DOU 24/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 119, segunda-feira, 24 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSIDERANDO a relação entre custo e benefício a ser observada na
atividade pública, posta como princípio para o controle da Administração Pública, nos
termos do art. 70 da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º EXCLUIR o Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional, Promotor de
Justiça MARCO ANTONIO SANTOS AMORIM, da equipe de trabalho responsável pela
realização da Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no
Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul, no período de 09 a 19 de
setembro de 2024.
Art. 2º INCLUIR a Coordenadora da Coordenadoria de Inovações da Corregedoria
Nacional, Promotora de Justiça FERNANDA ALVES PÖPPL, para integrar a equipe de trabalho
responsável pela realização da Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos
Fundamentais no Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul, no período de 09 a
19 de setembro de 2024, delegando-lhes poderes para a realização das atividades
correicionais e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços.
ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 562, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 8º, inciso III, e art. 49, inciso XX da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993, e tendo em vista o constante no Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.000.000009/2024-41, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 1º de julho de 2024, o Procurador
Regional da República Marcelo Alves Dias de Souza, da designação efetuada pela Portaria
PGR/MPF nº 36, de 19 de janeiro de 2024, ressaltando o inestimável préstimo de sua
atuação como membro auxiliar do Procurador-Geral da República.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 569, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XII, alínea "a", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo
em vista a remoção para o cargo de Procurador da República deflagrada pelo Aviso PGR/MPF nº 3, de 22 de maio de 2024, retificado pelo Aviso PGR/MPF nº 4, de 24 de maio de 2024,
e considerando o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.003737/2024-12, resolve:
Art. 1º Divulgar o resultado final do concurso de remoção para o cargo de Procurador da República, deflagrado pelo Aviso PGR/MPF nº 3, de 22 de maio de 2024, retificado pelo
Aviso PGR/MPF nº 4, de 24 de maio de 2024, na forma do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Remover os Procuradores da República, na forma do Anexo Único desta Portaria.
Art. 3º Fixar, a contar de 1º de julho de 2024, o período de 15 (quinze) dias de trânsito ao Procurador da República ADNILSON GONCALVES DA SILVA, removido da Procuradoria
da República no Município de Barreiras para a Procuradoria da República no Município de Governador Valadares, nos termos do Anexo Único desta Portaria.
Art. 4º Fixar, a contar de 1º de julho de 2024, o período de 15 (quinze) dias de trânsito ao Procurador da República CAIO VAEZ DIAS, removido da Procuradoria da República
no Distrito Federal para a Procuradoria da República no Município de Santos, nos termos do Anexo Único desta Portaria.
Art. 5º Fixar, a contar de 1º de julho de 2024, o período de 15 (quinze) dias de trânsito à Procuradora da República CINTHIA GABRIELA BORGES, removida da Procuradoria da
República no Município de Bento Gonçalves para a Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, nos termos do Anexo Único desta Portaria.
Art. 6º Fixar, a contar de 1º de julho de 2024, o período de 15 (quinze) dias de trânsito à Procuradora da República JOANA BARREIRO BATISTA, removida da Procuradoria da
República no Rio de Janeiro para a Procuradoria da República em São Paulo, nos termos do Anexo Único desta Portaria.
Art. 7º Fixar, a contar de 1º de julho de 2024, o período de 15 (quinze) dias de trânsito ao Procurador da República JORGE MAURICIO PORTO KLANOVICZ, removido da
Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu para a Procuradoria da República no Município de Santana do Livramento, nos termos do Anexo Único desta Portaria.
Art. 8º Fixar, a contar de 1º de julho de 2024, o período de 15 (quinze) dias de trânsito à Procuradora da República LAURA GONCALVES TESSLER, removida da Procuradoria da
República no Município de Ponta Grossa para a Procuradoria da República no Paraná, nos termos do Anexo Único desta Portaria.
Art. 9º Fixar, a contar de 1º de julho de 2024, o período de 15 (quinze) dias de trânsito à Procuradora da República LIVIA MARIA DE SOUSA, removida da Procuradoria da
República no Município de Juazeiro do Norte para a Procuradoria da República no Ceará, nos termos do Anexo Único desta Portaria.
Art. 10. Fixar, a contar de 1º de julho de 2024, o período de 15 (quinze) dias de trânsito ao Procurador da República RENATO DE REZENDE GOMES, removido da Procuradoria
da República no Município de Chapecó para a Procuradoria da República no Município de Blumenau, nos termos do Anexo Único desta Portaria.
Art. 11. Os Procuradores da República BRUNO JOSE SILVA NUNES, FILIPE PESSOA DE LUCENA, GILBERTO BATISTA NAVES FILHO, NATHALIA MARIEL FERREIRA DE SOUZA PEREIRA
E OSWALDO POLL COSTA deverão permanecer atuando nos ofícios de origem até que ato posterior da Procuradoria-Geral da República lhes defira período de trânsito.
