DOU 24/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 119, segunda-feira, 24 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 120.571, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de
setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve, tendo em vista o
que consta do processo nº 266080:
§1º Conceder a MARLENE CUSTODIA DE MELLO BARROS pensão civil por morte
referente ao período de 17 de dezembro de 2023 a 1º de março de 2024, como
beneficiária do instituidor HUMBERTO MAURO DE BARROS, matrícula 4.305.598-2,
aposentado no cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta
Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6 da
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota
familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor,
acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100%
(cem por cento).
§2º Cancelar, em decorrência do óbito da única pensionista, ocorrido em 2 de
março de 2024, o ato de concessão de pensão ao qual se refere o §1º, tendo em vista a
extinção do referido benefício, em razão da exclusão de todos os pensionistas, nos termos
do § 4° do art. 3º da Instrução Normativa - TCU Nº 78, de 21 de março de 2018.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE
PORTARIA Nº 120.563, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O Gerente Administrativo Regional do Banco Central do Brasil em Porto Alegre,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 136, inciso II, alínea "f", do Regimento Interno
do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria 96.825, de 25 de janeiro de 2018, resolve:
Art. 1º Fica dispensado o servidor João Batista de Abreu Campos, matrícula
4.773.400-0, da função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Coordenação de
Informática da Gerência Administrativa em Porto Alegre (ADPAL/ADPAL/COINF).
Art. 2° Fica dispensada a servidora Daniela Rejane Krause, matrícula 2.258.576-
1, da condição de substituto eventual da função comissionada de Coordenador, sigla FDO-
1, Informática da Gerência Administrativa em Porto Alegre (ADPAL/ADPAL/COINF).
Art. 3º Fica designada a servidora Daniela Rejane Krause, matrícula 2.258.576-
1, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Coordenação de
Informática da Gerência Administrativa em Porto Alegre (ADPAL/ADPAL/COINF).
Art. 4º Fica designado o servidor Evandro Spader, matrícula 3.118.495-2, para
exercer a condição de substituto eventual da função comissionada de Coordenador, sigla
FDO-1, na Coordenação de Informática da Gerência Administrativa em Porto Alegre
( A D P A L / A D P A L / CO I N F ) .
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ATILIO JEREMIAS MATIUZZI STOCCHERO
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
PORTARIA Nº 120.566, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco
Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso V, alínea a, do
Regimento Interno do Banco Central, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro
de 2023, publicada no Diário Oficial de 25 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar o servidor ANGELO JOSÉ MONT'ALVERNE DUARTE, matrícula
0.761.734-8, na função comissionada de CHEFE DE UNIDADE, sigla FDE-1, no Gabinete da
Diretoria de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução (DIORF), ficando
dispensado da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício da nova
função.
Art. 2º Designar o servidor RICARDO TEIXEIRA LEITE MOURÃO, matrícula
8.611.934-6, na função comissionada de CHEFE DE UNIDADE, sigla FDE-1, no Departamento
de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (DECEM/GABIN), ficando dispensado
da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício da nova função.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO DIAS DE BRITO GOMES
PORTARIA Nº 120.567, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco
Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso V, alínea b, do
Regimento Interno do Banco Central, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro
de 2023, publicada no Diário Oficial de 25 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar o servidor BRENO SANTANA LOBO, matrícula 1.690.801-5, na
função comissionada de CHEFE ADJUNTO DE UNIDADE, sigla FDE-2, no Departamento de
Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (DECEM), ficando dispensado da função
comissionada que atualmente exerce a partir do exercício da nova função.
Art. 2º Designar o servidor CARLOS EDUARDO DE ANDRADE BRANDT SILVA,
matrícula 1.807.250-X, na função comissionada de CONSULTOR, sigla FCA-2, no
Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (DECEM), ficando
dispensado da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício da nova
função.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO DIAS DE BRITO GOMES
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.702, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e
conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos
Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e
o que consta no Processo n.º 00190.104828/2024-21, resolve:
DISPENSAR,
a pedido,
FLÁVIA
LEMOS
SAMPAIO XAVIER,
da
Função
Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Diretoria de Estudos e
Desenvolvimento da Integridade Pública da Secretaria de Integridade Pública da
Controladoria-Geral da União.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 1.784, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o
afastamento do país da servidora:
Raquel Aparecida Pereira, Coordenadora-Geral de Promoção de Governo Aberto da
Controladoria-Geral da União, no período de 25 a 29 de junho de 2024, inclusive trânsito, com
ônus, para participar do evento "I Conferência Internacional de Estado Aberto e Governança, a
ser realizado entre os dias 26 e 28 de junho, na Costa Rica. (00190.105020/2024-61).
