DOU 24/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 119, segunda-feira, 24 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Educação
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS
ANÍSIO TEIXEIRA
PORTARIA Nº 237, DE 20 DE JUNHO DE 2024
Dá nova redação ao artigo 5ª da Portaria nº 530, de
9 de setembro de 2020 e revoga a Portaria nº 251,
de 06 de junho de 2023.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL
DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no exercício de suas atribuições, conforme estabelece o
inciso V do art.22 do Anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo
em vista o disposto nas Portarias do Ministério de Estado da Educação nº 1.350, de 25 de
novembro de 2010, Portaria nº 379, de 8 de junho de 2021. Considerando o constante dos
autos do processo nº 23036.000308/2024-29, resolve:
Art. 1º O artigo 5ª da Portaria nº 530, de 9 de setembro de 2020 passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 5º Poderão candidatar-se à participação no Revalida exclusivamente os
portadores de diploma de graduação em Medicina expedido por Instituição de Ed u c a ç ã o
Superior Estrangeira, reconhecida no país de origem pelo seu Ministério da Educação ou
órgão equivalente, autenticado pela autoridade consular brasileira ou pelo processo da
Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos
Estrangeiros, promulgado pelo Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016.
§ 1º Na eventualidade de não possuir diploma de graduação nos termos do
artigo 5º desta portaria, o candidato à participação no Revalida deverá possuir
declaração/certificado de conclusão de curso expedido por Instituição de Ed u c a ç ã o
Superior Estrangeira, reconhecida no país de origem pelo seu Ministério da Educação ou
órgão equivalente, autenticado pela autoridade consular brasileira ou pelo processo da
Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos
Estrangeiros, promulgado pelo Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016. A
documentação substitutiva ao diploma deverá apresentar, textualmente, informações
quanto à comprovação de conclusão de todo o componente curricular obrigatório do curso
de medicina realizado no exterior, inclusive de eventuais internatos, estágios obrigatórios
e/ou provas finais de graduação e trazer menção específica quanto à condição de
expedição do diploma em trâmite.
§ 2º A documentação a que se refere este artigo será exigida em momento
posterior à inscrição inicial, a ser definido em edital.
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições contidas na Portaria nº 530, de 9
de setembro de 2020.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 251, de 06 de junho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União em 07 de junho de 2023.
Art. 4º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 718, DE 21 DE JUNHO DE 2024
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada
pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio
de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:
Art. 1º ALTERAR a Estrutura Organizacional do(a) Secretaria de Tecnologias
Digitais - STD, remanejando as funções gratificadas alocadas na Coordenadoria de Sistemas
e na Coordenadoria de Conectividade, a partir de 16/05/2024, de acordo com Despacho Nº
31839/2024-DAP-PROGEPE, de 19/06/2024, conforme
segue (Processo UFRPE nº
23082.004588/2020-51):
.
ESTRUTURA ANTERIOR
ESTRUTURA ATUAL
. FG - 0 4 Coordenadoria
de
Sistemas
-
CSIST.DSC
FG - 0 1 Coordenadoria
de
Sistemas
-
CSIST.DSC
. FG - 0 1 Coordenadoria de Conectividade -
CCONEC T.DSC
FG - 0 4 Coordenadoria de Conectividade -
CCONEC T.DSC
MARIA JOSÉ DE SENA
HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ 87.020.517/0001-20
NIRE 43500317785
EXTRATO DE ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 514
REALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2024
Aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, às 14h30,
em
sua
sede
na
rua
Ramiro
Barcelos,
nº
2350,
por
videoconferência
(meet.google.com/swh-rwxd-ezi), realizou-se, de forma virtual, a quingentésima décima
quarta reunião ordinária do Conselho de Administração do Hospital de Clínicas de Porto
Alegre - HCPA, sob a Presidência da Professora LÚCIA MARIA KLIEMANN.
Presentes
os
Conselheiros:
ANGELO VINICIUS
ALVES
DO
NASCIMENTO
AZEVEDO RODA, representante do Ministério da Educação; JULIANA MARIA DE ALM E I DA
BARROS, representante do Ministério da Fazenda; DANILO KNIJNIK, representante da
Reitoria da UFRGS; PATRICIA HELENA LUCAS PRANKE, representante da Reitoria da
UFRGS; LÚCIA MARIA KLIEMANN, representante da Faculdade de Medicina da UFRGS;
ANA MARIA MÜLLER DE MAGALHÃES, representante da Escola de Enfermagem da UFRGS
e NADINE OLIVEIRA CLAUSELL, Diretora-Presidente do HCPA e ANDRÉ TIAGO DA LUZ
TARTAS, representante dos empregados.
Ausências justificadas: NILTON PEREIRA JÚNIOR, representante do Ministério
da Saúde; MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS, representante do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos.
Convidados presentes: Ana Luiza Silva Maia, Ana Paula Coutinho, Ana Paula
Lapenta Folletto, André Mena Avila, Brasil Silva Neto, Bruna Tyska, Caroline Ziani Dalla
Pozza, Fernando Zatta, Gustavo Salomão Pinto, Guilherme Leal Camara, Jairo Henrique
Gonçalves, Jessica Horbach, Jorge Luis Bajerski, Juliana Zwetsch, Luciana Paula Cadore
Stefani, Luciana Raupp Rios Wohlgemuth, Luiz Nogueira Lima, Marisol Silveira de
Oliveira, Neiva Teresinha Finato, Ninon Girardon da Rosa, Patricia Ashton Prolla, Patricia
de Azevedo Bach Radin, Roberto Scalco Isquierdo, Roseli Fatima Armiliatto Bortoluzzi e
Valter Ferreira da Silva.
Na secretaria dos trabalhos: Camila Hermenegildo Rodrigues, com o apoio de
Simone de Lima Souza e Vanessa de Oliveira Pierozan.
Ordem do Dia:
1. Ata de Reunião Ordinária nº 511 do Conselho de Administração, de
27/05/2024 - documento nº 1240376.
Aprovado,
com
uma
abstenção,
o
documento
supracitado,
sem
manifestações.
2. Ata de Reunião Extraordinária nº 512 do Conselho de Administração, de
27/05/2024 - documento nº 1241768.
Aprovado,
com
uma
abstenção,
o
documento
supracitado,
sem
manifestações.
3. Eleição do Diretor-Presidente do Hospital de Clínicas de Porto Alegre -
HCPA - Prof. BRASIL SILVA NETO - documentos nºs 1240498, 1240499, 1240655, 1240500
e 1244640 - apresentação nº 1241627 (Processo SEI-HCPA nº 23092.004369/2024-91) -
Termo de Posse nº 1/2024 (1242737).
Eleito, com uma rejeição, o Prof. BRASIL SILVA NETO, como Diretor-Presidente
do Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA, conforme art. 59, parágrafo 1º e art. 96,
parágrafo 4º, do Estatuto Social do HCPA, para o período de gestão unificado da
Diretoria
Executiva
compreendido
entre
02/07/2024
a
01/07/2026,
segunda
recondução.
4. Eleição do Diretor Médico do Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA
- Prof. LUIS EDUARDO PAIM ROHDE - documentos nºs 1240509, 1240510, 1240658,
1240511
e
1244640-
apresentação
nº
1241627
(Processo
SEI-HCPA
nº
23092.004369/2024-91) - Termo de Posse nº 2/2024 (1242780).
Eleito, com uma rejeição, o Prof. LUIS EDUARDO PAIM ROHDE, como Diretor
Médico do Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA, conforme art. 59, parágrafo 3º
e art. 96, parágrafo 4º, do Estatuto Social do HCPA, para o período de gestão unificado
da Diretoria Executiva compreendido entre 02/07/2024 a 01/07/2026.
5. Eleição da Diretora Administrativa do Hospital de Clínicas de Porto Alegre
- HCPA - Adm. ANA PAULA COUTINHO - documentos nºs 1240514, 1240515, 1240658,
1240516
e
1244640
-
apresentação
nº
1241627
(Processo
SEI-HCPA
nº
23092.004369/2024-91) - Termo de Posse nº 3/2024 (1242810).
Eleita, com uma rejeição, a Adm. ANA PAULA COUTINHO, como Diretora
Administrativa do Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA, conforme art. 59,
parágrafo 3º e art. 96, parágrafo 4º, do Estatuto Social do HCPA, para o período de
gestão
unificado
da
Diretoria
Executiva
compreendido
entre
02/07/2024
a
01/07/2026.
6. Eleição da Diretora de Enfermagem do Hospital de Clínicas de Porto Alegre
- HCPA - Prof.ª ENEIDA REJANE RABELO DA SILVA - documentos nºs 1240518, 1240519,
1240658, 1240521 e 1244640 - apresentação nº 1241627 (Processo SEI-HCPA nº
23092.004369/2024-91) - Termo de Posse nº 4/2024 (1242824).
Eleita, com uma rejeição, a Prof.ª ENEIDA REJANE RABELO DA SILVA, como
Diretora de Enfermagem do Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA, conforme art.
59, parágrafo 3º e art. 96, parágrafo 4º, do Estatuto Social do HCPA, para o período de
gestão
unificado
da
Diretoria
Executiva
compreendido
entre
02/07/2024
a
01/07/2026.
7. Eleição da Diretora de Ensino do Hospital de Clínicas de Porto Alegre -
HCPA - Prof.ª LUCIANA PAULA CADORE STEFANI - documentos nºs 1240527, 1240528,
1240658, 1240529 e 1244640 - apresentação nº 1241627 (Processo SEI-HCPA nº
23092.004369/2024-91) - Termo de Posse nº 5/2024 (1242847).
Eleita, com uma rejeição, a Prof.ª LUCIANA PAULA CADORE STEFANI, como
Diretora de Ensino do Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA, conforme art. 59,
parágrafo 3º e art. 96, parágrafo 4º, do Estatuto Social do HCPA, para o período de
gestão unificado da Diretoria Executiva compreendido entre 02/07/2024 a 01/07/2026,
segunda recondução.
8. Eleição da Diretora de Pesquisa do Hospital de Clínicas de Porto Alegre -
HCPA - Prof.ª URSULA DA SILVEIRA MATTE - documentos nºs 1240536, 1240537,
1240658, 1240538 e 1244640 - apresentação nº 1241627(Processo SEI-HCPA nº
23092.004369/2024-91) - Termo de Posse nº 6/2024 (1242856).
Eleita, com uma rejeição, a Prof.ª URSULA DA SILVEIRA MATTE, como Diretora
de Pesquisa do Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA, conforme art. 59, parágrafo
3º e art. 96, parágrafo 4º, do Estatuto Social do HCPA, para o período de gestão
unificado da Diretoria Executiva compreendido entre 02/07/2024 a 01/07/2026.
9. Relatório de Gestão da Fundação Médica do Rio Grande do Sul - FundMed
exercício
de
2023
-
documentos
nºs 1241676,
1241678,
1241680
e
1241684
-
apresentação nº 1241689 (Processo SEI-HCPA nº 23092.006312/2024-26 e documentos
nºs 1241690 e 1241692 (Processo SEI-HCPA nº 23092.006574/2024-91).
Aprovado, por unanimidade, o documento supracitado.
10. Relatório das Demonstrações Contábeis em 31 de março de 2024 -
documento nº 1241308.
Os Conselheiros tomaram conhecimento do relatório supracitado, que será
apreciado após análise pelo Conselho Fiscal.
11. Relatório sobre a revisão das Demonstrações Contábeis Intermediárias
referente ao 1º trimestre de 2024 (Auditoria Independente) - documento nº 1241322.
12. Relatório Circunstanciado de Auditoria referente ao 1º trimestre de 2024
(Auditoria Independente) - documento nº 1241323.
Os Conselheiros tomaram conhecimento dos documentos supracitados (itens
11 e 12).
13. Relatório de Auditoria nº 1578727/2024 - Proteção de Dados Pessoais -
documento nº 1241325 - apresentação nº 1241331.
14. Relatório das Atividades de Auditoria Interna - Data-base 31/05/2024 e
Nota Técnica de Auditoria nº 1230359/CGAUDI - documentos nºs 1241326 e 1241327 -
apresentação nº 1241331.
Os Conselheiros tomaram conhecimento dos documentos supracitados (itens
13 e 14), sem manifestações.
15. Relatório de Acompanhamento Bimestral das Atividades da Coordenadoria
de Gestão de Riscos e Integridade Corporativa - Competência abril e maio de 2024 -
documento nº 1241328.
O
Conselho
tomou
conhecimento
do
relatório
supracitado,
sem
manifestações.
16. Carta de Renúncia Conselheiro de Administração: Maria Izolda Cela de
Arruda Coelho, representante do Ministério da Educação - documento nº 1240636
(Processo SEI-HCPA nº 23092.006896/2024-30).
O Chefe de Gabinete apresentou aos Conselheiros a carta de renúncia da
Conselheira Maria Izolda Cela de Arruda Coelho, representante do Ministério da
Educação, que finalizou a atividade como Conselheira do Conselho de Administração do
Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA em 31 de maio de 2024.
17. Assuntos Gerais.
17.1 Liberação de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC do
Ministério da Educação - MEC - Obra: Centro Integrado de Tecnologia e Inovação - CITI.
Informado, pela Conselheira Nadine Oliveira Clausell, a liberação do recurso
destinado para complementar parte da obra do Centro Integrado de Tecnologia e
Inovação - CITI. A forma de viabilizar a descentralização via Programa de Aceleração do
Crescimento - PAC do Ministério da Educação foi através da Universidade Federal do Rio
grande do Sul - UFRGS. As tratativas, juntamente com a UFRGS, estão sendo realizadas
para que se possa trazer o recurso ao HCPA, podendo ser descentralizado de forma
direta pelo Ministério da Educação, firmado um convênio entre UFRGS e HCPA ou ainda
através de um Termo de Execução Descentralizada - TED.
17.2 Portaria GM/MS Nº 4.305, de 11 de junho de 2024, liberação de R$
10.070.800,00 (dez milhões, setenta mil e oitocentos reais), em parcela única.
Informado, pela Conselheira Nadine Oliveira Clausell, a Portaria GM/MS Nº
4.305, de 11 de junho de 2024, onde o Ministério da Saúde aportou o valor de R$
10.070.800,00 (dez milhões, setenta mil e oitocentos reais), via descentralização pelo
Fundo Nacional - FNS/SUS, em cota única, o recurso será destinado para custeio da
abertura e habilitação de 45 (quarenta e cinco) novos leitos no Hospital de Clínicas de
Porto Alegre - HCPA.
Nada mais havendo a tratar, a Presidente do Conselho de Administração
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, da qual eu, Camila
Hermenegildo Rodrigues, Secretária, lavrei o presente extrato de ata que, depois de lido
e aprovado, será assinado eletronicamente pela Presidente do Conselho e por mim.
Porto Alegre, 17 de junho de 2024.
LUCIA MARIA KLIEMANN
Presidente do Conselho
CAMILA HERMENEGILDO RODRIGUES
Secretária
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