DOU 24/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 119, segunda-feira, 24 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
48610.207793/2024-10, resolve: autorizar a empresa I T SAMPAIO COMÉRCIO LTDA ,
CNPJ nº 01.039.167/0001-29, a operar a instalação de transportador-revendedor-
retalhista (TRR), localizada a Rodovia Arthur Bernardes 800, Tapanã, Belém/PA, 66825-
000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -01:20:23,184; -
48:28:50,837 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 60,0 m³.
.
TQ
Ø
(m)
Comp.
(m)
Capacidade
(m³)
Classe
Tipo
.
1
2,54
6,00
30,00
II ou III
Horizontal aéreo
.
2
1,91
5,40
15,00
II ou III
Horizontal aéreo
.
3A
1,91
1,80
5,00
II ou III
Horizontal aéreo
.
3B
1,91
3,60
10,00
II ou III
Horizontal aéreo
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 373, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.211976/2024-30, resolve: autorizar a empresa EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. a
exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica
revogada a Autorização SDL-ANP nº 453, de 28 de junho de 2019, bem como as filiais que
foram incluídas no Despacho SDL-ANP nº 332, de 14 de março de 2022.
.
CNPJ
.
04.028.583/0001-10
.
04.028.583/0002-09
.
04.028.583/0003-81
.
04.028.583/0011-91
.
04.028.583/0012-72
.
04.028.583/0014-34
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 702, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO,GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no
processo nº 48610.202211/2024-17, o disposto no art. 21, inciso II, alínea "b" da Resolução
ANP nº 933, de 5 de outubro de 2023, e o disposto art. 19, inciso I, alínea "b" da Resolução
ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, torna pública a revogação da Autorização SDL-ANP
nº 472, de 11 de agosto de 2021, , do Despacho SDL-ANP nº 909, de 11 de agosto de 2021,
e da Autorização SDL-ANP nº 471, de 11 de agosto de 2021, anteriormente outorgados à
sociedade INDUSTRIA DRYKO LTDA, CNPJ nº 03.081.895/0002-05, para o exercício da
atividade de distribuição de asfaltos e para operar instalação de distribuição de asfaltos.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 703, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 955, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 11, inciso II, alínea "b", e o que consta do processo nº 48610.236630/2023-63,
torna pública a revogação da Autorização nº 392, de 7 de junho de 2019, outorgada à
sociedade EXITO IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº
07.391.673/0001-69, para o exercício da atividade de comercial exportadora, bem como o
cancelamento de suas filiais de CNPJ nº 07.391.673/0008-35 e 07.391.673/0004-01, em
virtude do disposto no art. 5º, § 4º da Resolução ANP nº 955/2023.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 704, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
P R / BA 0 2 4 7 0 7 2
AUTO POSTO KAPENGA LTDA
44.992.551/0001-54
48610.210102/2024-65
.
PR/SP0247071
GALLES CENTRO AUTOMOTIVO LTDA
54.730.566/0001-06
48610.215923/2024-98
.
PR/SC0247070
REDE SAO MARCOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
10.626.167/0007-01
48610.216115/2024-48
.
PR/SP0247073
ROMERO & SANTOS AUTO POSTO LTDA
07.452.833/0016-19
48610.215019/2024-82
.
PR/PR0247069
TIC POSTO LTDA
75.635.573/0007-86
48610.215774/2024-67
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 705, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
GLPPA0436895
A. L. TAVARES BORGES LTDA
52.279.050/0001-53
48610.216037/2024-81
.
GLPPR0436979
A&A RAPIDEX COMERCIO DE GAS LTDA
28.692.985/0005-06
48610.215986/2024-44
.
GLPSP0436965
ALEMAO GAS E AGUA INDAIATUBA LTDA
02.018.508/0002-23
48610.216164/2024-81
.
GLPCE0436981
AUTO POSTO NOVO TEMPO LTDA
27.037.354/0001-67
48610.216075/2024-34
.
GLPPR0436977
CHEGAZ COMERCIO DE GAS LTDA
03.469.482/0048-85
48610.215764/2024-21
.
GLPGO0436951
DONA AUREA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
51.238.864/0001-87
48610.213774/2024-22
.
GLPMA0436971
F DAS C NUNES SILVA
45.397.537/0001-75
48610.213268/2024-33
.
GLPSP0436906
FELIPE DA SILVA SANTOS GAS E AGUA
42.582.471/0001-03
48610.216058/2024-05
.
GLPCE0436963
GAS EXPRESS COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA
09.020.792/0005-64
48610.216139/2024-05
.
GLPSC0436957
GILBERTO SILVA PEREIRA LTDA
33.722.194/0001-98
48610.214829/2024-11
.
GLPMA0436912
HORIZONTE REVENDEDORA DE GAS LTDA
26.547.366/0002-50
48610.216068/2024-32
.
GLPMS0436903
J. C. SOLDAN & R. M. ALVES LTDA
19.828.093/0001-75
48610.213970/2024-05
.
GLPSP0436961
JNN COMERCIAL LTDA
43.517.475/0001-62
48610.216124/2024-39
.
GLPSE0436955
JOSE DOMINGOS ALVES SANTOS
54.492.551/0001-49
48610.216088/2024-11
.
GLPSC0436973
LEINAD COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA
42.133.807/0001-42
48610.210364/2024-20
.
GLPPR0436910
LEO PAULINO ALBINO FERNANDES
05.360.718/0002-93
48610.215661/2024-61
.
GLPPE0436959
MANOEL P M DE ARAUJO
24.394.371/0001-63
48610.215557/2024-77
.
GLPMG0436975
MG LOG LTDA
49.960.390/0001-30
48610.212271/2024-30
.
GLPTO0436914
PERIMETRAL GAS LTDA
54.783.987/0001-97
48610.215234/2024-83
.
GLPPB0436969
VD GAS ITABAIANA COMERCIO DE GLP LTDA
54.242.249/0001-32
48610.216227/2024-07
.
GLPMG0436953
VINOGAS NETO LTDA
53.870.157/0001-34
48610.216085/2024-70
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 707, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 18, § 1º, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.214480/2024-18, torna
público o cancelamento da(s) autorização(ões) SDL-ANP nº 226, de 25 de abril de 2024, por
requerimento do agente autorizado VIA MARES DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 40.921.211/0001-
81, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior.
DIOGO VALERIO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Autorização SDL-ANP nº 934, de 13 de dezembro de 2022, publicada na
Seção 1 do D.O.U. nº 234, de 14 de dezembro de 2022, página 125:
Onde se lê:
" (...) resolve: autorizar a empresa COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A,
CNPJ n.º 03.237.583/0086-56, a operar a instalação de distribuidor de combustíveis
líquidos, exceto combustíveis de aviação (...)"
Leia-se:
" (...) resolve: autorizar a empresa COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A,
CNPJ n.º 03.237.583/0086-56, a operar a instalação de distribuição de gás liquefeito de
petróleo (GLP) envasado e a granel (...)"
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
DESPACHO SIM-ANP Nº 686, DE 19 DE JUNHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.206376/2023-79 e
considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de
2015, torna público o seguinte ato:
Fica revogada a Autorização ANP nº 171, de 3 de julho de 2006, publicada no
DOU de 4 de julho de 2006, referente a operação de cinco dutos para movimentação de
produtos líquidos derivados de petróleo e gás, entre a Exxon Mobil Química Ltda e a
Refinaria de Paulínia - REPLAN, no Município de Paulínia, Estado de São Paulo, por
solicitação de desativação permanente apresentada pela empresa Exxon Mobil Química
Ltda, conforme previsto no art. 25 da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPA Nº 278, DE 21 DE JUNHO DE 2024
Estabelece o calendário de implementação do Certificado
Oficial de Boas Práticas Higiênico - Sanitárias a Bordo de
embarcações pesqueiras de produção primária fornecedoras
de matéria-prima para
processamento industrial de
produtos da pesca destinados ao mercado internacional.
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe confere o inc. IV do Parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, e em
vista do que dispõem a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 11.624, de
1º de agosto de 2023, a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, o Decreto nº 12.002, de
22 de abril de 2024, e do que consta do Processo nº 00350.009204/2023-31, resolve:
Art. 1º Estabelecer, na forma do Anexo desta Portaria, o calendário de implementação
do Certificado Oficial de Boas Práticas Higiênico-Sanitárias a Bordo de embarcações pesqueiras de
produção primária fornecedoras de matéria-prima para processamento industrial de produtos da
pesca destinados ao mercado internacional, em cumprimento ao artigo 38 da Portaria SPA/MAPA nº
310, de 24 de dezembro de 2020, alterada pela Portaria MPA nº 171, de 18 de dezembro de 2023.
§1º O disposto no caput não exclui a obrigatoriedade de adequação, a qualquer
tempo, das embarcações pesqueiras de produção primária aos requisitos higiênico-
sanitários estabelecidos na Portaria SPA/MAPA nº 310, de 24 de dezembro de 2020, em
caso de exigência disposta em ato normativo complementar para emissão de certificados
sanitários internacionais em cumprimento a requisitos específicos definidos por países
importadores.
§2º A data de início da contagem dos prazos de adequação definidos no
calendário de implementação do Certificado Oficial de Boas Práticas Higiênico-Sanitárias a
Bordo, de que trata o caput, será comunicada pela Secretaria Nacional de Pesca Industrial,
Amadora e Esportiva, considerando o lançamento do módulo de gestão da certificação
higiênico-sanitária na Plataforma Nacional da Indústria do Pescado em desenvolvimento
pelo Ministério da Pesca e Aquicultura.
§3º A publicação do calendário de implementação do Certificado Oficial de
Boas Práticas Higiênico-Sanitárias a Bordo, não afeta os processos e os procedimentos em
curso de certificação oficial higiênico-sanitária sob coordenação da Secretaria Nacional de
Pesca Industrial, Amadora e Esportiva.
Art. 2º As embarcações pesqueiras de produção primária sujeitas à adequação
por motivo de regra de transição de método de conservação para determinado recurso
pesqueiro autorizado, em cumprimento à exigência disposta em ato normativo
complementar, observarão o maior prazo entre o previsto no anexo desta Portaria e o
estabelecido da norma complementar.