DOU 24/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 119, segunda-feira, 24 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEGEP/CE Nº 255, DE 21 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU
N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a RAIMUNDO NONATO NERIS DA
SILVA, matrícula SIAPE 510574, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do
quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Art. 3º da EC - 47/2005 c/c Art.
3º da EC 103/2019.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(Processo NUP 25016.000143/2023-78).
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
M A R A N H ÃO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 179, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de
03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº134, de 17.07.2023,
tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:
Art. 1. Conceder pensão por morte a HELENA MARIA OLIVEIRA, companheira do
ex-servidor FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA, matriculas 667013/519565, Guarda de Endemias,
Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em
01.05.2024, com fundamento nos art.215 e 217, inciso III e Art. 219 Inciso I da Lei
8.112/90, com a redação dada pela Lei 13.135 de 2015, combinado com o Art. 3º e 23º da
Emenda Constitucional 103 de 12.11.2019 e Art. 9º e 35 da Portaria SGP/SEDGG/ME n.º
4645 de 24.05.2022.
Art. 2 Os efeitos desta portaria entram em vigor em 01 de maio de 2024 data
do óbito. (Processo n.º25014.000688/2024-85).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 180, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de
03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº134, de 17.07.2023,
tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:
Art. 1. Conceder pensão por morte a RAIMUNDA FERREIRA DOS REIS, esposa do
ex-servidor ITALO RIBEIRO DOS REIS, matriculas 647969/497428, Agente de Saúde de
Publica, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, falecido
em 07.05.2024, com fundamento nos art.215 e 217, inciso I e Art. 219 Inciso I da Lei
8.112/90, com a redação dada pela Lei 13.135 de 2015, combinado com o Art. 3º e 23º da
Emenda Constitucional 103 de 12.11.2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4645 de
24.05.2022.
Art. 2 Os efeitos desta portaria entram em vigor em 07 de maio de 2024, data
do óbito. (Processo n.º25014.000759/2024-40).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a JOSÉ EVALTER EVANGELISTA,
matrícula SIAPE 480056, cargo de Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do
quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no parágrafo 2º, inciso I do
Artigo 20º da EC 103/2019 de 12/11/2019.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(Processo NUP 25016.000481/2023-18).
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER
PORTARIA INCA Nº 527, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso
de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009,
publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:
Reverter à atividade a servidora aposentada SANDRA MARQUES DA CUNHA
SANTANA, matrícula SIAPE nº 1539931, ocupante do cargo de Técnico, NI, classe N, padrão
III, com base no laudo médico pericial nº 067.938/2024, expedido por Junta Médica Oficial
do Ministério da Saúde. A aludida servidora aposentou por invalidez permanente em
05/05/2015, conforme Portaria INCA nº 277, de 16/04/2015, publicada no DOU nº 83, de
05/05/2015 (processo SEI nº 25410.004050/2024-41).
ROBERTO DE ALMEIDA GIL
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
PORTARIA SVSA/MS Nº 57, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE SUBSTITUTO DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
GM/MS Nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria SVSA/MS Nº 54, de 17 de junho de 2024,
publicada no Diário Oficial da União Nº 116, 19 de junho de 2024, seção 2, página 57.
RIVALDO VENANCIO DA CUNHA
PORTARIA SVSA/MS Nº 58, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE SUBSTITUTO DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
GM/MS Nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:
Designar Ana Roberta Fusco da Costa, matrícula SIAPE Nº 1039227, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da
Seção de Laboratórios FCE 1.03, código 32.0130, ficando dispensada do referido cargo,
Keila Cristina Ferreira de Albuquerque.
RIVALDO VENANCIO DA CUNHA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA SVSA/MS Nº 49, DE 13 DE JUNHO DE 2024, publicada no Diário
Oficial da União Nº 116, de 19 de junho de 2024, Seção 2, página 57;
onde se lê "para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe Substituta
Eventual da Seção de Gabinete da Diretoria, do Centro Nacional de Primatas, FCE 1.03, da
Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente. ",
leia-se "para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Chefe da Seção de Gabinete da Diretoria, do Centro Nacional de Primatas, da
Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, FCE 1.03, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular, e na vacância da função."
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 140, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR -
ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 12 de julho de 2021, Edição
Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, publicado no Diário Oficial da União - DOU em 12 de
julho de 2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e VI do art. 39
do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 21, de 31 de janeiro
de 2022, resolve:
Art. 1º Fica exonerada a partir de 10 de junho de 2024 a Sra. Cristiana Aragão
Marques Correia Lima, CPF nº XXX.303.613-XX, da função de liquidante extrajudicial da
GAMEC - GRUPO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA EMPRESARIAL DO CEARÁ EIRELI, Registro ANS
cancelado nº 34.759-1 e CNPJ nº 05.676.572/0001-09, para a qual foi nomeada pela
Portaria de Pessoal nº 236, publicada no DOU em 30 de agosto de 2021, tendo em vista
a falência proferida nos autos do processo judicial nº 0270758-72.2023.8.06.0001 em curso
perante a 1ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Ceará.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA N° 764, DE 21 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Nomear o servidor MATEUS RODRIGUES CERQUEIRA, matrícula SIAPE nº
1568932, para ocupar o cargo de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Inspeção
e Fiscalização Sanitária de Medicamentos, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária
de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização
Sanitária, ficando exonerado, a pedido, do cargo que atualmente ocupa.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA N° 765, DE 21 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Designar o servidor MATEUS RODRIGUES CERQUEIRA, matrícula SIAPE nº
1568932, para exercer o encargo de substituto de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de
Inspeção e Fiscalização Sanitária de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, da Gerência-
Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA N° 766, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 172, VI e o art. 203, III, 3º do Regimento
Interno aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
Dezembro de 2021, resolve:
Declarar, a partir de 17/06/2024, vacância do cargo de Técnico Administrativo,
Classe "B", Padrão II, código de vaga n° 998720, ocupado pelo servidor MYSAEL LIMA DOS
SANTOS SOUSA, matrícula SIAPE n° 1114535, do quadro de pessoal efetivo desta Agência,
em decorrência de posse em outro cargo inacumulável.
ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA N° 767, DE 21 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Nomear a servidora WANDA FORNACIARI AUGUSTO, matrícula SIAPE nº
1491073, para ocupar o cargo de Chefe de Posto, código CCT-IV, do PVPAF-Guarulhos, da
Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF de São Paulo, da Gerência-Geral de
Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, ficando exonerada, a pedido, do
cargo que atualmente ocupa.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA N° 768, DE 21 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Designar a servidora SIMONE RODRIGUES CARDOSO, matrícula SIAPE nº
1568713, para exercer o encargo de substituta de Chefe de Posto, código CCT-IV, do
PVPAF-Guarulhos, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF de São Paulo, da
Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIAS DE 21 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao
inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I, § 1º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 769 ROSANGELA GOMES BENEVIDES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE Nº 1491060, para realizar inspeção sanitária na empresa C&A Tool Engineering,
Inc., em Indiana, Estados Unidos da América, no período de 06/07/2024 a 13/07/2024,
incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada
por Circuito Deliberativo nº 652/2024. (Processo nº 5351.804115/2024-01).