DOU 24/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 119, segunda-feira, 24 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA-DIADI Nº 90, DE 21 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no
uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º
de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, e,
tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019,
resolve:
Art. 1º Designar ISADORA PERDIGÃO ROCHA, matrícula 12199-1, AUFC, para
exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período
compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 13 de setembro de 2024.
Parágrafo
único.
Será
realizado o
trabalho
"Coordenação
de
Auditoria
Cooperativa Internacional sobre Adaptações às Mudanças Climáticas com ênfase na
Redução de Riscos de Desastres", código 914, patrocinado pelo(a) AudUrbana e autorizado
pelo(a) SEGECEX em 18/6/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 784, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 349, de 8 de março de 2024,
publicada no DOU de 11 de março de 2024, edição nº 48, seção 2 (SEI 6940722);
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.007830/2023-47; resolve:
Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Marcos Antônio Paderes
Barbosa do exercício da função de Secretário Institucional Executivo da Defensoria Pública
da União, código FCDPU-10.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 804, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando o Edital 4 SUBDPGF/CSDH Nº 4, de 15 de abril de 2024, publicado
no BEIDPU de 15 de abril de 2024, edição 73 (SEI 7034500);
Considerando o Memorando SEI 7207323;
Considerando a Decisão GABDPGF DPGU 7207267;
Considerando a Portaria 1.713 (6695613);
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08139.000550/2023-70 e
90510.000087/2024-33;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08139.000459/2023-54; resolve:
Art. 1º Prorrogar o afastamento do país da Defensora Pública Federal Dra.
Lutiana Valadares Fernandes até o dia 01/01/2025 para participação em missão na
Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais - REDESCA, a
ser realizada em Washington/EUA.
Art. 2º Fixar o prazo de 10 (dez) dias de trânsito, a contar de 1º/01/2025, em
favor da Defensora Pública Federal Dra. Lutiana Valadares Fernandes, a fim de viabilizar
seu deslocamento da cidade de Washington/Estados Unidos para a unidade de lotação.
Parágrafo único. Na hipótese de coincidência entre o período fixado para o
trânsito e a fruição de afastamento legal da Defensora Pública Federal, o trânsito ficará
suspenso e voltará a contar a partir do término do impedimento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 21 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, CRISTIANE VIEIRA DA SILVA, ponto nº 7428, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e
Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Diretor da
Coordenação de Gestão Administrativa, FC-3, da Diretoria Executiva de Comunicação e
Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, GUILHERME BARBOSA BRANDÃO, ponto nº 7700, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão,
Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Supervisor (C1300075), FC-2, da
Coordenação de Gestão Administrativa, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias
Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, CRISTIANE VIEIRA DA SILVA, ponto n° 7428, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo,
Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Supervisor (C1300075),
FC-2, da Coordenação de Gestão Administrativa, da Diretoria Executiva de Comunicação e
Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, GUILHERME BARBOSA BRANDÃO, ponto n° 7700, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe
Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Diretor da Coordenação de
Gestão Administrativa, FC-3, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 21 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MARIA CONCEIÇÃO COFFY RODRIGUES, ponto nº 6214, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Operador de Máquinas, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção de Protocolo, FC-1, da Diretoria-
Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 11 de junho de 2024.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 20 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de
1990, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, de acordo com os parágrafos 1° e 6° do artigo 13 da
Lei n.° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o Ato de 16 de maio de 2024, publicado
no Diário Oficial da União do dia 17 subsequente, que nomeou GABRIELA PEREIRA
GONÇALVES para exercer, no Gabinete do Líder do Cidadania, o cargo em comissão de
Assessor
Técnico Adjunto
C,
CNE-12,
do Quadro
de
Pessoal
da Câmara
dos
Deputados.
TORNAR SEM EFEITO, de acordo com os parágrafos 1° e 6° do artigo 13 da
Lei n.° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o Ato de 16 de maio de 2024, publicado
no Diário Oficial da União do dia 17 subsequente, que nomeou HEMYLE CRISTHINE
PEREIRA GASTÃO para exercer, na Comissão de Administração e Serviço Público, da
Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, o cargo em
comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
TORNAR SEM EFEITO o Ato de 16 de maio de 2024, publicado no Diário
Oficial da União do dia 29 subsequente, que nomeou JOSIMAR BENEDITO COELHO
ARAUJO
para exercer,
na
Comissão de
Cultura,
da
Coordenação de
Comissões
Permanentes, do Departamento de Comissões, o cargo em comissão de Assistente
Técnico de Comissão Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
TORNAR SEM EFEITO, de acordo com os parágrafos 1° e 6° do artigo 13 da
Lei n.° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o Ato de 16 de maio de 2024, publicado
no Diário Oficial da União do dia 17 subsequente, que nomeou PEDRO DALTRO JATAHY
FONSECA para exercer, na Relatoria da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos
e Fiscalização, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de
Comissões, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto B, CNE-11,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
TORNAR SEM EFEITO, de acordo com os parágrafos 1° e 6° do artigo 13 da
Lei n.° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o Ato de 16 de maio de 2024, publicado
no Diário Oficial da União do dia 17 subsequente, que nomeou QUENES SILVA
GONZAGA para exercer, na Comissão de Saúde, da Coordenação de Comissões
Permanentes, do Departamento de Comissões, o cargo em comissão de Assessor
Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de
1990, resolve:
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, ADRIANA DO CARMO GARCEZ, ponto n.º 122241, do cargo
em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido Democrático
Trabalhista, a partir de 17 de junho de 2024.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ALESSANDRO SOUSA DA SILVA, ponto n.º 125648, do cargo em
comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exercia na Comissão de Desenvolvimento Urbano, da Coordenação de
Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, a partir de 12 de junho de
2024.
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, ANNA KARYNE BATISTA CAVALCANTE AGUIAR, ponto n.º
120599, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto C, CNE-12, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido Liberal,
a partir de 19 de junho de 2024.
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, BRAYAN MARDEN COSTA BRAGA, ponto n.º 125089, do
cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exercia na Diretoria de Recursos Humanos, a partir de 12
de junho de 2024.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, CAROLINA ROSSONI TULIM, ponto n.º 125823, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal
da
Câmara dos
Deputados,
que
exerce no
Gabinete
do
Líder do
Partido
dos
Trabalhadores.
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, ELIANE DE OLIVEIRA, ponto n.º 114367, do cargo em
comissão de Assessor Técnico Adjunto C, CNE-12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exercia na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, a partir
de 12 de junho de 2024.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, FELIPE ANTONIO DO ESPIRITO SANTO, ponto n.º 121502, do cargo
em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Solidariedade, a partir de 12 de junho
de 2024.
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, FERNANDA SANTOS LANINI, ponto n.º 124313, do cargo
em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Avante, a partir
de 12 de junho de 2024.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, FERNANDO BISCÁRO DE SOUZA, ponto n.º 125602, do cargo em
comissão de Secretário Particular, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exercia na Secretaria-Geral da Mesa, a partir de 21 de junho de
2024.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, FLÁVIA RESENDE PORTUGAL MOURA, ponto n.º 118978, do cargo
em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Partido Liberal.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, MARIA SIMONE RAMOS, ponto n.º 125347, do cargo em comissão
de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no Gabinete do Segundo Suplente dos Secretários.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, MARLUCIA MACEDO RIBEIRO, ponto n.º 124724, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce na Comissão de Desenvolvimento Urbano, da
Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões.