DOE 24/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº116  | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2024
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DECRETO Nº36.080, de 24 de junho de 2024.
DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, inciso IV e VI, da Constituição Estadual, e CONSI-
DERANDO a necessidade de conferir continuidade à gestão administrativa de órgão estadual enquanto não nomeado o dirigente que ficará, em definitivo, 
responsável pela respectiva pasta; DECRETA:
Art. 1º Fica designado, a partir de 21 de junho de 2024, RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, ocupante do cargo de Secretário Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria dos Recursos Hídricos, para responder, interina e cumulativamente, pelo expediente do cargo de Secretário 
dos Recursos Hídricos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de junho de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 420,58 
(quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 420,58 
(quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo o valor de R$ 1.051,45 (um mil, cinquenta e um reais e quarenta e cinco centavos), mais 
hospedagem no valor de R$ 588,01 (quinhentos e oitenta e oito reais e um centavo) ao servidor pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, MAXI-
MILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS, ocupante do cargo de Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, símbolo SS-1, matrícula nº 
30000749, por viagem com a finalidade de participar de reuniões na referida cidade para tratar de assuntos do interesse do Estado do Ceará, à cidade de São 
Paulo - SP, no período de 03 a 04 de junho do ano em curso, de acordo com o arts. 1° e 2°, art. 4º e seu § 2º; II e IV, art.16, classe I, do anexo I do Decreto 
Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 19 de junho de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, CONSIDERANDO o disposto nas 
Leis Estaduais N.° 15.851, de 14 de setembro de 2015 e 16.710, de 21 de dezembro de 2018, bem como nas Leis Federais N.° 10.741, de 1° de outubro de 2003 
(Estatuto do Idoso) e 8.842, de 4 de janeiro de 1994 (Política Nacional do Idoso); CONSIDERANDO o constante no Processo NUP 63000.000251/2024-90, 
RESOLVE DESIGNAR para compor o CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CEDI, para o mandato da 11ª Gestão, Biênio 2024-2026, 
os seguintes MEMBROS: Representantes do Governo Estadual: representando a Casa Civil, Titular: Joelise Collyer Teixeira de Paula, Suplente: Francisco 
José Moura Cavalcante; representando a Secretaria da Saúde, Titular: Sylmara Carlos Brito dos Santos Pitta, Suplente: Poliana de Queiroz Martiniano; represen-
tando a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Titular: Maria Rose Jane Ribeiro Albuquerque, Suplente: Maria de Sousa Pereira; representando 
a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, Titular: Antônio Luiz Gouveia de Moura, Suplente: José Cavalcante Barroso; representando a 
Secretaria do Planejamento e Gestão, Titular: Guirlanda de Fátima Távora, Suplente: Maria Tamar Pinheiro Cardoso; representando a Secretaria da Educação, 
Titular: José Wilson Araújo Fraga, Suplente: Ana Lúcia Silva Farias; representando a Secretaria dos Direitos Humanos, Titular: Vyna Maria Cruz Leite, 
Suplente: Danielle Leite Cordeiro; representando a Secretaria da Cultura, Titular: Maria Gorete Oliveira de Souza, Suplente: Dediane Souza; representando a 
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, Titular: Rena Gomes Moura, Suplente: Jeovania Maria Cavalcante Holanda; representando a Controladoria 
e Ouvidoria Geral do Estado, Titular: Antonio Samuel de Carvalho Colares, Suplente: Larisse Maria Ferreira Moreira. Representantes da Sociedade Civil: 
representando a Associação Cearense Pró-Idosos, Titular: Vejuse Alencar de Oliveira, Suplente: José Juca de Mesquita Paiva; representando a Associação 
para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará, Titular: Hariely de Souza Alexandrio, Suplente: Edla Justa de Albuquerque; representando a 
Associação Regional da Caridade de São Vicente de Paulo do Ceará, Titular: Ana Lúcia Barbosa Gondim, Suplente: Ricardina Pinto Ribeiro; representando 
o Instituto IDEAR, Titular: Cristina Monte Luz, Suplente: Antônio Wagner Rodrigues Araujo; representando o Lar Torres de Melo, Titular: Liduina Aragão 
Matos Donato, Suplente: Rita Sâmia de Morais e Silva Quirino, representando a Ordem dos Advogados do Brasil/Ceará, Titular: Ana Tereza Rodrigues Silva, 
Suplente: Lúcia Helena Carvalho Furtado Leite; representando a Pastoral da Pessoa Idosa – Arquidiocese de Fortaleza, Titular: Rubem Costa de Oliveira, 
Suplente: Carlos Roberto de Lima Leitão, representando a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia/Ceará, Titular: Maria Aila de Souza, Suplente: 
Diógenes Oliveira Arrais; representando o Serviço Social do Comércio, Titular: Thaís Castro Monteiro, Suplente: Elisangela Brito da Câmara; representando 
a Associação Brasileira de Alzheimer e Doenças Relacionadas, Titular: Lúcia Ponte Der Hovannessian Mota, Suplente: Gerídice Lorna Andrade de Moraes. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de junho de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, em 
conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e de acordo com o Decreto n° 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, RESOLVE 
NOMEAR JOSÉ DICKSON ARAÚJO DE OLIVEIRA, Analista de Regulação, matrícula nº 130-1-3, lotado na Agência Reguladora de Serviços Públicos