DOE 24/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº116  | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2024
Delegados do Estado do Ceará, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ENERGIA E TELECO-
MUNICAÇÕES, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Infraestrutura, a partir de 19 de junho de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de junho de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 2 (duas) e ½ (meia) diárias, no valor 
unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais, e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no 
valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais, e cinquenta e oito centavos), totalizando R$ 1.997,75 (hum mil, novecentos e noventa e sete reais, e setenta e 
cinco centavos), o servidor, pertencente da estrutura da Vice-Governadoria, o Sr. MARLON CARVALHO CAMBRAIA, ocupante do cargo de Assessor 
Especial da Vice-Governadora do Estado do Ceará, Matrícula nº 3000014-5, para viagem à cidade de Brasília-DF, no período de 05 a 07 de junho de 2024, 
com finalidade de cumprir agenda oficial representando a Vice-Governadora no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à 
Fome, conforme consta nos autos do Processo Administrativo NUP: 58001.000367/2024-89, fundamentados nos artigos 1º; § 1º do art. 2º, art. 4º e seu § 2º; 
art. 12 § 1º e art. 15, art. 17, do Decreto nº 35.922, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Assessoria Especial da 
Vice-Governadoria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de junho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto n. 32969, de 14 de fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR, o execelentissimo Vice-Reitor DÁRCIO ITALO ALVES TEIXEIRA, matrícula n° 006748.1-8, desta Fundação, a viajar 
no trecho FORTALEZA / BRASÍLIA / FORTALEZA, no período de 30/07/2024 a 01/08/2024, com o objetivo de participar da 5ª Conferência Nacional 
de CTI (5ª CNCTI) em BRASÍLIA , concedendo-lhe 2,5 diárias, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos) 
acrescidos de 50.0% e passagem aérea, no valor de R$ 1.922,73 (um mil e novecentos e vinte e dois reais e setenta e três centavos), de acordo com os artigos 
12°, classe I do Decreto 35.922 de 27/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em 
Fortaleza, 24 de junho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR JOÃO ALFREDO TELLES MELO, Superintendente do IDACE, a viajar aos municípios de Ibiapina e Ubajara 
nos dias 24 e 25/06/2024 a fim de participar da audiência pública para tratar do início dos trabalhos de regularização fundiária na região da Ibiapaba conce-
dendo-lhe uma diária e meia no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos , de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 35.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, 
e o Decreto 35.922, de 27/03/2024, D.O de 27/03/2024, que alterou o Decreto 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária do IDACE . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR o Servidor ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, Superintendente Adjunto do IDACE, matrícula nº 30000102, 
desta autarquia, a viajar aos municípios de Granjeiro, Antonina do Norte, Tarrafas, Tauá, Ibiapina, Ubajara, Guaraciaba do Norte e São Benedito/CE, no 
período de 18/06 à 21/06/2024 e 24/06 à 28/06/2024, a fim de Participar da Cerimônia de Entrega de Títulos de Propriedades Rurais em Granjeiro, Reunião 
da Comissão da Criação do Comitê da Regularização Fundiária em Antonina do Norte e Tarrafas, Reunião com Secretário de Agricultura da Paraíba em 
Tauá, Audiência Pública em Ibiapina, com a presença do governador Elmano, Marcar o Início dos Trabalhos de Regularização Fundiária e Audiência Pública 
em Ubajara com Agricultores da Região e Reunião com Secretários dos municípios de Guaraciaba do Norte e São Benedito, concedendo-lhe oito diárias, no 
valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; 
classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, e o Decreto nº 35.922 de 27/03/2024, DOE de 04/04/2024, alterado pelo Decreto nº 32.969, 
DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de maio de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o afastamento 
do Secretário do Planejamento e Gestão, ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI, pelo período de 19 a 26 de junho de 2024, para viajar a cidade de Lisboa, 
Portugal, com os objetivos de tratar de assuntos acadêmicos e cumprir agenda institucional relacionada aos impactos da reforma tributária no Estado, bem 
como estruturar termo de parceria a ser firmado entre o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP), da Universidade 
de Lisboa, e a Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag), sem ônus para o erário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de junho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR IRINEUDA MONTE LOPES, Secretária Executiva de Fomento Produtivo e Agroecologia, Mat. 30001397, a viajar 
a cidade de Canindé/CE no dia 14 de Junho de 2024, para Participar da Visita ao sistema de cisternas e campo experimental da agricultura camponesa da 
Escola do Campo Patativa do Assaré, junto com a primeira Dama do estado do Ceara Lia Freitas e com Apresentadora e Culinarista Bela Gil, concedendo-lhe 
0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), de acordo com o artigo 12 § 1º, classe I do anexo I do 
Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/
SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, conforme o NUP 56001.000708/2024-91, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor SÍLVIO CARLOS RIBEIRO VIEIRA LIMA, matrícula: 300000-6-4, ocupante do cargo de Secretário Executivo do Agronegócio do 
Estado do Ceará, a viajar a cidade de Brasília/DF, no período de 11 a 13 de junho de 2024, com objetivo de participar da reunião com a Rede Nacional de 
Agricultura Irrigada - RENAI, para discutir projetos para o Ceará e ainda da participação do II Encontro Nacional de Agricultura Irrigada do Brasil Central”, 
de acordo com o Art. 1º; §1º do art. 2º; §4º e caput do art. 4º; art. 7º; §2º do art. 12; art. 23 e art. 25, classe I, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 
2024, sem ônus para o Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de junho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR INÁCIO MARIANO DA COSTA, 
ocupante do cargo de Presidente da EMATERCE, a viajar as cidades de Iguatu e Tianguá, no período de 17 a 21 de junho de 2024, para participar de Reunião 
das Ações de Apoio a Campanha de Vacinação Contra Febre Aftosa, concedendo-lhe 4,5(quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,26(cento e