DOU 24/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 119, segunda-feira, 24 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.108, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60080.000246/2024-46, resolve:
N O M EA R
o Capitão de Mar e Guerra VANNEI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR para o cargo de
Subchefe, código Grupo 0002 (B), do Gabinete do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 3.095, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66,
capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e
considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro
de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60080.000246/2024-46, resolve:
DISPENSAR
o CMG (MB) LUIZ OCTÁVIO DE CARVALHO PENNA de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 20 de junho de 2024
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 375, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no
uso das atribuições que lhe conferem a Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023 e
considerando o disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União do dia 15 seguinte, e demais informações que constam do Processo SEI nº
21200.003915/2024-76, resolve:
Art. 1º Ceder o empregado RONALDO ALVES BEZERRA, matrícula SIAPE 107988,
do quadro de Pessoal da Companhia Nacional de Abastecimento, vinculada a este
Ministério, para prestar serviços ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, no período
de 6 de julho de 2024 à 31 de outubro de 2024.
Art. 2º O ônus pelo salário é do órgão cedente.
Art. 3º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 376, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e tendo em vista as disposições do art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo nº 55000.007659/2024-64,
resolve:
Art. 1º Remover, de ofício, com ônus à Administração, a servidora LUCIENE
PIRES TEIXEIRA, matrícula SIAPE 1730483, ocupante do cargo de Analista Administrativo, da
Coordenação-Geral de Instrumentos de Repasse da Subsecretária de Planejamento,
Orçamento e Gestão, da Secretaria-Executiva, para a Superintendência Federal do
Desenvolvimento Agrário de Minas Gerais, da Secretaria-Executiva.
Art. 2º A servidora deverá se apresentar na nova unidade de exercício no prazo
de, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias, contados da publicação desta portaria, de
acordo com o art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 21 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA
nº 9, de 22 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2024,
resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor THOMAS COOPER PATRIOTA, Chefe
da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério do Desenvolvimento Agrário
e Agricultura Familiar (MDA), com o objetivo de participar da 2ª Reunião do Grupo de
Trabalho para a Cooperação em Agricultura, da Conferência sobre Segurança Alimentar e
Promoção do Desenvolvimento Agrícola Sustentável e 14ª Reunião de Ministros de
Agricultura dos BRICS, no período de 24 a 30 de junho de 2024, em Moscou, na Federação
Russa , incluindo trânsito, com ônus para este MDA. (Processo nº 55000.000763/2024-28).
FERNANDA MACHIAVELI
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 5, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA DO NORDESTE DO PARÁ - INCRA SR(PA/NE), no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o art. 112, inciso XVII, do
Regime interno da Autarquia, aprovado pela Portaria INCRA/P nº 2.541, de 28 de dezembro
de 2022, publicada no diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022, e considerando
as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.074600/2024-19, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à ROSA ANDRADE VARGAS, cônjuge do servidor
CLOVIS SIMÕES VARGAS, ocupante do cargo de Economista, Classe S, Padrão III, Matrícula
SIAPE nº 0718583, do quadro de pessoal deste Instituto, falecido em 05 de junho de 2024,
com fundamento no artigo 215, combinado com os artigos 217, inciso I, 219, inciso I e 222,
inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a ser calculada nos
termos do art. 23º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05/06/2024, data do óbito do servidor.
MANOEL RAIMUNDO CARVALHO MORAES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 11, DE 20 DE JUNHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nomeada pela Portaria de
Pessoal nº 181, de 14 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de abril
de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23 da Estrutura
Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022,
combinado com o artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado
pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
de 30 de dezembro de 2022, considerando as informações contidas no Processo
Administrativo nº 54000.063076/2024-51, resolve:
REVOGAR a Portaria de Pessoal nº 10, de 12 de junho de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 14 de junho de 2024 - Seção 2, página 15, que concedeu pensão
vitalícia a JOSÉ ARLINDO DA SILVA, viúvo da ex-servidora MARIA APARECIDA SOARES DE
MATOS, falecida em 18 de março de 2024, matrícula SIAPE nº 0711815, do quadro de
pessoal deste Instituto, com fundamento nos artigos 217, incisos I, art. 222, inciso VII,
alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, a
partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do artigo 2º, inciso "I" da Lei nº 10.887
de 18 de junho de 2004, c/c o § 1º do Art. 3º, e o § 4º do Artigo 11 da Emenda
Constitucional nº 103 de 13 de novembro de 2019.
