DOU 24/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 119, segunda-feira, 24 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL
RESOLUÇÃO Nº 36/CA/IMBEL, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O Conselho de Administração da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL,
Órgão Superior de deliberação colegiada, nos termos do Art. 58, Inciso XIX, do Estatuto
Social, e com base no que foi deliberado na 376ª RCA, realizada nesta data, resolve:
Art. 1º Aprovar a recondução do senhor ADEMIR RIBEIRO SILVA, como membro
do Comitê de Auditoria, órgão de assessoramento ao Conselho de Administração, pelo
período de 03 (três) anos, a contar de 01 de julho de 2024, de acordo com a legislação
vigente.
Art. 2º A proposta e recondução referenciada no Art. 1º foi submetida à análise
do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, com base no disposto no
Art. Nº 25 da Lei nº 13.303/2016, e no Art. Nº 39 do Decreto nº 8.945/2016 e nos artigos
nº 89 e 90 do Estatuto Social da IMBEL, cujo Parecer nº 44 CPESR, manifesta,
favoravelmente, sua aprovação para recondução como membro do comitê.
Art. 3º A IMBEL deverá adotar as providências administrativas para efetivação
do ato ora aprovado.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor nesta data.
ACHILLES FURLAN NETO
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
1º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 694, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DO 1o DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o contido no inciso II, do art. 46, do anexo I, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003;
e de acordo com o disposto nos § 1º e § 2º, do art. 39, do citado Decreto; e tendo em
vista a decisão judicial transitada em julgado proferida nos autos do Processo nº 5105234-
76.2021.4.02.5101/RJ, que tramitou na 2a Vara Federal do Rio de Janeiro, resolve:
Art. 1º Nomear ao posto de Segundo-Tenente da Reserva de 2a Classe da
Marinha (RM2) e incluir no Corpo de Oficiais da Reserva da Marinha (CORM), continuando
convocada e incorporada como Oficial, para a Conclusão do Estágio de Adaptação e Serviço
(EAS), a GM (RM2-S) 23.3591.29 CAMILA LOPES LIANDRO, a partir de 11MAR2024.
Art. 2º Esta
Portaria
entra em
vigor na
presente
data, com
efeitos
administrativos retroativos a 11MAR2024.
JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS
Chefe do Estado-Maior
PORTARIA Nº 695, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o contido no inciso II do art. 46 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, e tendo em
vista a decisão judicial transitada em julgado proferida nos autos do Processo nº 1068649-
82.2021.4.01.3400, exarada pelo Tribunal Regional Federal da 1a Região, resolve:
Art. 1º Nomear ao posto de Segundo-Tenente da Reserva de 2a Classe da
Marinha (RM2) e incluir no Corpo de Oficiais da Reserva da Marinha (CORM), continuando
convocada e incorporada como Oficial, para a Conclusão do Estágio de Serviço Técnico
(EST), a GM (RM2-T) 21.4136.22 ALAINE RODRIGUES BOTELHO, a partir de 07ABR2022.
Art. 2º Prorrogar o Tempo de Serviço, sob a forma do EIS, na 1a prorrogação,
a 2º Ten (RM2-T) 21.4136.22 ALAINE RODRIGUES BOTELHO, a partir de 07OUT2022.
Art. 3º Promover ao posto de Primeiro-Tenente da Reserva de 2º Classe da
Marinha (RM2), continuando convocada e incorporada como Oficial, para a Conclusão do
Estágio de Instrução e Serviço (EIS), a 2º Ten (RM2-T) 21.4136.22 ALAINE RODR I G U ES
BOTELHO, a partir de 07OUT2022.
Art.
4º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos retroativos a 07ABR2022.
JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS
Chefe do Estado-Maior
5º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 239/COM5ºDN, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o CF (RM1-T) 86.4901.50 EDUARDO AMARO DE ANDRADE
JORGE para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Chefe do Departamento de Manutenção
de Embarcações e Viaturas, NEO 40, na área de Administração, na Capitania dos Portos de
Santa Catarina, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 30 de
abril de 2024 a 29 de abril de 2026.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos retroativos, a partir de 30 de abril de 2024.
V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA Nº 240/COM5ºDN, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar ex offício, a partir de 11 de junho de 2024, o CF (RM1-T)
86.3687.11 MARCOS MAIA DOS SANTOS da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista
na Portaria nº 52/2023, deste Comando, de acordo com o contido na subalínea VII, alínea
b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão).
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos retroativos, a partir de 11 de junho de 2024.
V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA Nº 241/COM5ºDN, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o CF (RM1-T) 86.3687.11 MARCOS MAIA DOS SANTOS para
prestar a Tarefa por Tempo Certo de Inspetor Naval do Grupo de Vistoria e Inspeção, NEO
01.3, na área de Gestores de programas e projetos estratégicos, na Capitania dos Portos de
Santa Catarina, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 11 de
junho de 2024 a 10 de junho de 2026.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos retroativos, a partir de 11 de junho de 2024.
V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA Nº 242/COM5ºDN, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar ex offício, a partir de 14 de julho de 2024, o SO-RM1-MA
86.2854.75 AIRTON JOSÉ SCHNEIDER da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na
Portaria nº 140/2023, deste Comando, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b do
inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.288/DPM, DE 20 DE JUNHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ARACI ANGELICA DOS SANTOS RODRIGUES, na
qualidade de viúva do ex-servidor WALTER RODRIGUES, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, Matrícula SIAPE 0968326, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha
do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 5 de abril de 2024, com fundamento no
inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo
com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 5 de abril de 2024, data
do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.289/DPM, DE 20 DE JUNHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, na modalidade especial, amparado por decisão em Mandado
de Injunção, por ter exercido atividades no serviço público, em condições especiais, com base
na Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360, de 6 de dezembro de 2022, observado o art. 3º da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a Agente de Telecomunicações
e Eletricidade, NI-S-III, 86.4552.06, Matrícula SIAPE 0975004, SANDRA ANTUNES DE
MEDEIROS, Código de Vaga 561073 (Processo nº 63075.001556/2024-45, do CMS/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.290/DPM, DE 20 DE JUNHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a VERA LÚCIA DE SÁ, na qualidade de companheira do
ex-servidor MIGUEL COSTA GALVÃO, ocupante do cargo de Artífice de Estrutura de Obras
e Metalurgia, Matrícula SIAPE 0975684, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do
Brasil, falecido na condição de aposentado, em 31 de março de 2024, com fundamento no
inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo
com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31 de março de 2024,
data do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
PORTARIA Nº 160/SVPM, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35,
de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a alteração de inatividade do SO-Refº-AV 76.1026.37
IVAN CORREA SOUZA, mencionado no art. 1º, da Portaria nº 262, de 13/07/2018, deste
Serviço, publicada no Diário Oficial da União de 23/07/2018 e no Boletim nº 15/2018, da
Marinha do Brasil, em virtude do Tribunal de Contas da União (TCU) ter julgado ilegal o ato
de reforma, conforme Acórdão nº 3843/2024 - TCU - Primeira Câmara.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCELO REIS BEZERRA
CONSULTORIA JURÍDICA
PORTARIA CONJUR-MD Nº 3.100, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O
CONSULTOR JURÍDICO
DO MINISTÉRIO
DA
DEFESA, SUBSTITUTO,
em
conformidade com a Portaria CONJUR-MD nº 3.571, de 5 de julho de 20232, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60430.000218/2020-88, resolve:
DISPENSAR DÉBORA CASTILHO DURAN PRIETO NEGRÃO DE SOUZA, da função de
Assistente Técnico do Serviço de Assuntos Administrativos da Coordenação Administrativa
da Consultoria Jurídica, código FCE 2.03, a contar de 12 de junho de 2024.
LEONARDO RAUPP BOCORNY
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.107, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60080.000246/2024-46, resolve:
EXONERAR
o Capitão de Mar e Guerra LUIZ OCTÁVIO DE CARVALHO PENNA do cargo de
Subchefe, código Grupo 0002 (B), do Gabinete do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas, a contar de 20 de junho de 2024.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX