DOU 24/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024062400060
60
Nº 119, segunda-feira, 24 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 5.820, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República,
e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0030188-43.2019.4.03.8001
- SEI, resolve:
REVERTER, para o serviço ativo, o servidor CIRO CARLOS DE LAZARI GALDIANO,
no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, nos
termos do art. 25, inciso II, da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º
2.225-45/2001, regulamentado pelo art. 2.º, inciso II e § 2.º, do Decreto n.º 3.644/2000,
em vaga decorrente de sua aposentadoria, ocorrida em 12 de março de 2020.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 5.824 DE 18 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme
Processo SEI nº 0019096-95.2024.4.03.8000,
resolve:
NOMEAR o servidor BRUNO WASHINGTON SBRAGIA, RF 4509, ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, para exercer o cargo em comissão CJ-1, de Assessor Jurídico I, do Gabinete da
Juíza Federal Convocada Raecler Baldresca, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei nº 8.112,
de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO PRES Nº 5.837, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 96, inciso I, alínea "c", da
Constituição Federal, nos artigos 313 e 314 do Regimento Interno desta Corte e no artigo
13, § 6º, da Lei 8.112/1990, aplicável por força do artigo 52 da Lei 5.010/1966, bem como
o decidido no expediente SEI 0019412-11.2024.4.03.8000, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, por desistência, a nomeação dos candidatos ORLANDO
SAMPAIO DE ALMEIDA MONTEIRO DA SILVA e ISABELLA PIRES DE ALMEIDA para os cargos
de Juízes Federais Substitutos das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato
Grosso do Sul, de que trata o ATO PRES 5795, de 04 de junho de 2024.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
PORTARIA TRE/AM N° 570, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O
PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
ELEITORAL
DO
AMAZONAS,
considerando o disposto no artigo 37, inciso XVI, da Constituição da República Federativa
do Brasil c/c o artigo 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112 de 11.12.1990, e ainda o requerimento
subscrito pelo servidor Allan Kardec Pinheiro de Melo Júnior, constante no Processo
Eletrônico - SEI nº 0009658-91.2024.6.04.0000, resolve:
Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, classe C, padrão 13, do quadro efetivo deste Tribunal Regional Eleitoral do
Amazonas, criado pela Lei 10.842, de 20/02/2004, ocupado pelo servidor Allan Kardec Pinheiro
de Melo Júnior, matrícula nº 2.301.800, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos
termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, a contar de 11/6/2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
Des. João de Jesus Abdala Simões
PORTARIA TRE/AM N° 595, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no § 6º do art.
13 da Lei nº 8.112/90, e considerando o SEI n.º 0010086-73.2024.6.04.0000, resolve:
Art. 1º. TORNAR SEM EFEITO, a contar do dia 10 de junho de 2024, o inciso VII
do art. 2° da Portaria TRE-AM nº 380/2024, de 3 de maio de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de maio de 2024, que nomeou, a contar de 13.5.2024, o servidor
WESLEY SIRLAM LIMA DE AGUIAR, Delegado de Polícia Federal, cedido, para prestar
serviços neste Regional, para o Cargo em Comissão de Coordenador de Processamento,
nível CJ-2.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. João de Jesus Abdala Simões
PORTARIA TRE/AM N° 596, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o SEI n.º 0010086-
73.2024.6.04.0000, resolve:
Art. 1º. NOMEAR, a contar do dia 20 de junho de 2024, o servidor WESLEY
SIRLAM LIMA DE AGUIAR, Delegado de Polícia Federal, cedido, para prestar serviços neste
Regional, para o Cargo em Comissão de Coordenador de Processamento, nível CJ-2.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. João de Jesus Abdala Simões
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 246, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional
Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme o
contido nos autos SEI nº 0003723-18.2024.6.08.8000, resolve:
1) TORNAR sem efeito o Ato nº 427/2020, publicado no DOU em 09.10.20; 2)
EFETUAR a designação automática da servidora MINELVINA MARTINS COELHO TEIXEIRA
para o exercício, em substituição, do cargo em comissão de Secretário de Gestão de
Pessoas (SGP) - CJ.03, nos casos de afastamento simultâneo do titular e de seu substituto
automático, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o
art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, e dos autos de protocolo nº 1.040/14, a partir da
publicação deste ato.
Des. Carlos Simões Fonseca
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
ATO Nº 78, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 29, inciso LXII, do Regimento Interno deste
Tribunal e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 0010557-67.2024.6.27.8013,
resolve:
Art. 1º DECLARAR vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe B,
Padrão 8, criado pela Lei nº. 13.150/2015, ocupado pelo servidor MAURÍCIO ROBERTO
MONIER ALVES FILHO, Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula n. 30990537, Vaga
134, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII,
da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar do dia 21 de junho de 2024.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRE Nº 136, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de sua atribuição, prevista no art. 22, inciso XLVII, da Resolução
TRE/MG nº 1.277, de 2024, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº
0003020-88.2020.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar MILENE NEVES OTONI, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente
I, nível FC-01, na 29ª Zona Eleitoral, de Belo Horizonte, nos termos do Doc. nº 5141277, do
Processo SEI nº 0000085-46.2024.6.13.8029.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 5/4/2024.
Art. 2º Designar PAULO DE TARSO LINS DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 29ª Zona Eleitoral, de Belo Horizonte, nos
termos do Doc. nº 5141277, do Processo SEI nº 0000085-46.2024.6.13.8029.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 5/4/2024.
Art. 3º Dispensar ADRIANA DE JESUS LOPES ROSA, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de
Assistente I, nível FC-01, na 183ª Zona Eleitoral, de Monte Sião, nos termos do Doc. nº
5305259, do Processo SEI nº 0000034-58.2024.6.13.8183.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 27/5/2024.
Art. 4º Designar LETÍCIA DE
MELO FONTES, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 183ª Zona Eleitoral, de Monte Sião, nos
termos do Doc. nº 5305259, do Processo SEI nº 0000034-58.2024.6.13.8183.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 27/5/2024.
Art. 5º Dispensar FABIANO FERREIRA COSTA CORRÊA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada
de Assistente I, nível FC-01, na 251ª Zona Eleitoral, de São Domingos do Prata, nos termos
do Doc. nº 5279538, do Processo SEI nº 0000045-77.2024.6.13.8251.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 3/6/2024.
Art. 6º Dispensar LETÍCIA DE
MELO FONTES, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada
de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 183ª Zona Eleitoral, de Monte Sião, nos
termos do Doc. nº 5305163, do Processo SEI nº 0000033-73.2024.6.13.8183.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 27/5/2024.
Art. 7º Designar ADRIANA DE JESUS LOPES ROSA, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de
Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 183ª Zona Eleitoral, de Monte Sião, nos termos
do Doc. nº 5305163, do Processo SEI nº 0000033-73.2024.6.13.8183.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 27/5/2024.
Art.
8º
Dispensar
MÁRCIA
CRUZ
RIBEIRO,
Técnico
Judiciário,
Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada
de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 215ª Zona Eleitoral, de Pedro Leopoldo, nos
termos dos Doc. 5337549, do Processo SEI nº 0000158-42.2024.6.13.8215.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 3/6/2024.
Art. 9º Designar GABRIEL ASTONI SENA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de
Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 215ª Zona Eleitoral, de Pedro Leopoldo, nos termos dos
Doc. 5337549, do Processo SEI nº 0000158-42.2024.6.13.8215.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 3/6/2024.
Art. 10. Dispensar TATIANE ALVES ARAUJO RIBEIRO, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de
Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 251ª Zona Eleitoral, de São Domingos do Prata,
nos termos do Doc. nº 5279538, do Processo SEI nº 0000045-77.2024.6.13.8251.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 3/6/2024.
Art. 11. Designar FABIANO FERREIRA COSTA CORRÊA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada
de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 251ª Zona Eleitoral, de São Domingos do
Prata, nos termos do Doc. nº 5279538, do Processo SEI nº 0000045-77.2024.6.13.8251.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 3/6/2024.
Art. 12. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Ramom Tácio de Oliveira
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO PR Nº 239, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste
Tribunal (Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014), e CONSIDERANDO o que consta
do processo SEI n.º 2024.0.000020828-4, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 27 de maio de 2024, por motivo de posse em
outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº
8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº. 11.202/2005, para o qual a servidora
JAQUELINE CRISTINE BORGES DE FARIA foi nomeada pelo Ato PR nº 219, de 30 de junho
de 2023, publicado em 4 de julho de 2023 e republicado em 5 de julho de 2023 no Diário
Oficial da União - Seção 2.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA