DOU 24/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024062400030
30
Nº 119, segunda-feira, 24 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
COORDENAÇÃO-GERAL DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 6.911, DE 21 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.000952/2024-
20, resolve:
Art. 1º Designar PAULO MATHEUS NICOLAU SILVA, matrícula Siape nº 2270904,
para exercer a Função Comissionada Executiva, de caráter temporário, código FCE 3.10, nos
termos do art. 1º do Decreto nº 12.029, de 27 de maio de 2024, destinada à gestão de
segurança cibernética nas reuniões relativas à presidência do G20 pela República
Federativa do Brasil e à sua participação na troika do G20, de que trata o Decreto nº
11.561, de 13 de junho de 2023, no âmbito da Diretoria de Privacidade e Segurança da
Informação da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, ficando dispensado da
função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 196, DE 21 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída
pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº
08227.001750/2024-31, resolve:
Art. 1º Designar LUCIANA LOMBARDO COSTA PEREIRA, matrícula SIAPE nº
1583027, para exercer a função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão do Centro de
Referência Memórias Reveladas, FCE 1.07, da Diretoria de Processamento Técnico,
Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional.
Art. 2º Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.
ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 6.931, 21 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.011846/2024-81, resolve:
Designar PEDRO HENRIQUE DE PAIVA MOREIRA DA SILVA, Psicólogo, SIAPE nº
1828561 e HIGO MAIQUEL CALDAS CAVALCANTE, Analista em Tecnologia da Informação,
SIAPE nº 1272497, para nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos
eventuais da Função Comissionada Executiva de Diretor, código FCE 1.15, da Diretoria de
Informações, Serviços e Sistemas de Gestão - DTGES, da Secretaria de Gestão e Inovação
deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 14.115, de 12
de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 6.854, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº
14022.045304/2024-38, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor MARCELO CABREIRA BASTOS, matrícula SIAPE nº
1987159, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em
comissão no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 6.772, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art.
14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.011596/2024-80 resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício da servidora ANA LUIZA DE MENEZES DELGADO,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1535885, do
Quadro de
Pessoal desta
Pasta, no Ministério
do Planejamento
e Orçamento,
exclusivamente em Brasília/DF.
Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 6.453, de 19 de junho de 2024,
designação de ALEXSANDER DOS SANTOS VENTURA, publicada no Diário Oficial da União
do dia 20 de junho de 2024, Seção 2, pág.30, onde se lê: "...Portaria de Pessoal SEGES/MGI
nº 6.453...", leia-se: "Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 6.454".
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 6.528, DE 13 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de
junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.139066/2023-
02, resolve:
Art. 1º Alterar
o exercício da empregada pública LOURINETE
LIMA DA
SILVA, matrícula SIAPE nº 3376898, ocupante do emprego de Contador - NS, oriunda do ex-
Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de
trabalho na Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia, por tempo
indeterminado.
Art. 2º Cabe à na Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em
Rondônia assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as
atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 6.947, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O SECRETARIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.020104/2024-27, resolve:
Dispensar RODRIGO BATISTA SANTANA RIOS do encargo de substituto eventual
do Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.13, de Chefe de Gabinete da Secretaria de
Gestão de Pessoas deste Ministério, designada pela Portaria de Pessoal SGP/MGI Nº 8.184,
de 2 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 2 de agosto de 2023, a
contar do dia 14 de maio de 2024.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 6.984, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.019609/2024-49, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria SGP/MGI nº 6.879, de 20 de junho de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024, Seção 2, página 39, referente
à nomeação de r RODRIGO BATISTA SANTANA RIOS, CPF XXX.938.091-XX, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo, de caráter temporário, código CCE 3.07, nos termos do art.
1º do Decreto nº 12.029, de 27 de maio de 2024, destinada às mesas específicas e
temporárias de negociação, no âmbito da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por se enquadrar na condição de vedação
contida no art. 1º, inc. I, alínea "o", da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.090, DE 6 DE MAIO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14021.160204/2023-60, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à RAIMUNDA CORDEIRO DE ANDRADE, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor ZUCORVIDO ABRANTES DE ANDRADE, ocupante do cargo de
Motorista - NA, matrícula SIAPE nº ***51**, do quadro de pessoal do extinto Território
Federal de Rondônia, falecido em atividade, em 16 de junho de 2023, com fundamento no
inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de junho de 2023.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 6.639, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 13624.101488/2022-10, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ AIRTON DOS
SANTOS¿, matrícula SIAPE nº 0539400, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do
Ministério do Trabalho e Emprego, com fundamento com fundamento no art. 4º, § 6º,
inciso I, e § 8º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 6.720, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.040785/2024-95, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à JUREMA NORDESTE CARVALHAES na qualidade de
filha maior solteira, não ocupante de cargo público permanente do ex-servid o r LO U R I V A L
DA CUNHA CARVALHAES, ocupante do cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria,
matrícula SIAPE nº ***93**, do quadro de pessoal desta Ministério da Gestão e Inovação
em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 08 de outubro de 1986, com
fundamento na letra "c" inciso II do art. 38 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de
maio de 2022, c/c com o art. 5º da Lei nº 3.373, de 1958.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 6.825, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.038160/2024-63, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à WANDA SERRA CORREA, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor LEVINDO GARCIA CORREA, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita
Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***54**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 03 de maio de
2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 de maio de 2024.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
Fechar