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.703, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023,
alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março
de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.104828/2024-21, resolve:
DISPENSAR, a pedido, FLÁVIA LEMOS SAMPAIO XAVIER do encargo de substituta
da Diretora, código FCE 1.15, da Diretoria de Estudos e Desenvolvimento da Integridade
Pública da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 1.727, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, substituto,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU
n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro
de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18
de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.104835/2024-23, resolve:
DESIGNAR
FLAVIA LEMOS
SAMPAIO XAVIER,
para
exercer a
Função
Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão II da
Coordenação-Geral de Estudos e Inovação da Diretoria de Recursos e Entendimentos de
Acesso à Informação da Secretaria Nacional de Acesso à Informação da Controladoria-Geral
da União.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA N° 1.759, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituto,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 600, de 14 de fevereiro
de 2023 e tendo em vista a Portaria SEDGG/ME nº 8.949, de 26 de julho de 2021, do
Ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2021, a
Portaria SEDGG/ME nº de 5.664, de 23 de junho de 2022, do Ministro da Economia,
publicada
no
Diário Oficial
da
União
de 27
de
junho
de
2022, o
Parecer
n.
00059/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU e o Edital CGU nº 5, de 13 de junho de 2022,
publicado no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2022, que homologou o resultado
final do concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento dos cargos
de Auditor Federal de Finanças e Controle e de Técnico de Finanças e Controle da
Controladoria-Geral da União, resolve:
Art. 1º Nomear, para o Quadro Permanente de Pessoal da Controladoria-Geral
da União, instituído pelo art. 1° do Decreto n° 4.321, de 05 de agosto de 2002, os
candidatos relacionados no Anexo desta Portaria, com fundamento no inciso I do art. 9° e
no art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitado em concurso
público, para exercerem o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Código 403100,
Classe "A", Padrão I, da Carreira de Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346,
de 23 de julho de 1987 com alteração de denominação promovida pela Lei nº 13.327, de
29 de julho de 2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
ANEXO
AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE - CORREIÇÃO DE COMBATE À CORRUPÇÃO
. Número
Nome
Classificação
Localidade de Exercício
.
1
Adam Noel Souza
66º
DF
.
2
Humberto Horst Bezuska
67º
DF
.
3
Anna Paula Pinheiro Faria
73º
DF
.
4
Maria Luiza Viegas Rodrigues Medaets
74º
DF
.
5
Leonardo Freitas Garcia Filho
76º
DF
AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE - AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO
. Número
Nome
Classificação
Localidade de Exercício
.
1
Emilly Duarte Amaral*
39º*
DF
.
2
Malu Cristina dos Santos Gomyde*
40º*
DF
.
3
Danilo Mendes Guimarães**
10º**
DF
* Conforme Lei nº 12.990/14.
** Conforme Lei nº 13.146/2015 e Decreto nº 9.508/2018
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE
PORTARIA N° 1.768, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE, Substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria CGU nº 3.443, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
26 de outubro de 2023, o disposto no inciso XV, do art. 120, do Anexo I da Portaria
Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
de 20 de dezembro de 2022, o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, nos termos do art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e o que consta no
processo administrativo NUP 00219.100146/2023-01, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ANA PAULA PACHELLI PACHECO, Chefe de Núcleo,
como responsável por gerenciar a parceria instituída por meio do Acordo de Cooperação
Técnica CGU/MPRN nº 29/2024, celebrado entre a Controladoria-Geral da União - CGU e o
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, publicado na Base de Conhecimento
da CGU, disponível em <https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/93093>.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.
FRANCISCO JOSÉ MAIA GADELHA
PORTARIA Nº 1.769, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE, Substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria CGU nº 3.443, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
26 de outubro de 2023, o disposto no inciso XV, do art. 120, do Anexo I da Portaria
Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
de 20 de dezembro de 2022, o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, os termos do art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e o que consta no
processo administrativo NUP 00219.100103/2023-18, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ANA PAULA PACHELLI PACHECO, Chefe de Núcleo,
como responsável por gerenciar a parceria instituída por meio do Acordo de Cooperação
Técnica CGU/TCE/RN nº 33/2024, celebrado entre a Controladoria-Geral da União - CGU e
o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte - TCE/RN, publicado na Base de
Conhecimento da CGU, disponível em <https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/93124>
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.
FRANCISCO JOSÉ MAIA GADELHA
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