DOE 24/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº116 | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2024
Nº
PARECER
PROCESSO Nº
RELATORES
CÂMARA
EMENTA
03
296/2024
30021.000496/2024-10 Maria Luzia
Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Eduardo Jaime José, no Instituto
Médio de Gestão do Kikolo, localizado na cidade de Luanda, emAngola, no período 2017, e, consequentemente, considera
o curso de ensino médio como concluído.
04
297/2024
11214815/2023
Raimunda
Aurila Maia
Freire
CEB
Reconhece o curso de ensino médio e a homologação do Regimento Escolar do Colégio Evolução, Inep/Censo Escolar nº
23276649, com sede na Rua Raimundo Machado da Silva, 115, bairro Triângulo, Cep 63041-487, Juazeiro do Norte/Ce, até
31.12.2025, e orienta providências.
05
298/2024
01785905/2021
Raimunda
Aurila Maia
Freire
CEB
Comunica a mudança: de endereço do Instituto Benjamim Soares, Inep/Censo nº 23009594, da Rua Padre Bernardino Memória,
260, Centro, 62380-000 Guaraciaba do Norte-CE, para a Rua João Cícero Memória, 108, Centro, 62380-000 Guaraciaba do
Norte-CE; de CNPJ 07.525.462/0025-49 para CNPJ 39.539.729/0001-76; e de mantenedora, anteriormente, Obras Comunitárias
da Diocese de Tianguá (OCDT), CNPJ Nº 07.525.462/0001.71, para Associação Beneficente dos Missionários Reparadores
do Coração de Jesus, cadastrado no CNPJ sob o nº 05.610.217/0001-37, e orienta providências.
06
299/2024
07648296/2023
Raimunda
Aurila Maia
Freire
CEB
Comunica a mudança de mantenedor do Colégio Lumen,Censo/Inep nº 23259612, sediado à Rua São Francisco nº 396, Bom
Jardim, nesta capital, mantido anteriromente por Edilson Silva Castro e Maria Abgail de Jesus Gomes para Anne Karolyne
Gomes Brito, permanecendo o mesmo CNPJ nº 23.226.057/0001-09, e dá orienta providências.
07
300/2024
11386080/2023
Raimunda
Aurila Maia
Freire
CEB
Comunica a mudança de endereço da Escola Indígena de Monsenhor Tabosa, Censo/Inep nº 23244763, sediada anteriormente
na Rua Hermógenes Marques de Pinho, 850, Jucás, 63780-000 Monsenhor Tabosa-CE, para a Rua Santo Antônio, 134,
Centro, 63780-000 Monsenhor Tabosa-CE, e dá outras providências.
08
301/2024
30021.000131/2024-95
Raimunda
Aurila Maia
Freire
CEB
Autoriza a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) emitir a 2ª. Via dos documentos escolares, em favor de Diego Matos
Correia, anteriormente, denominada Maria Kamila Matos Correia, tendo em vista o reconhecimento da identidade de gênero,
e orienta providências.
09
302/2024
22001.067099/2024-38
Raimunda
Aurila Maia
Freire
CEB
Responde consulta à Secretaria da Educação do Estado do Ceará/Coordenadoria e Planejamento da Rede Escolar - COESC
sobre o exercício do cargo de direção de instituições de ensino da educação básica indígena, e orienta providências.
10
303/2024
30021.000337/2024-15 Maria Luzia
Alves Jesuino
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Bernard Eduardo de Freitas Castillo, no
Liceo “Esteban Gil Borges”, localizado na cidade de Petare, Estado de Miranda, Venezuela, concluído em 2012, e considera
o ensino médio como concluído.
11
304/2024
02983321/2023
Petronio
Timbó Braga
CESP
Autoriza a PhTec Escola Politécnica Philum, Censo Escolar nº 23259310, Instituição situada na Rua Raimundo Alves
Bezerra, nº 207, Bairro Centro, CEP: 63.960-000, no município de Banabuiú, e mantida pelo Centro de Idiomas, Ensino
Técnico, Treinamento e Pesquisa do Nordeste (Cietep), a funcionar como Polo de Apoio Presencial de Educação a Distância
(EaD), na Rua Irmã Ambrosina, nº 690-A, Bairro Centro, CEP: 61.760-000, no município de Eusébio, para a oferta do curso
Técnico em Saúde Bucal - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na modalidade Educação a Distância (EaD) e nas formas
concomitante e subsequente, com duas turmas semestrais, com 40 (quarenta) vagas, ou seja, duas turmas com até 20 (vinte)
alunos, até 31 de dezembro de 2026, desde que essa Instituição permaneça credenciada junto a este Conselho e com o referido
curso reconhecido, e dá outras providências.
12
305/2024
06212557/2022
Sofia de
Evaristo
Menescal
CESP
Renova o reconhecimento do curso Técnico em Farmácia - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, ofertado na modalidade
Presencial e nas formas concomitante e subsequente ao ensino médio, com projeção de quatro turmas, com 30 (trinta) vagas
cada, pelo Centro de Ensino Grau Técnico/Unidade Bezerra de Menezes, Instituição sediada na Avenida Bezerra de Menezes,
nº 2631, Bairro São Gerardo, CEP: 60.325-004, nesta capital, e mantida por Grau Técnico Franquias de Cursos Técnicos
Ltda., com validade até 31 de dezembro de 2027, sem interrupção, desde que esse Centro permaneça credenciado junto a
este Conselho, e dá outras providências.
13
306/2024
07163802/2023
Maria de
Fátima
Azevedo
Ferreira Lima
CESP
Credencia a Escola de Educação Básica Estácio/Unidade Centro, Censo Escolar/Inep nº 23281596, Instituição sediada na
Avenida Duque de Caxias, nº 101, Bairro Centro, CEP: 60.035-111, nesta capital, e mantida pela Sociedade de Ensino
Superior, Médio e Fundamental Ltda., reconhece o curso Técnico em Enfermagem, a ser ofertado na modalidade Presencial
e nas formas subsequente e concomitante ao ensino médio, em regime semestral, nos turnos manhã e tarde, de segunda a
sexta-feira, pela referida Escola, com 80 (oitenta) vagas anuais, distribuídas em duas turmas de 40 (quarenta) vagas, até 31
de dezembro de 2027, homologa o Regimento Escolar e dá outras providências.
14
307/2024
08511286/2023
Francisca
Sirone Alcência
Freire
CEB
Recredencia o Colégio Conexão do Saber, Inep/Censo Escolar nº 23273801, Instituição sediada na Rua Doutor Pedro Sampaio,
nº 550, Passaré, Cep: 60.861-500, nesta capital, renova o reconhecimento do curso de ensino fundamental, com validade até
31 de dezembro de 2028, e homologa o Regimento Escolar.
15
308/2024
10817699/2023
Francisca
Sirone Alcência
Freire
CEB
Recredencia o Centro Educacional O Brasileirinho, Inep/Censo Nº 23066210, com sede na Avenida Senador Fernandes
Távora, 1717, Henrique Jorge, 60510-290 Fortaleza-CE, autoriza o curso de ensino fundamental anos iniciais, até 31 de
dezembro de 2028, e a homologa do Regimento Escolar.
16
309/2024
10749928/2023
Francisca
Sirone Alcência
Freire
CEB
Recredencia o Instituto Educacional Betel, Inep/Censo Escolar nº 23264586, com sede na Rua 10, Nº 1695 – Casa B, Cágado,
61913-355 Maracanaú-CE, autoriza a oferta do curso de ensino fundamental anos iniciais com validade até 31 de dezembro
de 2028, e homologa o Regimento Escolar.
17
310/2024
08597660/2023
Maria Luzia
Alves Jesuíno
Tália Fausta
Fontenele
Moraes
Pinheiro
CEB
Recredencia a Escola de Ensino Médio Luiz Girão, INEP/Censo Escolar nº 23083255, Instituição sediada na Av. Tabatinga,
S/N, Sapupara, 61950-000 Maranguape-CE, na jurisdição da CREDE 01 – Maracanaú, renova o reconhecimento do curso
de ensino médio, até 31 de dezembro de 2027, e dá outras providências.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e tendo
em vista o que consta no Processo VIPROC Nº 10627246/2018, RESOLVE EXONERAR, de Ofício, nos termos do art. 63, inciso II, alínea “b” da Lei nº
9.826, de 14 de maio de 1974, o servidor CRISTIANO MACENA LIMA, matrícula 1257771-0, sob n° de CPF N° 782.241.793-20, ocupante do cargo
de provimento efetivo de Agente Penitenciário, Nível V, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio
Administrativo e Operacional – ADO, Quadro I – Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado
do Ceará, a partir de 10 de janeiro de 2014. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de maio de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086,
de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a)
servidor(a) NATALIEL DO NASCIMENTO COSTA , matrícula 43089315, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe
de Plantão, símbolo DAS2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO,
a partir de 12 de Junho de 2024. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 20 de junho de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelen-
tíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02
de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a)
MANUEL JANSSEM DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula 43089064, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de
Plantão, s ímbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO,
a partir de 14 de Junho de 2024. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 19 de junho de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
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