DOU 24/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 119, segunda-feira, 24 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 577, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a
delegação de competência do inciso I do art. 20 da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio
de 2023, o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME
nº 6.066, de 11 de junho de 2022, na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, na Portaria
MGI nº 136, de 16 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo
SEI nº 80000.004663/2024-18, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora LETICIA MIGUEL TEIXEIRA,
matrícula Siape nº 1522495, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste
Ministério das Cidades, para ter exercício junto à Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A
PORTARIA PES N° 1, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O Diretor Presidente da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A -
TRENSURB, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no
Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pelo ato que concedeu poder
de
requisição
ao órgão,
e
demais
informações
que
constam do
processo
nº
00046.000701/2024-06, resolve:
Art.1º Disponibilizar a requisição do empregado ALDIR SEIFRIED, matrícula nº
823, pertencente ao Quadro de Pessoal da TRENSURB, para exercício na Secretaria-
Executiva da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para apoio à
Reconstrução do Rio Grande do Sul.
Art.2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art.3º O empregado deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ERNANI DA SILVA FAGUNDES
PORTARIA PES N° 2, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O Diretor Presidente da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A -
TRENSURB, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no
Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pelo ato que concedeu poder
de
requisição
ao órgão,
e
demais
informações
que
constam do
processo
nº
00046.000702/2024-42, resolve:
Art.1º Disponibilizar a requisição do empregado NAZUR TELLES GARCIA,
matrícula nº 1085, pertencente ao Quadro de Pessoal da TRENSURB, para exercício na
Secretaria-Executiva da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para apoio à
Reconstrução do Rio Grande do Sul.
Art.2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art.3º O empregado deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ERNANI DA SILVA FAGUNDES
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 516, DE 20 DE JUNHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022,
resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 10 de junho de 2024, CAROLINA GASPAR
LEITE, CPF ***.319.213-**, da função comissionada executiva de Chefe de Projeto I, código
FCE 3.05, da Coordenação-Geral de Administração e Logística, da Diretoria de Gestão
Administrativa, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq,
vinculado a este Ministério (Processo SEI nº 01300.005166/2024-86).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 517, DE 20 DE JUNHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022,
resolve:
Designar ANA CLAUDIA DE SOUZA MOTA, CPF ***.275.888-**, para exercer a
função comissionada executiva de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, da Diretoria
Científica, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq,
vinculado a este Ministério (Processo SEI nº 01300.005170/2024-44).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 518, DE 20 DE JUNHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Designar LEANDRO BORTOLOZO PEDRON, CPF ***.802.179-**, para exercer, no
período de 28 de junho de 2024 a 7 de julho de 2024, o encargo de substituto eventual
do cargo comissionado executivo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria de Políticas
e Programas Estratégicos, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do
titular e na vacância do cargo, e do substituto OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES, CPF
***.437.260-** (Processo SEI nº 01245.017504/2023-53).
LUCIANA SANTOS
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES, Diretor de Radioproteção e
Segurança Nuclear da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar, na
condição de perito, do "Regional Workshop on inspection and authorisation of medical
cyclotron and PET-CT facilities", com o objetivo de discutir e compartilhar experiências
em inspeção e autorização de instalações médicas de ciclotron e PET CT, promovido pela
Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Carachi/Paquistão, de 28/06/2024
a 
07/07/2024, 
trânsito 
incluído, 
com 
ônus 
limitado, 
conforme 
Processo 
nº
01341.002862/2024-54.
ARTHUR COELHO BEZERRA, Pesquisador do Instituto Brasileiro de Informação
em Ciência e Tecnologia - IBICT, para participar, com apresentação de trabalho nos
Congressos Internacionais "Edicic e Media Ethics", bem como participar de debates com
pesquisadores internacionais em ambos os eventos, com o objetivo de promover
melhorias no processo de trabalho, especialmente no âmbito das pesquisas em
inteligência artificial e desinformação, em Lisboa e Coimbra/Portugal, de 29/06/2024 a
13/07/2024, 
trânsito 
incluído,
com 
ônus 
limitado, 
conforme
Processo 
nº
01302.000252/2024-82.
FERNANDA DE PINHO WERNECK, Pesquisadora do Instituto Nacional de
Pesquisas da Amazõnia - INPA, para participar do Congresso "Society for the Study of
Amphibians and Reptiles (SSAR) 2024 Meeting", como palestrante convidada do Simpósio
"Global Perspectives on the Frontiers of Herpetology", onde ministrará palestra intitulada
"Perspectives and Frontiers of Herpetology research from the megadiverse Brazilian
Amazonia", em Ann Arbor, Michigan/EUA, de 26/06/2024 a 03/07/2024, trânsito
incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01280.000936/2024-80.
RAFAEL SOARES SOUZA PIMENTA DE ALMEIDA, Tecnologista da Comissão
Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar do "Curso de Treinamento Conjunto
ANL-AIEA sobre a Teoria e Aplicação Prática dos Códigos RESRAD para a Determinação
de Dose, Risco e Limites Autorizados em Locais Radioativamente Contaminados", que
será realizado no Argonne National Laboratory, promovido pela Agência Internacional de
Energia Atômica (AIEA), em Lemont/EUA, de 13/07/2024 a 28/07/2024, trânsito incluído,
com ônus limitado, conforme Processo nº 01344.000458/2024-16.