Art. 12. A Procuradora da República CAROLINA BONFADINI DE SÁ, removida da Procuradoria da República de São Paulo para Procuradoria da República no Município de São João
de Meriti, não fará jus ao período de trânsito, tendo em vista o disposto no art. 11 da Portaria PGR/MPF n° 940, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20
de novembro de 2023.
Art. 13. Não farão jus ao período de trânsito os membros que por qualquer motivo já residirem na localidade de destino.
Art. 14. Os membros removidos nos termos da presente Portaria serão lotados nos ofícios vagos das unidades de destino.
Parágrafo único. Fica assegurado o direito aos membros removidos de participarem de eventual processo interno de remoção para os ofícios vagos.
Art. 15. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
ANEXO ÚNICO
(VAGAS ORIUNDAS DO AVISO)
CARGO: PROCURADOR DA REPÚBLICA
.
M AT R Í C U L A
NOME
ORIGEM
D ES T I N O
.
1581
ADNILSON GONCALVES DA SILVA
P R M - BA R R E I R A S
PRM-GOV VALADARES
.
1309
BRUNO JOSE SILVA NUNES
PRM-SETE LAGOAS
PR-MG
.
1557
CAIO VAEZ DIAS
PR-DF
PRM-SANTOS
.
1200
CAROLINA BONFADINI DE SA
PR-SP
PRM-S.J. MERITI
.
1295
CINTHIA GABRIELA BORGES
P R M - B . G O N C A LV ES
PR-RS
.
1491
FILIPE PESSOA DE LUCENA
PR-AM
O FA M O R - B R A S Í L I A
.
1647
GILBERTO BATISTA NAVES FILHO
PRM-SANTAREM
PR-PA
.
1159
JOANA BARREIRO BATISTA
PR-RJ
PR-SP
.
1570
JORGE MAURICIO PORTO KLANOVICZ
P R M - FOZ
PRM-S.LIVRAMENTO
.
1206
LAURA GONCALVES TESSLER
PRM-P.GROSSA
PR-PR
.
1179
LIVIA MARIA DE SOUSA
PRM-J. NORTE
PR-CE
.
1522
NATHALIA MARIEL FERREIRA DE SOUZA PEREIRA
PR-PA
PR-GO
.
1627
OSWALDO POLL COSTA
PR-RR
PR-PA
.
1035
RENATO DE REZENDE GOMES
P R M - C H A P ECO
P R M - B LU M E N AU
TOTAL POR CARGO: 14
TOTAL DE MEMBROS: 14
PORTARIA PGR/MPF Nº 587, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista a manifestação favorável da Conselheira-Relatora Luiza Cristina Fonseca Frischeisen,
proferida no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.001.000083/2024-57, ad
referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Regional da República LEONARDO LUIZ DE
FIGUEIREDO COSTA, lotado na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para
exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma
presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça,
ficando afastado das atribuições do seu Ofício de origem, no período de 24 de junho a 22
de julho de 2024, em virtude da aposentadoria da Subprocuradora-Geral da República
Maria Silvia de Meira Luedemann.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 588, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo
em vista a manifestação favorável da Conselheira-Relatora Luiza Cristina Fo n s e c a
Frischeisen, 
proferida
no 
Procedimento
de 
Gestão
Administrativa 
n°
1.00.001.000083/2024-57, ad
referendum do Plenário
do Conselho
Superior do
Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º Designar a Procuradora
Regional da República PAULA BAJER
FERNANDES, lotada na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer,
em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial
e à distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, ficando
afastada das atribuições do seu Ofício de origem, no período de 24 de junho a 22 de
julho de 2024, em virtude da aposentadoria do Subprocurador-Geral da República
Antônio Carlos Pessoa Lins.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 592, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e com
fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
e
tendo em
vista o
constante do
Procedimento de
Gestão Administrativa
n°
1.21.000.000989/2024-51, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, por posse em cargo público inacumulável, a
partir de 21 de junho de 2024, LEANDRO BACICH SCARABEL SOARES, do cargo de
Procurador da República, da Carreira do Ministério Público Federal.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 596, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento nos arts. 47, caput, e 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20
de maio de 1993, resolve:
Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral da República LUIZ AUGUSTO SANTOS
LIMA para representar o Procurador-Geral da República na audiência de conciliação
relativa à Ação Cível Originária nº 2.059/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal,
a realizar-se no dia 25 de junho de 2024.
Art. 2º Designar a Procuradora da República NATHALIA GERALDO DI SANTO
para, em auxílio ao Procurador-Geral da República, participar da audiência de
conciliação relativa à Ação Cível Originária nº 2.059/DF, em trâmite no Supremo
Tribunal Federal, a realizar-se no dia 25 de junho de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO