DOU 24/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 119, segunda-feira, 24 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão de origem.
Art. 3º Cumpre ao Órgão requisitante comunicar a frequência da servidora,
mensalmente, ao Órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao Órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO AGOSTINHO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 685, de 11 de abril de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 117, de 20 de junho de 2024, Pág. 39.
Onde se lê: O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO
AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que
lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que
aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento
Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Leia-se: O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
RODRIGO AGOSTINHO
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.116, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO INSTITUTO
BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e
considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que
aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve:
Declarar vacância do cargo de Técnico Administrativo, Classe C, Padrão III,
código da vaga nº 430228, ocupado pelo servidor RODRIGO FURTADO ECA, matrícula SIAPE
nº 2055331, lotado na SUPES/SP, a partir de 27/05/2024, em virtude de posse em outro
cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90 (Processo nº
02027.001923/2024-91).
HUGO ESTEFANIO SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.346, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO INSTITUTO
BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018,
considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que
aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo
administrativo nº 02017.002115/2024-61, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento do servidor ALCEBIADES TAVARES,
matrícula SIAPE nº 490138, aposentado no cargo de Técnico Ambiental, Classe "S", Padrão
III, do Plano Especial de Cargos do IBAMA a partir de 27 de abril de 2024, data do óbito,
pensão vitalícia a ELSA MARQUES DA SILVA, companheira, com fundamento no artigo 40,
§ 7º, inciso I e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o
art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019
e nos termos dos artigos 215, 217, inciso III, e 222, inciso VII, letra "b", da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015
e pela Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020.
HUGO ESTEFANIO SILVA
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 126-P/GM/MME, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos
§§ 1º e 2º do art. 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta nos
processos nº 48340.002171/2023-43 e nº 48340.000206/2024-91, resolve:
Art. 1º Exonerar do cargo efetivo de Administrador a candidata Elaine Cristina
Vernillo Donato, nomeada pela Portaria nº 86-P, de 30 de abril de 2024, publicada no
Diário Oficial da União do dia 2 de maio de 2024, decorrente da aprovação no Concurso
Público, objeto do Edital nº 1, de 31 de agosto de 2023, do Ministério de Minas e Energia
- MME, com o resultado homologado pelo Edital nº 6, de 11 de janeiro de 2024, e
autorização concedida pela Portaria MGI nº 2.387, de 16 de abril de 2024, tendo em vista
não ter entrado em exercício no prazo determinado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA Nº 127-P/GM/MME, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em
vista o disposto nos arts. 9º e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no art. 6º, inciso I, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, na
Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, e o que consta nos
processos nº 48340.002171/2023-43 e nº 48340.000206/2024-91, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação para o cargo efetivo de
Administrador dos candidatos aprovados no Concurso Público, objeto do Edital
nº 1, de 31 de agosto de 2023, do Ministério de Minas e Energia, ocorrida pela
Portaria nº 113-P/GM/MME, de 10 de junho de 2024, publicada no Diário
Oficial da União do dia 11 de junho de 2024, decorrente de pedido de
reclassificação, relacionado no Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE SILVEIRA
ANEXO (NEGROS)
.
Posição
NOME
Posição Reclassificação
.
11
Cleia Oliveira Brandão
18
PORTARIA Nº 128-P/GM/MME, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos
arts. 9º e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 6º, inciso I, do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, na Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019,
e o que consta nos processos nº 48340.002171/2023-43 e nº 48340.000206/2024-91,
resolve:
Art. 1º Nomear para cargo efetivo de Administrador os candidatos aprovados
no Concurso Público, objeto do Edital nº 1, de 31 de agosto de 2023, do Ministério de
Minas e Energia, com o resultado homologado pelo Edital nº 6, de 11 de janeiro de 2024,
e autorização concedida pela Portaria MGI nº 2.387, de 16 de abril de 2024, relacionados
nos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE SILVEIRA
ANEXO I (AMPLA CONCORRÊNCIA)
.
P O S I Ç ÃO
NOME
.
25
Pedro Vitor Gehre Bomfim
ANEXO II (NEGROS)
.
P O S I Ç ÃO
NOME
.
12
Adriana de Jesus dos Santos
DESPACHO DE 21 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, resolve autorizar e homologar os seguintes afastamentos do País:
NOME: Luis Guilherme Parga Cintra. CARGO/FUNÇÃO: Chefe da Assessoria
Especial. ÓRGÃO: Assessoria Especial de Assuntos Internacionais. PAÍSES DE DESTINO:
Espanha e Portugal. FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas
e Energia na Reunião com o Ceo Global da Iberdrola e Visita às instalações da Planta de
Hidrogênio Verde, Puertollano - Espanha; e no Painel Agenda Verde e o Desenvolvimento
Econômico - Portugal. PERÍODO: 23/06/2024 a 27/06/2024. TIPO DE AFASTAMENTO: Com
ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
NOME: Gentil Nogueira de Sá Junior. CARGO/FUNÇÃO: Secretário Nacional.
ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Energia Elétrica. PAÍSES DE DESTINO: Espanha e Portugal.
FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia na Reunião
com o Ceo Global da Iberdrola e Visita às instalações da Planta de Hidrogênio Verde,
Puertollano - Espanha; e no Painel Agenda Verde e o Desenvolvimento Econômico -
Portugal. PERÍODO: 23/06/2024 a 27/06/2024. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus.
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
NOME: Hemeline Lucia Camata Soares. CARGO/FUNÇÃO: Chefe da Assessoria
Especial. ÓRGÃO: Assessoria Especial de Apoio ao Ministro. PAÍSES DE DESTINO: Espanha e
Portugal. FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia
na Reunião com o Ceo Global da Iberdrola e Visita às instalações da Planta de Hidrogênio
Verde, Puertollano - Espanha; e no Painel Agenda Verde e o Desenvolvimento Econômico
- Portugal. PERÍODO: 23/06/2024 a 27/06/2024. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus.
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
NOME: Caroline Fátima Lopes Teixeira. CARGO/FUNÇÃO: Diretora de Programa.
ÓRGÃO: Secretaria-Executiva. PAÍSES DE DESTINO: Espanha e Portugal. FINAL I DA D E :
Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia na Reunião com o Ceo
Global da Iberdrola e Visita às instalações da Planta de Hidrogênio Verde, Puertollano -
Espanha; e no Painel Agenda Verde e o Desenvolvimento Econômico - Portugal. PERÍODO:
23/06/2024 a 27/06/2024. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA
VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
NOME: Raoni Iago Pinheiro Santos. CARGO/FUNÇÃO: Chefe da Assessoria
Especial. ÓRGÃO: Assessoria Especial de Comunicação Social. PAÍSES DE DESTINO: Espanha
e Portugal. FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia
na Reunião com o Ceo Global da Iberdrola e Visita às instalações da Planta de Hidrogênio
Verde, Puertollano - Espanha; e no Painel Agenda Verde e o Desenvolvimento Econômico
- Portugal. PERÍODO: 23/06/2024 a 27/06/2024. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus.
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
ALEXANDRE SILVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
PORTARIA Nº 6.896, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em
vista o disposto no art. 16, §1º, do Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria
MME nº 349, de 28 de novembro de 1997 e o que consta no Processo nº
48500.005666/2011-19, resolve:
Art. 1º Alterar as alíneas "f", "g" e "n" ,o artigo 1º, da Portaria nº 277, de 14
de agosto de 2023, que passam a vigorar com a seguinte redação:
"f) Denis Perez Jannuzzi - representante do gabinete da Diretora Agnes Maria
de Aragão da Costa;"
"g) Paulo César Montenegro de Ávila e Silva - representante da SGM;"
"n) Guilherme Vieta - representante da SCE;" (NR)
Art. 2º Incluir a alínea "p" no artigo 1º, da Portaria nº 277, de 14 de agosto de
2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"p) Tito Ricardo Vaz da Costa - representante da STD." (NR)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP-ANM/ANM Nº 269, DE 21 DE JUNHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Exonerar DANIEL POLLACK, matrícula SIAPE nº 2815433, do cargo de
Superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, código CGE III.
Art. 2º Nomear DANIEL POLLACK, matrícula SIAPE nº 2815433, para exercer o
cargo de Assessor da Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM,
código CCT III.
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