DOU 24/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 119, segunda-feira, 24 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
VIA LIMPA SERVIÇOS AMBIENTAIS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA / 13.583.598/0001-30
/ 25755.308437/2014-78 / 9064828 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA
AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE
AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0831030241
-----------------------------------------
VIANA COMERCIO DE COSMETICO E ACESSORIOS DE BELEZA LTDA / 03.993.585/0002-67 /
25753.643717/2014-29 / 9068820 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORI Z AÇ ÃO
ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇ ÃO
DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0831128241
-----------------------------------------
VITA SISTEMAS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 07.833.821/0001-58 /
25756.309818/2006-87 / 9008181 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORI Z AÇ ÃO
ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇ ÃO
DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0830950249
-----------------------------------------
VIVANTE S.A / 02.386.450/0041-87 / 25745.690871/2017-85 / 9082219 / 90487 / PAF -
CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL
DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA /
0831084243
-----------------------------------------
VIVANTE SERVIÇOS DE FACILITIES LTDA / 02.608.118/0001-22 / 25759.022583/2021-21 /
9094858 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO
CADASTRAMENTO
DE
FILIAL
DE
EMPRESA
DETENTORA
DE
AUTORIZAÇÃO
DE
FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0831090243
-----------------------------------------
V2
AMBIENTAL
SPE
S/A
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL
/
10.826.008/0001-65
/
25764.000003/2022-56 / 9099136 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORI Z AÇ ÃO
ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇ ÃO
DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0831050241
-----------------------------------------
V3 OPORTUNIDADES E NEGÓCIOS AMBIENTAIS LTDA - ME / 15.803.057/0001-04 /
25752.329426/2016-14 / 9076933 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORI Z AÇ ÃO
ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇ ÃO
DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0831044241
-----------------------------------------
WILHELMSEN SHIPS SERVICE DO BRASIL LTDA / 42.586.974/0008-15 / 25767.406468/2013-81 /
9059465 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO
CADASTRAMENTO
DE
FILIAL
DE
EMPRESA
DETENTORA
DE
AUTORIZAÇÃO
DE
FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0830987240
-----------------------------------------
WILHELMSEN SHIPS SERVICE DO BRASIL LTDA / 42.586.974/0013-82 / 25745.824636/2010-31 /
9034769 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO
CADASTRAMENTO
DE
FILIAL
DE
EMPRESA
DETENTORA
DE
AUTORIZAÇÃO
DE
FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0830975241
-----------------------------------------
WILHELMSEN SHIPS SERVICE DO BRASIL LTDA. / 42.586.974/0019-78 / 25748.325781/2018-77
/ 9084072 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO
CADASTRAMENTO
DE
FILIAL
DE
EMPRESA
DETENTORA
DE
AUTORIZAÇÃO
DE
FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0830998241
-----------------------------------------
WILHELMSEN SHIPS SERVICE DO BRASIL LTDA / 42.586.974/0021-92 / 25743.254522/2018-02 /
9083782 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO
CADASTRAMENTO
DE
FILIAL
DE
EMPRESA
DETENTORA
DE
AUTORIZAÇÃO
DE
FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0830997245
-----------------------------------------
WILHELMSEN SHIPS SERVICE DO BRASIL LTDA / 42.586.974/0022-73 / 25760.239445/2017-11 /
9079744 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO
CADASTRAMENTO
DE
FILIAL
DE
EMPRESA
DETENTORA
DE
AUTORIZAÇÃO
DE
FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0830994246
-----------------------------------------
WILHELMSEN SHIPS SERVICE DO BRASIL LTDA / 42.586.974/0023-54 / 25763.021456/2020-64 /
9090856 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO
CADASTRAMENTO
DE
FILIAL
DE
EMPRESA
DETENTORA
DE
AUTORIZAÇÃO
DE
FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0831004240
-----------------------------------------
WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA. / 00.423.733/0001-39 / 25752.052473/2013-62 /
9056395 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO
CADASTRAMENTO
DE
FILIAL
DE
EMPRESA
DETENTORA
DE
AUTORIZAÇÃO
DE
FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0830986243
-----------------------------------------
WILSON SONS AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA / 00.423.733/0004-81 / 25760.715689/2008-65 /
9021169 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO
CADASTRAMENTO
DE
FILIAL
DE
EMPRESA
DETENTORA
DE
AUTORIZAÇÃO
DE
FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0830961241
-----------------------------------------
WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA / 00.423.733/0014-53 / 25759.591954/2007-61 /
9021891 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO
CADASTRAMENTO
DE
FILIAL
DE
EMPRESA
DETENTORA
DE
AUTORIZAÇÃO
DE
FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0830962247
-----------------------------------------
WILSON SONS AGÊNCIA MARITIMA LTDA / 00.423.733/0017-04 / 25743.018980/2013-91 /
9053857 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO
CADASTRAMENTO
DE
FILIAL
DE
EMPRESA
DETENTORA
DE
AUTORIZAÇÃO
DE
FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0830985247
-----------------------------------------
WILSON SONS LOGÍSTICA LTDA / 03.852.972/0039-75 / 25757.415891/2014-74 / 9067244 /
90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO
CADASTRAMENTO
DE
FILIAL
DE
EMPRESA
DETENTORA
DE
AUTORIZAÇÃO
DE
FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0830936246
-----------------------------------------
WORLD SERVICE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA / 04.386.852/0002-09 / 25744.000053/20-07 /
9027741 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO
CADASTRAMENTO
DE
FILIAL
DE
EMPRESA
DETENTORA
DE
AUTORIZAÇÃO
DE
FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0830965246
-----------------------------------------
WRP TRANSPORTS LTDA ME / 28.079.312/0001-51 / 25759.071962/2019-20 / 9088438 / 90487
/ PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE
FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO
ANVISA / 0831046244
-----------------------------------------
7 SHIPPING SERVIÇOS EMPRESARIAIS MARITIMOS LTDA - EPP / 20.136.340/0001-51 /
25767.657917/2014-97 / 9069123 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORI Z AÇ ÃO
ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇ ÃO
DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0830990241
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.363, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS
ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições
que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento das Empresas
prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados
conforme anexo desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
ANEXO
M S D DOS SANTOS LTDA / 51.616.551/0001-15
25351.355034/2024-65 /
9041 -
PAF -
AFE DE
PRESTADORA DE
SERVIÇO DE
LIMPEZA, DESINFECÇÃO
E
DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO
POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E
AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E
ESTAÇÃO E PASSAGEM DE FRONTEIRAS / 0800999240
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: NÃO FOI ANEXADO O CERTIFICADO DE REGULARIDADE OU
TERMO DE RESPONSABILIDADE OU DECLARAÇÃO DE VINCULAÇÃO DO RESPONSÁVEL
TÉCNICO,
EMITIDO PELA
ENTIDADE REGULADORA
DA
ATIVIDADE DO
EXERCÍCIO
PROFISSIONAL, COMPROVANDO SEU VÍNCULO COM O ESTABELECIMENTO SOLICITANTE E
ESPECIFICANDO AS ATIVIDADES PLEITEADAS, EXIGIDO NO ITEM 08 DO ANEXO III DA RDC
345, CONSIDERANDO OS INCISOS E PARÁGRAFOS DO ARTIGO 2° DA RDC N° 204/2005.
--------------------------------------
ZERO WASTE BRASIL - GESTAO SUSTENTAVEL, LOGISTICA REVERSA E INOVACAO
AMBIENTAL LTDA / 10.667.267/0001-90
25351.355000/2024-71 /
9041 -
PAF -
AFE DE
PRESTADORA DE
SERVIÇO DE
LIMPEZA, DESINFECÇÃO
E
DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO
POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E
AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E
ESTAÇÃO E PASSAGEM DE FRONTEIRAS / 0800574249
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O PLEITO DA EMPRESA DE SEGREGAÇÃO, COLETA,
ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO
FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DIVERGE DO CÓDIGO DE ASSUNTO 9041 PETICIONADO, E
NÃO FORAM ANEXADOS OS DOCUMENTOS REQUERIDOS NOS ITENS 08, 09 E 10 DO ANEXO
III, DO ANEXO I, DA RESOLUÇÃO-RDC Nº 345/2002, CONSIDERANDO OS INCISOS E
PARÁGRAFOS DO ARTIGO 2º DA RDC Nº 204/2005.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.364, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS
ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições
que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras
de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo
desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
ANEXO
JUSSARA DE SOUSA GAMA 98855603353 / 30.997.750/0001-40
25351.243027/2024-11 / 9104585
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: DESINSETIZAÇÃO / DESRATIZAÇÃO
9013 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM
EMBARCAÇÕES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE
FRONTEIRA, AERONAVES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E
VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE
FRONTEIRA / 0585468249
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA NACIONAL DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA
RESOLUÇÃO CO-4ªCONAES Nº 2, DE 14 DE JUNHO DE 2024
Aprova alteração do Regulamento Geral e do caderno
de Orientações Metodológicas da IV Conferência
Nacional de Economia Solidária - 4ª CONAES.
A COMISSÃO ORGANIZADORA DA IV CONFERÊNCIA NACIONAL DE ECONOMIA
SOLIDÁRIA, no uso das atribuições previstas no art. 4° da Resolução CNES-SENAES/MTE, nº
06, de 10 de abril de 2024, tendo em vista as disposições da Portaria MTE nº 519, de 11
de abril de 2024, bem como a deliberação do plenário do Conselho Nacional de Economia
Solidária - CNES, resolve:
Art. 1º - Alterar o Cronograma com Prazos de convocação das Conferências
Preparatórias Estaduais e Locais (municipais ou intermunicipais) de Economia Solidária,
para prorrogação do prazo:
.
At i v i d a d e
Período Previsto
Período Prorrogado
. Convocação
de
Conferências
Estaduais e Locais (municipais ou
intermunicipais)
até 30 de maio de 2024
e até 10 de junho de
2024
até 15 de
julho de
2024
Art. 2º Fica facultada a realização de Conferências Locais (municipais ou
intermunicipais) de forma híbrida (remoto + presencial), desde que sejam garantidas, pelo
menos, 4 horas de reunião presencial.
Art. 3º Fica facultada a realização das Conferências Estaduais em dias
alternados, integralmente presencial.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO ZAMBAN
Secretário Nacional de Economia Popular e Solidária
Substituto
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