DOE 24/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº116 | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2024
oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), de acordo com o artigo 12§ 1º, Classe I do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a
despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da EMATERCE. META: 01 - AÇÕES DE APOIO A CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA FEBRE
AFTOSA. CONVÊNIO: 00 CASA CIVIL, em , 17 de junho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024 e suas
alterações, RESOLVE AUTORIZAR MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário, Mat. 3000044-7, a viajar a cidade de Juazeiro
do Norte/CE no período de 14 a 15 de junho de 2024, para participar do lançamento do Programa Avança Jati, 2ª etapa, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia)
diária, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza Juazeiro do Norte/ Forta-
leza, no valor de R$ 1.280,68 (um mil, duzentos e oitenta reais e sessenta e oito centavos), de acordo com o artigo 12 § 1º, classe I, do anexo I, do Decreto
nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, conforme conteúdo do NUP 56001.000737/2024-52, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor, JOÃO SALMITO FILHO, matrícula nº 300001-3-7 ocupante do cargo de Secretário do Desenvolvimento Econômico do Estado
do Ceará, a viajar a cidade de Brasília/DF, no dia 12 de junho de 2024, com objetivo de participar de Audiência Pública na comissão de Hidrogênio Verde
no Senado Federal., concedendo-lhe 0,5 (meia) diária no valor unitário de R$ 420,58(quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescido de
50%(cinquenta por cento), mais 1(uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 420,58(quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), totalizando R$
736,01 (setecentos e trinta e seis reais e um centavo) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 6.458,44 (seis mil, quatro-
centos e cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), perfazendo um valor total de R$ 7.194,45(sete mil, cento e noventa e quatro reais e quarenta
e cinco centavos), de acordo Art. 1º; §1º do art. 2º; §4º e caput do art. 4º; art. 7º; §2º do art. 12; art. 23 e art. 25, classe I, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de
março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará. PALÁCIO
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de junho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº541/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a
Ordem de Movimento nº 376/2024-ASSEXEC/CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE CONCEDER, 06 (seis) e ½ (meia) diárias, com
ajuda de custo e passagens aéreas, ao MILITAR Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único
desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art.
4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024 devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 19 de junho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº541/2024, DE 19 DE JUNHO DE 2024
NOME
CARGO
OU
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA
DE
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC.
(%)
TOTAL
Mario Sérgio de
Franca Fonteles
TEN CEL PM
II
05.05.2024 a
11.05.2024
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/SÃO PAULO-SP
6 e 1/2
354,84
50%
3.459,69
354,84
4.247,17
8.061,70
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 606/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER
2 e 1/2 (duas e meia) diárias, ao servidor pertencente a estrutura organizacional da Secretaria da Diversidade, FRANCISCO NARCISO SILVA DE
OLIVEIRA JUNIOR, simbologia SS2, matrícula nº 30000013, ocupante do cargo de Secretário Executivo da Secretaria da Diversidade, por viagem em
objeto de serviço, com a finalidade de participar de eventos oficiais, a cidade de Itatira/CE, no período de 14 a 16 de maio do ano em curso, no valor unitário
de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), totalizando o valor de R$ 473,15 (quatrocentos e setenta e três reais e quinze centavos),
de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16, classe I, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04
de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de
fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 19 de junho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº619/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a
Ordem de Movimento nº 413/2024-ASSEXEC/CM, RESOLVE CONCEDER 05 (cinco) e ½ (meia) diárias, com ajuda de custo e passagens aéreas, ao
MILITAR Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, no período de 19.05.2024 a 24.05.2024, de acordo com o art. 1º; c/c
art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 19 de junho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº619/2024, DE 19 DE JUNHO DE 2024
NOME
CARGO
OU
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA
DE
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC.
(%)
TOTAL
MAURO SERGIO
OLIVEIRA DA SILVA
TC PM
II
19.05.2024 a
24.05.2024
FORTALEZA-CE/BRASILIA-DF
/FORTALEZA-CE
5 e ½
354,84
50%
2.927,43
354,84
5.107,57
8.389,84
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº620/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
a Ordem de Movimento nº 414/2024-ASSEXEC/CM, RESOLVE CONCEDER 07 (sete) e ½ (meia) diárias, com ajuda de custo e passagens aéreas, ao
MILITAR Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, no período de 19.05.2024 a 26.05.2024, de acordo com o art. 1º; c/c
art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 19 de junho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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