DOU 24/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 119, segunda-feira, 24 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.301, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
ADJUNTO 
DO
MINISTÉRIO 
DA 
FAZENDA,
SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 16 da
Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº
19995.005420/2024-31, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal do Sistema de Contabilidade Federal,
Nível Intermediário, Órgão Central, ao servidor JOSE ALAN ALVES DE MACEDO, Assistente
em Ciência e Tecnologia, Matrícula SIAPE nº 1779897, em exercício na Coordenação-Geral
de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento
desta Secretaria Executiva, nos termos do § 6º do art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de
outubro de 2006.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
JOÃO PAULO DE RESENDE
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.302, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
ADJUNTO 
DO
MINISTÉRIO 
DA 
FAZENDA,
SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 16 da
Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº
19995.005418/2024-61, resolve:
Art. 1º Designar JOSE ALAN ALVES DE MACEDO, Assistente em Ciência e
Tecnologia, matrícula Siape nº 1779897 para exercer a Função Comissionada Executiva de
Chefe da Divisão de Atenção à Saúde e Qualidade de Vida, código FCE 1.07, da
Coordenação de Desenvolvimento e Qualidade de Vida da Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta
Secretaria-Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
JOÃO PAULO DE RESENDE
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN1 /MF Nº 1.292, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U de 31 de dezembro de
2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021,
publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021 bem como o disposto no Processo SEI nº
12883.004101/2024-10, resolve:
Designar VALDICK ARAÚJO DOS SANTOS, Agente Administrativo, matrícula Siape
nº 0745386, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico
Especializado, código FCE 4.05, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região,
no Distrito Federal.
ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA
PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO
ES T R AT ÉG I C A
PORTARIA DE PESSOAL PGAGE/PGFN/MF Nº 1.294, DE 20 DE JUNHO DE 2024
A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26
de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso IV do artigo 5º
da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de
dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril
de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI
nº 10951.005702/2024-70, resolve:
Designar
LIVIA LEAL
MAIA
QUIRINO, Assistente
Técnico-Administrativo,
matrícula Siape nº 1072643, para exercer o encargo de substituta eventual da Função
Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Apoio e Publicação de Atos, código FCE
1.07, da Coordenação de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Desenvolvimento
Humano e Institucional, da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e Gestão
Estratégica, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DRJ09 Nº 25, DE 21 DE JUNHO DE 2024
A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
09, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 362 do Anexo I do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284 de 27
de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, seção 1-B, resolve:
Designar HERUS DE SOUZA MISQUEVIS, Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, matrícula Siapecad nº 01171282, em exercício na Quinta Turma da DRJ09, para
atuar como julgador "ad hoc" na Nona Turma de Julgamento da DRJ09, na sessão do dia
27 de junho de 2024.
IVANI SUAVE
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 894, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos
XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando
o que consta no e-Processo nº 13032.411434/2024-91, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUCIANO MONTEIRO
ARAUJO, matrícula SiapeCad nº 00003338, para exercer o encargo de Substituto do Delegado
da Receita Federal do Brasil em Franca (SP), Código FCE 1.07, no período de 26/6/2024 a
28/6/2024, em razão da ausência simultânea do Delegado titular e de seu substituto.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL RFB RFB/SUCOR/COGEP Nº 217, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 5º
da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023; e tendo em vista o disposto no inciso
VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo
Administrativo nº 10265.249636/2024-86, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a
partir de 17 de junho de 2024, o cargo efetivo ocupado pelo Analista-Tributário da Receita
Federal do Brasil ARTHUR SCHOUERI COLACO, matrícula SiapeCad nº 2460046 e Siape nº
1221787, Classe 2, Padrão I, lotado nas Unidades Centrais (DF) e em exercício na
Coordenação-Geral de Programação e Logística (COPOL)/RFB.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal Entra Em Vigor Na Data de Sua Publicação No
Diário Oficial da União.
MARCELO NASCIMENTO ARAUJO
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIA DE PESSOAL CEJUL Nº 7, DE 7 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DO CENTRO DE JULGAMENTO DE PENALIDADES ADUANEIRAS DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 20 da Portaria
Normativa MF nº 1005, de 28 de agosto de 2023, bem como o disposto no § 2º do artigo
3º da Portaria RFB nº 348, de 04 de setembro de 2023, resolve:
Designar, Maria Cláudia Solar Ganem, AFRFB, código SA3 nº 1256135, em
exercício na Câmara Recursal 2, para atuar como julgadora 'ad hoc' na Primeira Câmara
Recursal, para a sessão do dia 26 de junho de 2024.
ANDRÉA DUEK SIMANTOB
PORTARIA DE PESSOAL CEJUL Nº 8, DE 7 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DO CENTRO DE JULGAMENTO DE PENALIDADES ADUANEIRAS DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 20 da Portaria
Normativa MF nº 1005, de 28 de agosto de 2023, bem como o disposto no § 2º do artigo
3º da Portaria RFB nº 348, de 04 de setembro de 2023, resolve:
Designar, Luis Felipe de Barros Reche, AFRFB, código SA3 nº 2285252, em
exercício na Câmara Recursal 1, para atuar como julgador 'ad hoc' na Primeira Câmara
Recursal, para a sessão do dia 26 de junho de 2024.
ANDRÉA DUEK SIMANTOB
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 121, DE 20 DE JUNHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art.
357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que
consta no e- Processo nº 13083.129319/2024-71, resolve:
Dispensar, a pedido, a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUCIANA
MARIA GOMES MENDONÇA, matrícula SiapeCad nº 01293363, do mandato de julgador na
Sexta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 04.
CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 122, DE 20 DE JUNHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art.
357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que
consta no e- Processo nº 13032.404169/2024-95, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCELO MADRIGAL
MUNHOZ TEIXEIRA, matrícula SiapeCad nº 00066140, para exercer mandato de julgador na
Quarta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08, até 31/12/2025.
CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF04 DE 20 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 3º da Portaria RFB nº 56, de 16.08.2021, publicada
no DOU de 17.08.2021, e tendo em vista o que consta no processo digital nº
13083.133892/2024-89, resolve:
Nº 237 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RODRIGO AMORIM
FERREIRA, matrícula SiapeCad n° 01815515, do encargo de substituto eventual da Função
Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Fiscalização - Difis da Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, código FCE-1.07.
Nº 238 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RODRIGO AMORIM
FERREIRA, matrícula SiapeCAD n° 01815515, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Chefe da Divisão de Fiscalização - Difis da Superintendência Regional da Receita Federal
na 4ª Região Fiscal (PE), código FCE-1.07.
DARCI MENDES DE CARVALHO FILHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SRRF06 Nº 205, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O Superintendente da Receita Federal do Brasil Da 6ª REGIÃO FISCAL, tendo em
vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
no uso da competência que lhe foi atribuída por meio do inciso III do art. 7º da Portaria
RFB nº 345,
de 24 de agosto de
2023, e o que consta
no e-Processo nº
13031.373145/2024-97, resolve:
Art. 1º Declarar vago a partir de 14/06/2024, em virtude de posse em outro
cargo inacumulável, o cargo efetivo ocupado pela Assistente Técnica-Administrativo,
ALESSANDRA CASTILHO LEAL, matrícula SiapeCad nº 01494987 e Siape nº 1725826, Classe
C, Padrão III, lotada na(s) Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha (MG) e em
exercício no(a) Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
MICHEL LOPES TEODORO