUSTO CRISÓSTOMO DE SOUSA ,
Coordenador, matrícula SIAPE nº 1053369, lotado no mesmo Departamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILSON VAZ DE ARAÚJO