DOU 24/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024062400059
59
Nº 119, segunda-feira, 24 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 412, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1493 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 19/06/2024, resolve:
Designar a servidora LAURA CALIMAN DE MORAES, código 69111, Analista
Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2,
do Gabinete da Presidência.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 413, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1502 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 21/06/2024, resolve:
Designar o servidor WODSON MOTA, código 38830, Técnico Judiciário, Área
Apoio Especializado, Especialidade Programação, para substituir o titular da função
comissionada de Chefe do Núcleo de Suporte Técnico Especializado, Nível FC-6, da
Coordenadoria de Suporte Técnico aos Usuários, no período de 16 a 26 de julho de
2024.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 4.418, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Formulário de Dispensa e Designação nº 3744590, contido nos autos do Processo nº
010914/24-00.096 do Sistema Eletrônico de Informações, como também a dispensa de
Lourival Sabino da Silva Júnior da função comissionada de Assistente II, conforme Ato nº
4388/2024 (3710378) e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº
8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:
DESIGNAR o Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Análise
de Sistemas, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, RODOLFO
CARDOSO FERREIRA, matrícula 9080, para exercer, em decorrência da dispensa de
LOURIVAL SABINO DA SILVA JÚNIOR, a função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-
FC-02, da Seção de Desenvolvimento de Sistemas Judiciais, da Coordenadoria de Sistemas
Judiciais, da Diretoria de Tecnologia da Informação.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.419, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como os
Formulários de Dispensa e Designação nº 3789722 e nº 3789726, contidos nos autos do
Processo nº 013148/24-00.013, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando a
dispensa de Alexandre de Oliveira da função comissionada de Assistente III, conforme Ato
nº 4411/2024 (3759720), resolve:
DESIGNAR a militar AMANDA CRISTINA NUNES COELHO, matrícula 1573, para
exercer, em decorrência da dispensa de ALEXANDRE DE OLIVEIRA, a função comissionada
de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Ten Brig Ar Carlos
Vuyk de Aquino. Em consequência, fica dispensada da função comissionada de ASSISTENTE
II, código STM-FC-02, do referido Gabinete.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.422, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Requerimento de Vacância nº 3787235 e a cópia do Termo de Posse nº 3795093, contidos
nos autos do Processo nº 013023/24-00.275, do Sistema Eletrônico de Informações,
resolve:
DECLARAR a vacância, a contar de 14 de junho 2024, do cargo de Analista
Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Engenharia civil, do Quadro Permanente
da Secretaria do Superior Tribunal Militar, ocupado pela servidora RAFAELLA PRADO LEITE,
matrícula 1940, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso
VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.423, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Requerimento de Vacância nº 3792713 e a cópia do Termo de Posse nº 3794203, contidos
nos autos do Processo nº 013295/24-00.020, do Sistema Eletrônico de Informações,
resolve:
Art. 1º DECLARAR a vacância, a contar de 14 de junho 2024, do cargo de
Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior
Tribunal Militar, ocupado pelo servidor IGOR EDUARDO DE SA, matrícula 1260, em virtude
de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº
8.112/1990.
