DOE 24/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº116  | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, RESOLVE NOMEAR, nos termos do Decreto nº 31.537, de 22 de julho de 2014 e tendo em vista o que consta nos §§ 1º, 2º, 3º e 4º, do 
art. 5º, da Lei Complementar nº 65, de 03 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 07 de janeiro de 2008, MARIA IRES OLIVEIRA 
GONÇALVES, matrícula nº 111074-1-9, lotada na Polícia Militar do Estado do Ceará ora à disposição desta Procuradoria-Geral do Estado, para exercer a 
função de Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 01, em SUBSTITUIÇÃO ao titular Expedito Pita Júnior, em virtude de férias, no período 
de 01 à 30 de junho de 2024. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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O ( A ) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar Nº LC 320/2023, de 20 
de Dezembro de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 20 de Dezembro de 2023, RESOLVE NOMEAR, MARINA SOLON FERNANDES 
TORRES MARTINS, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-1 integrante 
da Estrutura Organizacional da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, 
Fortaleza, 14 de junho de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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O ( A ) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar Nº LC 320/2023, de 20 de 
Dezembro de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 20 de Dezembro de 2023, RESOLVE NOMEAR, ANA BEATRIZ BATISTA COELHO, 
para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional 
da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 05 de junho de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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O ( A ) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar Nº LC 320/2023, de 20 de 
Dezembro de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 20 de Dezembro de 2023, RESOLVE NOMEAR, ANDERSON BRUNO GONCALVES 
CARNEIRO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Articulador, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura 
Organizacional da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 05 de 
junho de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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O ( A ) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar Nº LC 320/2023, de 20 
de Dezembro de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 20 de Dezembro de 2023, RESOLVE NOMEAR, JULIANA FERRAZ ROCHA, para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão d e Assessor Especial, símbolo DNS-1 integrante da Estrutura Organizacional 
da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 21 de maio de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0069/2024-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 320/2023 de 20 de Dezembro de 2023, RESOLVE DESIGNAR JULIANA FERRAZ 
ROCHA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-1, para ter exercício no(a), Gabinete do Procurador-Geral, 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 21 de maio de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0074/2024-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 320/2023 de 20 de Dezembro de 2023, RESOLVE DESIGNAR ANDERSON BRUNO 
GONCALVES CARNEIRO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Procuradoria Fiscal, 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 05 de junho de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0075/2024-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 320/2023 de 20 de Dezembro de 2023, RESOLVE DESIGNAR ANA BEATRIZ 
BATISTA COELHO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Procuradoria Judicial, 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 05 de junho de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0076/2024-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 320/2023 de 20 de Dezembro de 2023, RESOLVE DESIGNAR MARINA SOLON 
FERNANDES TORRES MARTINS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-1, para ter exercício no(a), 
Gabinete do Procurador-Geral, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, 
Fortaleza, 14 de junho de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231089
IG Nº1230221000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20231089 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA cujo 
OBJETO é: Serviços de manutenção preventiva, corretiva e serviços de calibração em Equipamento Médico-Hospitalar: Bisturís Eletrônicos da Marca 
WEM pertencentes ao Hospital de Messejana, com cobertura total de mão de obra e deslocamento, com fornecimento de peças para atender as necessidades 
do Hospital Dr. Carlos Alberto Studart. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 10892023, até o dia 10/07/2024, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de junho de 2024.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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