DOU 24/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 119, segunda-feira, 24 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 39/2024/DINAC_IGUALDADE_DE_DIREITOS/DINAC/CPMIG/CGPMIG/ DEMIG/SENAJUS
Processo nº: 08018.013410/2024-19
Interessado: Joaquim Sergio Teles da Silva Alves
Assunto: Arquivamento do pedido
A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso da competência delegada
pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
ARQUIVAR o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e
Obrigações Civis em nome de Joaquim Sergio Teles da Silva Alves, tendo em vista a
falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação
para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma
do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
DESPACHO Nº 41/2024/DINAC_IGUALDADE_DE_DIREITOS/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/ SENAJUS
Processo nº: 08018.070363/2023-20
Interessado: Maria Lucia Carvalho Correia Gonçalves
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
ARQUIVAR o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e
Obrigações Civis em nome de Maria Lucia Carvalho Correia Gonçalves, tendo em vista
a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação
para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma
do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
DESPACHO Nº 50/2024/DINAC_IGUALDADE_DE_DIREITOS/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/ SENAJUS
Processo nº: 08000.034291/2023-46
Interessado: Rui Manuel Teixeira Santos
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento
de Igualdade de Direitos e
Obrigações Civis e Gozo dos Direitos Políticos em nome de Rui Manuel Teixeira Santos,
tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação
do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
DESPACHO Nº 51/2024/DINAC_IGUALDADE_DE_DIREITOS/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/ SENAJUS
Processo nº: 08000.011771/2024-10
Interessado: Henrique Camelo Quenino
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento
de Igualdade de Direitos e
Obrigações Civis com Gozo de Direitos Políticos em nome de Henrique Camelo
Quenino, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação
do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
DESPACHO Nº 52/2024/DINAC_IGUALDADE_DE_DIREITOS/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/ SENAJUS
Processo nº: 08018.018210/2024-52
Interessado: Carlos Domingos Duarte
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento
de Igualdade de Direitos e
Obrigações Civis em nome de Carlos Domingos Duarte, tendo em vista a falta de
interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para
complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art.
40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
DESPACHO Nº 53/2024/DINAC_IGUALDADE_DE_DIREITOS/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/ SENAJUS
Processo nº: 08018.018474/2024-14
Interessado: Paulo Jorge dos Santos Lopes
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento
de Igualdade de Direitos e
Obrigações Civis com Gozo de Direitos Políticos em nome de Paulo Jorge dos Santos
Lopes, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação
do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
DESPACHO Nº 59/2024/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/ DEMIG/SENAJUS
Assunto: Migrações: Solicitação de Perda de Nacionalidade
Interessada: Tainara Gabriele da Silva Castro
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de TAINARA GABRIELE DA
SILVA CASTRO, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista
o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à
apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999.
DESPACHO Nº 60/2024/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/ DEMIG/SENAJUS
PROCESSO: 08018.008300/2024-35
INTERESSADO: MAXIMILIANO EDUARDO AMAJE
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de MAXIMILIANO EDUARDO
AMAJE, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação
do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 21 DE JUNHO DE 2024
Código: 379.064
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0339907/2023.
Interessado: OPEYEMI RISIKAT SHOBAYO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 378.653
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0339571/2023.
Interessado: JHONSON MICHEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou o
comprovante de situação cadastral do CPF e não compareceu na Polícia Federal para
conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em
vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art.
227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020.
Código: 377.900
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0338990/2023.
Interessado: MOHAMAD AL BAAINE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi constatado inconsistência nos
documentos apresentados, indefere o pedido pelo não cumprimento do art. 65, da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de
13 de novembro de 2020.
Código: 377.667
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0338822/2023.
Interessado: JULIA MARTINA OBANDO ESPANA DA SILVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017.
Código: 377.209
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0338450/2023.
Interessado: HOANG THI HUONG GIANG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c incisos IV e V,
art. 234, do Decreto 9199 e inciso I, art. 7, da Portaria nº 623/2020.
Código: 376.856
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0338093/2023.
Interessado: AURIO FERNANDO DE FREITAS FERREIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o antecedente
criminal do país de origem e certidão de antecedente criminal emitido pela Justiça Estadual
foram apresentadas fora do prazo de validade, e portanto não atende ao requisito previsto
no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 376.775
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0338025/2023.
Interessado: CARIANT ANDREA RODRIGUEZ INSAURRALDE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem com a apostila e
certidão de certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal de
todos os locais onde residiu nos últimos quatro anos. Também, foi constatado
inconsistência nos documentos apresentados (divergência entre os dados da CRNM e
documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa Celpe-Bras:
Andrea na CRNM x Andreia no certificado Celpe-Bras). Portanto, não atende à exigência
contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017,
e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 375.703
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0337181/2023.
Interessado: LUIS MIGUEL BOLANOS DA FONSECA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a apostila, e
portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 375.403
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0336910/2023.
Interessado: NOEL HUBERT MEKAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 375.317
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0336847/2023.
Interessado: GUYLAIN KODIA MOLANGANGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação de comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa, e o
requerente não apresentou documento previsto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de
2020, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso III do art. 65 da Lei
13.445/2017.