DOU 24/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 119, segunda-feira, 24 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 3º A Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva do
Ministério da Pesca e Aquicultura, de forma fundamentada, atualizará o Anexo desta Portaria
sempre que houver alterações nos procedimentos técnicos e normativos dos requisitos
higiênico-sanitários estabelecidos na Portaria SPA/MAPA nº 310, de 24 de dezembro de
2020, disponibilizando-o no sítio eletrônico do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Art. 4º Os casos omissos relacionados à implementação do Certificado Oficial de
Boas Práticas Higiênico-Sanitárias a Bordo de que trata esta Portaria serão resolvidos pela
Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE PAULA
ANEXO
CALENDÁRIO DE IMPLEMENTAÇÃO DO CERTIFICADO OFICIAL DE BOAS PRÁTICAS
HIGIÊNICO-SANITÁRIAS A BORDO
A) Modalidades com métodos de conservação normatizados, com registro de
grande volume de exportação, em 2023, dos produtos capturados
Prazo de adequação: 18 meses
.
Modalidade
Recurso
Método de conservação
.
Espinhel
Atum e afins
Fresco
.
Espinhel / Covos
Pargo (Lutjanus purpureus)
Fresco
.
Linha de mão
Atum e afins
Fresco
.
Linha/vara - Isca viva
Atum - Bonito Listrado
Fresco
.
Linha/vara - Isca viva
Atum - Bonito Listrado
Salmoura
. Linha/vara
-
Cardume
associado
At u m
Fresco
.
Cerco
Atum (Bonito listrado)
Salmoura
.
Covos - Manzuá
Lagosta
verde
(Panulirus
laevicauda),
Lagosta
vermelha (Panulirus argus)
Vivo
B) Modalidades com métodos de conservação normatizados, com registro de
exportação, em 2023, dos produtos capturados
Prazo de adequação: 30 meses
. Modalidade
Recurso
Método de conservação
. Emalhe oceânico
Sapo, Corvina
Fresco
. Emalhe costeiro fundo
Corvina, Pescada
Amarela,
gurijuba e camurim
Fresco
. Emalhe
Costeiro
diversificada
Espada, corvina
Fresco
. Arrasto camarão
Camarão
Fresco
. Arrasto oceânico
e meia
água
Galo
Fresco
. Arrasto costeiro
Corvina
Fresco
. cerco
Sardinha verdadeira
Salmoura
. Covos
Caranguejo
vermelho
(Chaceon
notialis),
Caranguejo real
(Chaceon
ramosae) e Caranguejo de
profundidade
(Chaceon
spp.)
Refrigerado
. Potes
Polvo
Fresco
C) Modalidades com métodos de conservação normatizados que demandam
ações de fomento
Prazo de adequação: 42 meses
. Modalidade
Recurso
Método de conservação
. Espinhel
Dourada,
Piramutaba,
Gurijuba
Fresco
. Linha de mão
Garoupa
Fresco
. Emalhe costeiro superfície
Tainha (Mugil liza)
Fresco
. Arrasto
simples,
duplo,
parelha, trilheira, tangone
Piramutaba
e
peixes
diversos
Fresco
. Covos - Manzuá
Lagosta
verde
(Panulirus
laevicauda),
Lagosta
vermelha (Panulirus argus)
Fresco
. Diversificada costeira
Peixes e crustáceos diversos Fresco
D) Modalidades com métodos de conservação não normatizados
Prazo de adequação: 18 meses
após normatização do método de
conservação
. Modalidade
Recurso
Método de conservação
. Emalhe costeiro fundo
Pescada amarela, gurijuba e
camurim
Outro
método
de
conservação
não
normatizado
. Arrasto camarão
Camarão
Outro
método
de
conservação
não
normatizado