Art. 2º DISPENSAR, a contar de 14 de junho 2024, o Técnico Judiciário, área
Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, IGOR
EDUARDO DE SA, matrícula 1260, da função comissionada de CHEFE DE NÚCLEO, código
STM-FC-05, do Núcleo de Apoio à Secretaria da Corregedoria, da Corregedoria da Justiça
Militar da União.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.424, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como
o Requerimento de Vacância nº 3757288 e a cópia do Termo de Posse nº 3795807,
contidos nos autos do Processo nº 011386/24-00.205, do Sistema Eletrônico de
Informações, resolve:
Art. 1º DECLARAR a vacância, a contar de 14 de junho 2024, do cargo de
Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do
Superior Tribunal Militar, ocupado pelo servidor ICARO LEANDRO DE SOUZA, matrícula
1397, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do
artigo 33 da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º DISPENSAR, a contar de 14 de junho 2024, o Analista Judiciário, área
Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, ICARO
LEANDRO DE SOUZA, matrícula 1397, da função comissionada de ASSISTENTE I, código STM-
FC-01, da Seção de Recursos Financeiros do Plano de Saúde, da Coordenadoria do Plano de
Saúde da Justiça Militar da União, da Diretoria de Gestão de Serviços de Saúde.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PORTARIA PRESI Nº 716, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, e tendo em vista o decidido pela Corte Especial Administrativa
no PAe 0014922-97.2024.4.01.8000, em sessão virtual realizada entre os dias 13 e
17/6/2024, resolve:
AUTORIZAR, com ônus limitado, o afastamento do Juiz Federal CAIO CASTAGINE
MARINHO, lotado na 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal do Amapá e do Pará, para exercer
o mandato de Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, no biênio
2024/2026, a partir de 20/6/2024.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 724 DE 14 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000552-
74.2024.4.01.8013, resolve:
EXONERAR a servidora ANA GISELLE CARVALHO VELOSO NASCIMENTO, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau,
Seção Judiciária do Maranhão, Subseção Judiciária de Caxias, à disposição da Seção
Judiciária de Roraima, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 2ª
Vara Federal daquela Seccional.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 740, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000550-
07.2024.4.01.8013, resolve:
EXONERAR a servidora LUIZA CRISTINA FIRMINO DE FREITAS, Técnica Judiciária,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção
Judiciária de Roraima, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 3ª
Vara Federal daquela Seccional.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 741, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000550-
07.2024.4.01.8013, resolve:
NOMEAR o servidor LUIZA CRISTINA FIRMINO DE FREITAS, Técnica Judiciária,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção
Judiciária de Roraima, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-03, de Diretor de
Secretaria da 2ª Vara Federal daquela Seção Judiciária, em decorrência da exoneração de
Ana Giselle Carvalho Veloso Nascimento.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 749, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000552-
74.2024.4.01.8013, resolve:
NOMEAR a servidora ANA GISELLE CARVALHO VELOSO NASCIMENTO, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau,
Seção Judiciária do Maranhão, Subseção Judiciária de Caxias, à disposição da Seção
Judiciária de Roraima, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-03, de Diretor de
Secretaria da 3ª Vara Federal daquela Seção Judiciária, em decorrência da exoneração de
Luiza Cristina Firmino de Freitas.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 765, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0014402-
40.2024.4.01.8000, resolve:
DEFERIR APOSENTADORIA à servidora SILVIA VIEIRA DA SILVA, Técnica Judiciária,
Área Apoio Especializado (Taquigrafia), Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro
de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º,
inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela
remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas nos art.15, § 1º da Lei 9.527/97
e art. 62-A da Lei 8.112/90, no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98,
e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 783, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe
0017046-53.2024.4.01.8000, em sessão virtual realizada entre os dias 13 e 17/6/2024,
resolve:
CONVOCAR o Juiz Federal MARK YSHIDA BRANDÃO para, sem prejuízo da
jurisdição na 7ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, substituir o Desembargador
Federal EULER DE ALMEIDA na 9ª Turma e 1ª Seção, de 28/6 a 17/7/2024, por motivo de
compensação de plantões e férias.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO TRF2-ATP Nº 208, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2024/00328, resolve:
ALTERAR o Ato Nº 189, de 07.04.2006, publicado no Diário Oficial da União,
Seção 2, em 11.04.2006, para fazer constar a seguinte redação:
"CONCEDER Pensão Vitalícia, no percentual de 50% (cinquenta por cento), a
JOSIANE MARQUES DE MELO, na condição de companheira, e Pensão Temporária, no
percentual de 50% (cinquenta por cento) a MATHEUS DE MELO GUERRA ALVES, na
condicão 
de 
filho 
inválido, 
do 
ex-servidor 
LUCIANO 
GUERRA 
ALVES, 
Técnico
Judiciário/Contabilidade, NI, Classe "B", Padrão 6, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal
de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 40, parágrafos 7º e
8°, da Lei Magna, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, publicada em
31.12.2003, e nos arts. 217, inciso I, alínea "c", e inciso II, alínea "a", e 218, caput e
parágrafo 2°, da Lei n° 8.112, de 11.12.1990, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI,
da Constituição Federal em vigor e no art. 2°, inciso II, parágrafo ünico, e art. 15, da Lei n°
10.887, de 18.06.2004, corn efeitos a partir de 2l.4.2005, data do óbito."
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

                            

Fechar