GUSTAVO HENRIQUE COCENTINO RAMOS, Assistente do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "6th Meeting of the BRICS Working
Group on Research Infrastructures and Mega Science Projects (BRICS WG RI)", que
acontecerá no Centro Nacional de Pesquisa "Kurchatov Institute", bem como visitar o
Carbon Supersite, em Moscou e Dubna/Rússia, de 28/06/2024 a 06/07/2024, trânsito
incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.008333/2024-52.
GUSTAVO DE LIMA RAMOS, Analista em C&T do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar em Missão Técnica Internacional no
âmbito do Projeto GEF Biogás Brasil, com o objetivo de visitar plantas de biogás com
aplicações tecnológicas inovadoras, bem como participar dos eventos "World Biogas
Summit 
2024 
& 
World 
Biogas 
Expo 
2024", 
em 
Milão/Itália, 
Zurique/Suíça,
Bruxelas/Bélgica e Birmingham/Reino Unido, de 30/06/2024 a 14/07/2024, trânsito
incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.008322/2024-72.
SAULO RIBEIRO DE FREITAS, Chefe da Divisão de Modelagem Numérica do
Sistema Terrestre do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar na
qualidade de palestrante do "2024 UFS Physics Workshop", com apresentação de
trabalho intitulado "Uma Parametrização para organização e propagação de nuvens por
piscinas frias produzidas por evaporação", e realizar Visita Técnica ao Laboratório de
Sistemas
Globais
da NOAA,
no
David
Skaggs
Research
Center, em
Boulder
e
Norman/EUA, de 30/06/2024 a 14/07/2024, trânsito incluído, com ônus para o INPE,
conforme Processo nº 01340.004460/2024-02.
FRANCESCO TOPPAN, Pesquisador do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas -
CBPF, para participar como palestrante convidado e membro do Comitê organizador, na
"XVIII
International Conference
on Integrable
Systems
and Quantum
Symmetries
(ISQS28)", com apresentação de trabalho intitulado "Detectability of Parastatistics", e
visita de colaboração científica na Universidade Técnica Tcheca, com o grupo de física-
matemática liderado pelo Prof. Burdik, sobre aplicações de simetrias quanticas na física,
bem como apresentar palestra intitulada "Metasymmetry of braided Majorana qubits",
no "International Colloquium on Group Theoretical Methods in Physics (ICGTMP 33/35)",
em Praga/República Tcheca e Cotonou/Benin, de 29/06/2024 a 21/07/2024, trânsito
incluído, com ônus para o CNPq (Processo nº 308846/2021-4), conforme Processo nº
01206.000183/2024-03.
VLADIMIR JESUS TRAVA AIROLDI, Pesquisador do Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais - INPE, para participar na "15th International Conference on Surfaces,
Coatings
and
Nanostructured
Materials (NANOSMAT2024)",
com
apresentaçâo de
trabalho intitulado "New Features of PECVD Technique for DLC growth and CVD
Diamond Growth and Its Perspective for Many Application", bem como realizar visita
técnica na "University of Cadiz", em Valência e Barcelona/Espanha, de 28/06/2024 a
12/07/2024, trânsito incluído, com ônus para FAPESP (Processo nº 2019/18572-7) e com
ônus 
para 
o 
CNPq 
(Processo 
nº 
308712/2022-6), 
conforme 
Processo 
nº
01340.004180/2024-96.
ANDRE
RODRIGUES
GONÇALVES,
Tecnologista do
Instituto
Nacional
de
Pesquisas Espaciais - INPE, para participar, do "18th GEWEX-BSRN Scientific Review and
Workshop event", com apresentação de trabalho intitulado "Update on PTR, BRB and
SMS Stations Operated by INPE in Brazil", que será realizado na sede da Agência
Meteorológica do Japão, em Tóquio/Japão, de 28/06/2024 a 07/07/2024, trânsito
incluído, com ônus para o CNPq (Processo nº 465501/2014-1), conforme Processo nº
01340.003979/2024-65.
CANCELAMENTO
Tornar sem efeito o afastamento do país de EMERSON ANTUNES COIMBRA,
Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, publicado no DOU nº 102, Seção 2, pág. 8, de 28 de maio de
2024.
Tornar sem efeito o afastamento do país de CELSO PANSERA, Presidente da
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, publicado no DOU nº 110, Seção 2, pág. 4,
de 11 de junho de 2024.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
AUGUSTO DA CUNHA RAUPP, Tecnologista do Instituto Nacional de Tecnologia
- INT, para participar da "Missão Internacional Anprotec", que terá como tema principal,
"Missão para a Região Central de Portugal", bem como participar de visitas em
universidades e centros de empreendedorismo, polos de inovação e negócios,
aceleradoras, parques tecnológicos e incubadoras de empresas, em Lisboa/Portugal, de
23/06/2024 a 03/07/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01240.000307/2024-26.
LUCIANA SANTOS
Ministra
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho da Ministra de 29 de abril de 2024, publicado no DOU nº 83,
Seção 2, Pág. 4, de 30/04/2024, referente ao afastamento do país de ROBSON RAMOS,
onde se lê: "no período de 25/05/2024 a 01/06/2024", leia-se: "no período de 25/05/2024
a
02/06/2024",
mantendo-se
as 
demais
condições,
conforme
Processo
nº
01341.001601/2024-17.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MCTI nº 502, de 14 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial
da União do dia 17 de junho de 2024, Seção 2, página 10, onde se lê: "deste Ministério",
leia-se: " deste Ministério, ficando dispensada da função comissionada executiva que
atualmente ocupa." (Processo SEI nº 01245.008456/2024-93).