MARIA LÚCIA DE PONTES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO SUDESTE DO PARÁ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO SUDESTE DO PARÁ - SR(PA/SE), nomeado pela Portaria de
Pessoal nº 140 de 15/04/2024, publicada no Diário Oficial de 23/04/2024, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23 da Estrutura Regimental deste Instituto,
aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o artigo 112,
inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28
de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022,
e
considerando
as
informações
contidas
no
Processo
Administrativo
nº
54000.051602/2024-30, resolve:
Conceder pensão vitalícia a Lorran Arnaud de Souza, filho maior inválido do ex-
servidor Alfredo Antonio de Souza, ex-ocupante do cargo Analista em Reforma e
Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE Nº 1548858, Classe "S", Padrão III, do quadro de
pessoal deste Instituto, falecido em atividade em 17 de março de 2024, com fundamento
no artigo 215, combinado com os artigos 217, inciso IV, alínea d, 219, inciso I, 222, inciso
VII, § 1º, e 225, da lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir da data do óbito, a ser
calculada nos termos do artigo 23, caput e demais disposições legais da Emenda
Constitucional n.º 103/2019.
ANDREYK MAIA SOBRINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA NO SUDESTE DO PARÁ - SR(PA/SE), nomeado pela Portaria de Pessoal
nº 140 de 15/04/2024, publicada no Diário Oficial em 23/04/2024, seção 2, página 16, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23 da Estrutura Regimental deste
Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o
artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº
2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de
dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº
54000.051640/2024-92, resolve:
Conceder pensão à senhora Edna da
Veiga Arnaud, na condição de
companheira do ex-servidor Alfredo Antonio de Souza, ex-ocupante do cargo Analista em
Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE Nº 1548858, Classe "S", Padrão III, do
quadro de pessoal deste Instituto, falecido em atividade em 17 de março de 2024, com
fundamento nos artigos 217, incisos III, art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº
8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, a partir da data do óbito, a ser
calculada nos termos do artigo 23º, caput e demais disposições legais da Emenda
Constitucional n.º 103/2019.
ANDREYK MAIA SOBRINHO
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
No DESPACHO DO MINISTRO, de 10 de junho de 2024, publicado no Diário
Oficial da União nº 110, de 11 de junho de 2024, Seção 2, página 11, que autoriza o
afastamento do País da servidora LAÍS WENDEL ABRAMO, Secretária Nacional da Política de
Cuidados e Família, deste Ministério,
Onde se lê: "...no período de 1º a 4 de julho de 2024, inclusive trânsito...",
Leia-se: "...no período de 1º a 5 de julho de 2024, inclusive trânsito...".
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 21 DE JUNHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de
20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362,
publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.044895/2024-18, resolve:
Nº 355 - Dispensar o servidor RICARDO RODRIGUES DUTRA, do encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Territorialização e Proteção Básica no Domicílio a Crianças, Idosos e
Pessoas com Deficiência, do Departamento de Proteção Social Básica, da Secretaria
Nacional de Assistência Social, deste Ministério, a contar de 17 de maio de 2023.
Nº 356 - Designar o servidor FERNANDO FÚVIO ARICLÊ BENTO E LIMA, para exercer o
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral,
código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Territorialização e Proteção Básica no Domicílio
a Crianças, Idosos e Pessoas com Deficiência, do Departamento de Proteção Social Básica,
da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, em seus afastamentos ou
impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância da função.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
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