DOU 24/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 119, segunda-feira, 24 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
4ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 8-SAP1.7-SVP4, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo item VI do artigo 5º da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014,
combinada com a delegação de competência publicada no Boletim Regional Nº 50, de 14
de março de 2023, do Comando da 4ª Região Militar, resolve:
CONCEDER PENSÃO à Senhora MARIA DE LOURDES CAMARGO, na qualidade de
viúva, cujo amparo é o inciso I do artigo 217 da Lei Nº 8.112/1990, conforme a redação
dada pela Lei Nº 13.135/2015.
A beneficiária é viúva do ex-servidor SEBASTIÃO AUGUSTO DE CAMARGO,
matrícula SIAPE 0074069, falecido em 3 de março de 2024, aposentado, tendo como
referência atual os seguintes dados funcionais e financeiros: classificação de Plano Geral de
Cargos do Poder Executivo (PGPE), cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria (código
SIAPE 481054), Classe "S", Padrão III, Nível Intermediário (NI), 28% (vinte e oito por cento)
de anuênio, 50,00 (cinquenta) pontos de GDPGPE e aposentadoria de proporcionalidade
30/35 (trinta trinta e cinco avos). Todos os dados funcionais e financeiros estão em
conformidade com a atualização dos dados da Apostila ao Título de Inatividade de 11 de
junho de 2024, expedido pela Diretoria de Assistência ao Pessoal (DAP).
A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito do ex-
servidor, sendo o valor da mesma calculado em conformidade com os artigos 23 e 24 da
Emenda Constitucional Nº 103, de 11 de novembro de 2019.
Ten Cel LEANDRO DOS SANTOS ALVES
Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
2ª REGIÃO MILITAR
PORTARIAS CMSE/C EX, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO SUDESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria n° 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
Nº 82 - NOMEAR, o Cap R1 (042019894-7) EDSON BATISTA DA SILVA, Prec-CP: 96 2016806,
na Ba Av T (TAUBATÉ-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Assessoria e Apoio Técnico
Administrativo, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de julho de 2024.
Nº 83 - NOMEAR, o 2º Sgt R1 (020415614-5) ANTONIO FELIPPE FILHO, Prec-CP: 96
1951607, no Cmdo 2ª RM (SÃO PAULO-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Analista de
Processos da Seção de Veteranos e Pensionistas do Cmdo da 2ª Região Militar (SVP/2),
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de julho de 2024.
Nº 84 - NOMEAR, o Cel R1 (011278702-3) MAURO MACHADO DE MORAIS, PREC-CP: 96
1462977, no HMASP (SÃO PAULO -SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Assessor de
Governança e Gestão Estratégica no Escritório de Projetos do H Mil A São Paulo, pelo prazo
de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de julho de 2024.
Nº 85 - NOMEAR, o Cel R1 (067379003-6) CLÁUDIO HENRIQUE PAULINO, PREC-CP: 96
2001659, no HMASP (SÃO PAULO -SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Gestão
Organizacional da Central de Regulação do H Mil A São Paulo, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1° de julho de 2024.
Nº 86 - NOMEAR, o Cel R1 (011399444-6) FABIO PHILIPOSKI AGNER, PREC-CP: 96 2019578,
no HMASP (SÃO PAULO -SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Assessor da Seção de
Planejamento do H Mil A São Paulo, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de
1° de julho de 2024.
Nº 87 - EXONERAR, de ofício, o Cel R1 (027573522-3) VALDIR APARECIDO CUNHA, Prec-CP:
96 1914076, do Cmdo 2ª RM (SÃO PAULO-SP), a partir de 1° de julho de 2024, de acordo
com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021,
de PTTC. NOMEAR, o Cel R1 (027573522-3) VALDIR APARECIDO CUNHA, Prec-CP: 96
1914076, no Cmdo 2ª RM (SÃO PAULO-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Assessor
e Ordenador de Despesas da SVP/2ª RM, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir
de 1° de julho de 2024.
Nº 88 - EXONERAR, de ofício, o Cel R1 (023240173-7) JOÃO LUIZ TOLEDO SOUSA DE
ALMEIDA, Prec-CP: 96 1763697, do Cmdo 2ª RM (SÃO PAULO-SP), a partir de 1° de
setembro de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-
DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o Cel R1 (023240173-7) JOÃO LUIZ
TOLEDO SOUSA DE ALMEIDA, Prec-CP: 96 1763697, no Cmdo 2ª RM (SÃO PAULO-SP), para
PTTC, para exercer a tarefa de Assessoria e Apoio Técnico na Seção de Planejamento e
Controle do Escalão Logístico do Comando da 2ª Região Militar, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1° de setembro de 2024.
Nº 89 - EXONERAR, de ofício, o 2º Sgt R1 (020356854-8) JEOVÁ GOMES PEREIRA, Prec-CP:
96 1819812, do Cmdo 2ª RM (SÃO PAULO-SP), a partir de 1° de outubro de 2024, de
acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril
de 2021, de PTTC. NOMEAR, o 2º Sgt R1 (020356854-8) JEOVÁ GOMES PEREIRA, Prec-CP:
96 1819812, no Cmdo 2ª RM (SÃO PAULO-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Executar
Visitação Técnica aos Vinculados impossibilitados de comparecerem para Apresentação
Anual na Seção do Serviço de Veterano e Pensionistas do Comando da 2ª Região Militar
(SSVP/2), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de outubro de 2024.
Nº 90 - EXONERAR, a pedido, Cel R1 (020391564-0) JORGE LUIZ DE MEDEIROS FILHO, PREC-
CP: 96 1932060, do Cmdo 12ª Bda Inf L - Amv (CAÇAPAVA-SP), a partir de 1º de julho de
2024, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de
2021, de PTTC.
Gen Ex GUIDO AMIN NAVES
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA-DGP/C Ex Nº 64, de 20 de junho de 2024, publicada no Diário
Oficial da União n° 118, Seção 2, página 10, de 21 de junho de 2024, ONDE SE LÊ:
"PROMOVER post mortem, a contar de 5 de dezembro de 2023, o S Ten Inf (043473684-
9) FABRICIO FERREIRA SANTOS,", LEIA-SE "PROMOVER post mortem, ao posto de segundo-
tenente do Quadro Auxiliar de Oficiais, a contar de 5 de dezembro de 2023, o S Ten Inf
(043473684-9) FABRICIO FERREIRA SANTOS,".
DIRETORIA DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES
PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 47, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto
de 2023, resolve:
AG R EG A R
1. OFICIAIS
a. De acordo com o inciso II do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-Executiva de
Coordenação de Ações de Assistência Emergencial da Operação Acolhida, em Boa Vista -
RR, o Cel Inf QEMA (1010337945) ATHOS ROBERTO SOUZA, a contar de 7 de junho de
2024.
b. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para a Missão de Instrutor da Escola de Comando e Estado-
Maior das Forças Armadas, na República de Honduras, o Ten Cel Art QEMA (0130894140)
JOSÉ ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA, a contar de 1º de agosto de 2023.
c. De acordo com o inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto
tramita o processo de reforma, em Sessão nº 042/2024, do MPGu X/Rio de Janeiro
(PclinMRJ), conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 185/2024, o Ten Cel Fa r m
(0187761135) GIANLIVIO UMILE ZANINI, a contar de 28 de maio de 2024.
d. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por terem sido designados para a Missão de Estado-Maior da Brigada Espanhola
junto à Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL), todos a contar de 5 de junho
de 2024:
1) o Maj Inf QEMA (0131487340) ALFREDO ZANDONADI DE JESUS;
2) o Maj Inf QEMA (1139062549) THIAGO FERNANDES FLOR;
3) o Maj Inf (0101125755) DAVI FERNANDES DE MAGALHAES; e
4) o Cap Int (0100295153) FELLIPI VILAR DA ASCENÇÃO NOBREGA.
e. De acordo com o inciso III do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, por haver ultrapassado 6 (seis) meses contínuos em Licença para Tratar de
Interesse Particular (LTIP), a Maj Inf (0100383959) VICTOR MACHADO SILVEIRA, a contar
de 1º de junho de 2024.
f. De acordo com o inciso II do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por haver ultrapassado 1 (um) ano contínuo em Licença para Tratamento de Saúde
Própria (LTSP), a Cap QCO (0624728648) NADERZIA SOARES CARVALHO, a contar de 18 de
maio de 2024.
g. De acordo com o inciso III do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, por haverem ultrapassado 6 (seis) meses contínuos em Licença para Acompanhar
Cônjuge ou Companheira (o) (LAC):
1) a Cap Med (0100313659) ANA BEATRIZ MANZONI CONSENTINO MINARDI, a
contar de 15 de junho de 2024; e
2) a 1º Ten Med (0109948679) REBECA ALMEIDA MAMEDE VARGAS, a contar
de 16 de janeiro de 2024.
h. De acordo com o inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército,
enquanto tramita o processo de reforma, em Sessão nº 071/2024, do MPGu VI/Brasília
(Cmdo 11ª RM), conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 325/2024, o Cap Int
(0202645172) MURILO DA SILVA NICOLINI DE OLIVEIRA, a contar de 29 de maio de
2024.
2. PRAÇAS
a. De acordo com o inciso II do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para a Unidade Gestora Executora da Secretaria-Executiva de
Coordenação de Ações de Assistência Emergencial (UGE/SECAAE), em Boa Vista - RR, o S
Ten Inf (0111476040) CARLOS HENRIQUE DE CASTRO, a contar de 27 de março de
2024.
b. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por terem sido designados para a Missão de Estado-Maior da Brigada Espanhola
junto à Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL), todos a contar de 5 de junho
de 2024:
1) o S Ten Eng (0434934642) HANDERSON BATISTA DE PAIVA;
2) o 1º Sgt Com (0400317954) JARBAS ORESTES DUARTE BEZERRA DE LIMA;
e
3) o 1º Sgt Inf (0400248555) CELSO PONTES VITORIANO.
b. De acordo com o inciso II do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por haverem ultrapassado 1 (um) ano contínuo em Licença para Tratamento de
Saúde Própria (LTSP):
1) o S Ten MB/Mec Op (0114633944) ERICO DANIEL SANTANA ALVES, a contar
de 10 de maio de 2024; e
2) S Ten Com (0434951844) ANTÔNIO CÉSAR BEZERRA DE MELO, a contar de
2 de junho de 2024.
c. De acordo com o inciso I do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido julgado incapaz temporariamente, após 1 (um) ano contínuo de
tratamento, o 1º Sgt MB/Mnt Vtr Auto (0101011252) FRANCISCO FERREIRA LIMA NETO, a
contar de 10 de maio de 2024.
d. De acordo com o inciso XII do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, combinado com a Portaria nº 1347-Cmt Ex, de 23 de setembro de 2015, por ter
sido convocado para realizar fase complementar de concurso público (curso de formação),
o 3º Sgt Eng (1003617873) LUAN LIMA SANTOS, a contar de 10 de junho de 2024.
Gen Bda ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 48, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto
de 2023, resolve:
REVERTER
1. OFICIAIS
a. Por término do Curso de Administração Militar nos Estados Unidos
Mexicanos e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso I do art. 81, da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Ten Cel Art (0130914542) RODRIGO CHIARINI
BALBINO, a contar de 24 de maio de 2024.
b. Por término de passagem à disposição da Força Aérea Brasileira (FAB), a
fim de exercer a função no Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE), em Brasília
- DF, e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso II do art. 81, da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, o Ten Cel Art QEMA (0130894140) JOSÉ ALEXANDRE
FERREIRA DE SOUZA, a contar de 9 de junho de 2023.
c. Por término de Licença para Tratamento de Saúde de Pessoa da Família
(LTSPF) e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso IV do art. 82, da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Cap Art (1100450970) GEOVANE RIBEIRO GARCIA,
a contar de 17 de junho de 2024.
d. Por ter deixado de incidir no inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9
de dezembro de 1980, em Sessão nº 017/2024, da JISR/5ª RM (H Ge CURITIBA),
conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 78/2024, o 1º Ten QAO (0420217549)
ROGÉRIO MACHADO PEREIRA, a contar de 24 de abril de 2024.
e. Por término de afastamento para realizar fase complementar de concurso
público - Curso de Formação e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso XII
do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, combinado com a Portaria nº
1347-Cmt Ex, de 23 de setembro de 2015, a 1º Ten Med (0604065979) ALANA DOS
SANTOS BRITO, a contar de 27 de maio de 2024.
2. PRAÇAS
a. De acordo com o inciso II do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, por ter sido dispensado da Secretaria Executiva Permanente da Conferência
dos Exércitos Americanos (SEPCEA), Brasília-DF, o S Ten Com (0623634045) JAC KS O N
MATO GROSSO DE AGUIAR, a contar de 18 de agosto de 2023.
b. Por término de Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP) e, em
consequência, ter deixado de incidir no inciso II do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o S Ten Eng (0195961032) JOSÉ EDUARDO GOMES DE ARRUDA, a
contar de 21 de fevereiro de 2024.
c. Por término de Licença para Tratar de Interesse Particular (LTIP) e, em
consequência, ter deixado de incidir no inciso III do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o 2º Sgt Mus (0103203873) HUMBERTO BETHOVEN PESSOA DE
MELLO JUNIOR, a contar de 1º de junho de 2024.
Gen Bda ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
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