DOU 24/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 119, segunda-feira, 24 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA ANA Nº 354, DE 21 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I à
Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro
de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria
Colegiada, em sua 965ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 17 de junho de
2024, considerando o disposto no art. 4º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, no art.
35, inciso V, alínea "h", da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, nos artigos 49 e 50 do
Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e com base nos elementos constantes do
Processo nº 02501.000096/2020-42, resolve:
Art. 1º Designar os representantes a seguir relacionados para compor a
Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração nº 001/2020/ANA, de
12 de agosto de 2020 - CMA-TC001/2020, celebrado entre a ANA e a Agência de
Desenvolvimento Sustentável do Seridó -ADESE:
I - Da ANA:
a) Mariana Rodrigues Lírio (Titular); e
b) Grace Benfica Matos (Suplente).
II - Do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu:
a) Ricardo Ramalho Lins (Titular); e
b) Ezequias Florêncio da Silva (Suplente).
Art. 2º Fica revogada a Portaria ANA nº 64, de 8 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 14 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 45.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 356, DE 21 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 4º do Anexo
I do Regimento Interno da ANA, aprovado pela Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro
de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, e tendo em vista o disposto no art.
38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o disposto no § 1º do art. 12 da Lei n.
9.984, de 17 de julho de 2000, resolve:
Art. 1º Designar a Diretora ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO
para substituir a Diretora-Presidente em seus afastamentos e impedimentos legais.
Art. 2º Declarar a caducidade da Resolução ANA n. 163, de 4 de setembro de
2023, tendo em vista o fim da situação excepcional que motivou a sua edição.
Art. 3º Ficam revogadas as Portarias ANA de nº 199, de 30 de maio de 2022,
publicada no DOU de 31 de maio de 2022, Seção 2, página 27; nº 38, de 31 de janeiro de
2023, publicada no DOU de 1º de fevereiro de 2023, Seção 2, página 88; e nº 457, de 31
de agosto de 2023, publicada no DOU de 1º de setembro de 2023, Seção 2, página 75.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL EM PERNAMBUCO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 20, CEST-PE, de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial
da União nº 91, p n°44. , de 13 seguinte, referente ao servidor Antônio Zezinho de Oliveira,
SIAPE 0738698,
onde se lê: "Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de
setembro de 2022, data do óbito do ex-servidor.",
leia-se: "Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de março de
2024, data do requerimento da pensão.".
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 21 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 298 - Designar ERLAINE SOARES DE ARAUJO para exercer o encargo de substituta
eventual do Chefe de Divisão de Processamento de Pedidos de Cooperação Jurídica
Internacional em Matéria Civil da Coordenação de Análise de Pedidos de Cooperação
Jurídica Internacional em Matéria Civil, da Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica
Internacional em Matéria Civil, do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação
Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.07, em seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Nº 299 - Dispensar DEBORA OLIVEIRA POLLO LOUREIRO do encargo de substituta eventual
do Chefe de Divisão de Processamento de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional
em Matéria Civil da Coordenação de Análise de Pedidos de Cooperação Jurídica
Internacional em Matéria Civil, da Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional
em Matéria Civil, do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica
Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.07.
Nº 300 - Dispensar, a partir de 21 de junho de 2024, LUCINETE XAVIER SANTANA do
encargo de substituta eventual do Coordenador de Celebração da Coordenação-Geral de
Convênios e Contratos de Repasse da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA DG/PF Nº 415, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08200.019002/2024-11, resolve:
DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal RODRIGO LUIS SANFURGO DE
CARVALHO, matrícula PF nº 15.995, da função de Delegado Regional Executivo da
Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DG/PF Nº 416, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08200.019002/2024-11, resolve:
DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal RODRIGO LUIS SANFURGO DE
CARVALHO, matrícula PF nº 15.995, do encargo de Substituto Eventual do Delegado
Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em São
Paulo, código FCE 1.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIAS DG/PF DE 19 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08320.002897/2024-81, resolve:
Nº 418 - DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal STEPHANO CARVALHO CABRAL TIE N G O,
matrícula PF nº 21.972, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia
Federal em Barra do Garças/MT, código FCE 1.05.
Nº 419 - DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal MURILO DE OLIVEIRA FREITAS, matrícula
PF nº 16.717, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de
Polícia Federal em Barra do Garças/MT, código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 1.919, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08200.016624/2024-80, resolve:
Art. 1º Conceder pensão, pelo período de 20 (vinte) anos, a DOMINÉRIA
CRISPINIANO VIEIRA, na qualidade de companheira do ex-servidor BENJAMIM CUSTÓDIO
DA SILVA, ex-ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Matrículas PF nº 1628 e
SIAPE nº 0182633, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na atividade em 08
de maio de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, III, 219, I, e art. 222, VII, "b",
item 5, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 08 de maio de
2024 (data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 1.930, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08455.003567/2024-87, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte a ALLAN MARTIUS SALLES RIBEIRO AFFONSO,
enquanto durar a deficiência, na qualidade de enteado portador de deficiência do ex-
servidor MARCOS SALLES AFFONSO, Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula
SIAPE nº 1216401, falecido na inatividade em 04 de fevereiro de 2024, com fundamento no
inc. VI, d, e VII, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c
o art. 217, IV, d, § 3º, e art. 219, § 1º, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23, § 2º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da sua publicação,
nos termos do art. 219, § 1º, da Lei nº 8.112/1990.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 19 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08388.001098/2024-11;
resolve:
Nº 1.933 - DISPENSAR o Agente de Polícia Federal SAMIR PALINKAS, matrícula PF nº
13.625, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia
de Polícia Federal em Guaíra/PR, código FCE 1.01.
Nº 1.934 - DESIGNAR o Agente de Polícia Federal JHONATA WILLIAN ORTELHADO BER T O,
matrícula PF nº 20.377, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo
de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Guaíra/PR, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 1.946, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08240.005764/2024-56;
resolve:
DISPENSAR a Agente de Polícia Federal JULIANA ALVES DE JESUS, matrícula PF
nº 23.520, da função de Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo da Superintendência
Regional de Polícia Federal no Amazonas, código FCE 1.01, a partir de 14/06/2024.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 20 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08335.004149/2024-73;
resolve: