DOU 24/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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19
Nº 119, segunda-feira, 24 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 9.475, DE 19 DE JUNHO DE 2024
Processo nº 53504.006399/2022-41 Extinguir, por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a entidade COLT
SECURITY LTDA, CNPJ nº 01.867.699/0001-54 e FISTEL ***0120****, e tornar sem efeito a
notificação de interesse para exploração do Serviço 019 - Limitado Privado, tendo em vista
a situação cadastral registrada como BAIXADA no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
deste 22/08/2018.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 9.549, DE 20 DE JUNHO DE 2024
Processo nº 53504.004022/2024-10. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 9.550, DE 20 DE JUNHO DE 2024
Processo nº 53504.004102/2024-75. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 19 DE JUNHO DE 2024
Nº
9.470. Processo
nº 53542.001375/2024-10.
Expede
autorização a
CONNECT
TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 02.557.808/0001-08, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 9.471. Processo nº 53542.001432/2024-52. Expede autorização a ADSON FERREIRA DA
SILVA, CPF nº ***.830.111-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 9.472. Processo nº 53542.001434/2024-41. Expede autorização a IRINEU MA R CO S
PARMEGGIANI, CPF nº ***.055.780-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 20 DE JUNHO DE 2024
Nº 9.534. Processo nº 53542.001435/2024-96. Expede autorização a BOM FUTURO
AGRICOLA LTDA, CNPJ nº 10.425.282/0081-07, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 9.535. Processo nº 53542.001450/2024-34. Expede autorização a ETICA CONSTRUTORA
LTDA, CNPJ nº 26.631.473/0001-80, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 9.467, DE 19 DE JUNHO DE 2024
Processo nº 53500.034033/2019-05. Consolida e adapta as autorizações
expedidas em favor de RONALDO SILVA, CPF nº ***.834.491-**, em uma única outorga
para explorar os serviços de interesse restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 5.686/2024/ORCN/SOR
OS
SUPERINTENDENTES DE
OUTORGA
E
RECURSOS À
PRESTAÇÃO,
DE
FISCALIZAÇÃO
E
DE
CONTROLE
DE
OBRIGAÇÕES
DA
AGÊNCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial as
dispostas no art. 156, incisos VI, art. 157, inciso VI, art. 158, inciso IV, art. 160, incisos I e V
c/c art. 52 e art. 242, XII, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612,
de 29 de abril de 2013, examinando os autos do Processo em epígrafe, e
CONSIDERANDO a
existência de
erro material
no Despacho
Decisório
5657/2024/ORCN/SOR (SEI nº 12160352);
CONSIDERANDO o que consta do Informe 65/2024/ORCN/SOR (SEI nº 12162544), decidem:
Art. 1º Retificar o Despacho Decisório 5657/2024/ORCN/SOR (SEI nº 12160352), para:
onde se lê:
.
Razão Social
CNPJ
Percentual
de
telefones
celulares não homologados
Classificação da empresa
. GRUPO CASAS BAHIA
S.A
33.041.260/1201-43
7,79%
parcialmente conforme
Leia-se:
.
Razão Social
CNPJ
Percentual
de
telefones
celulares não homologados
Classificação da empresa
. GRUPO CASAS BAHIA
S.A
33.041.260/1201-43
7,79%
conforme
Art.
2º
Ratificam-se
os
demais
termos
do
Despacho
Decisório
5657/2024/ORCN/SOR (SEI nº 12160352).
Art. 3º O presente Despacho Decisório entrará em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação
MARCELO ALVES DA SILVA
Superintendente de Fiscalização
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 15 DE JUNHO DE 2024
Nº 9.287 Processo nº 53500.041148/2024-13. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
UNIVERSIDADE
ESTADUAL
DO
TOCANTINS
-
UNITINS,
CNPJ
01.637.536/0001-85, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Xambioá/TO.
Nº 9288 Processo nº 53500.041157/2024-04. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
UNIVERSIDADE
ESTADUAL
DO
TOCANTINS
-
UNITINS,
CNPJ
01.637.536/0001-85, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Almas/TO.
Nº 9.289 Processo nº 53500.041164/2024-06. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
UNIVERSIDADE
ESTADUAL
DO
TOCANTINS
-
UNITINS,
CNPJ
01.637.536/0001-85, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Araguacema/TO.
Nº 9.290 Processo nº 53500.041165/2024-42. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
UNIVERSIDADE
ESTADUAL
DO
TOCANTINS
-
UNITINS,
CNPJ
01.637.536/0001-85, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Araguaçu/TO.
Nº 9.291 Processo nº 53500.041172/2024-44. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
UNIVERSIDADE
ESTADUAL
DO
TOCANTINS
-
UNITINS,
CNPJ
01.637.536/0001-85, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Araguaína/TO.
Nº 9.292 Processo nº 53500.041176/2024-22. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
UNIVERSIDADE
ESTADUAL
DO
TOCANTINS
-
UNITINS,
CNPJ
01.637.536/0001-85, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Araguatins/TO.
Nº 9.293 Processo nº 53500.041177/2024-77. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
UNIVERSIDADE
ESTADUAL
DO
TOCANTINS
-
UNITINS,
CNPJ
01.637.536/0001-85, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Arapoema/TO.
Nº 9.294 Processo nº 53500.041178/2024-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
UNIVERSIDADE
ESTADUAL
DO
TOCANTINS
-
UNITINS,
CNPJ
01.637.536/0001-85, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Arraias/TO.
Nº 9.295 Processo nº 53500.041180/2024-91. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
UNIVERSIDADE
ESTADUAL
DO
TOCANTINS
-
UNITINS,
CNPJ
01.637.536/0001-85, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Aurora do Tocantins/TO.
Nº 9.296 Processo nº 53500.041192/2024-15. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
UNIVERSIDADE
ESTADUAL
DO
TOCANTINS
-
UNITINS,
CNPJ
01.637.536/0001-85, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Colméia/TO.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 12 DE JUNHO DE 2024
Nº 9.034 Processo nº 53500.041056/2024-25. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à
TV O ESTADO
FLORIANOPOLIS LTDA,
CNPJ 79.875.902/0001-21,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Rancho Queimado/SC.
Nº 9.035 Processo nº 53500.041058/2024-14. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV BARRIGA VERDE SA., CNPJ 83.601.690/0001-61, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Rio do Sul/SC.
Nº 9.036 Processo nº 53500.041060/2024-93. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRINHO, CNPJ 83.102.756/0001-79,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Rio Negrinho/SC.
Nº 9.037 Processo nº 53500.041061/2024-38. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRINHO, CNPJ 83.102.756/0001-79,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Rio Negrinho/SC.
Nº 9.038 Processo nº 53500.041065/2024-16. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO LAGES LTDA, CNPJ 83.012.013/0001-08, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Santa Cecília/SC.
Nº 9.039 Processo nº 53500.041086/2024-31. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV BARRIGA VERDE SA., CNPJ 83.601.690/0001-61, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de São Joaquim/SC.
Nº 9.040 Processo nº 53500.041096/2024-77. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO LAGES LTDA, CNPJ 83.012.013/0001-08, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Timbó/SC.
Nº 9.042 Processo nº 53500.041105/2024-20. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO LAGES LTDA, CNPJ 83.012.013/0001-08, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Urubici/SC.
Nº 9.043 Processo nº 53500.041107/2024-19. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV BARRIGA VERDE SA., CNPJ 83.601.690/0001-61, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Videira/SC.
Nº 9.044 Processo nº 53500.041151/2024-29. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAS, CNPJ 01.125.780/0001-69, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Arraias/T O.
Nº 9.045 Processo nº 53500.041375/2024-31. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à
ENGENET ACCESS SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA-ME, CNPJ 08.669.162/0001-29, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Tangará da Serra/MT.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente