DOE 24/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº116  | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2024
OBRA: PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIA DE ACESSO, NO TRECHO: BAIRRO -SÍTIO SANTANA, NO MUNICÍPIO DE BARBALHA, COM 
EXTENSÃO DE 3,52KM. Conforme contrato celebrado com a empresa CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS, em 18 de junho de 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
Registre-se, publique–se e cumpra-se
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PORTARIA Nº0325/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS SOP, no uso 
de suas atribuições legais, resolve compor uma comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar as 
medições e emitir termo de recebimento provisório.
CONTRATO Nº023/2024
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
PERFIL
NOME
MATRICULA
CREA
PRESIDENTE
ENG.º FRANCISCO DE ASSIS PARENTE ALVES NETO 
300.008-0-3 
339691-D
FISCAL
ENG.º JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO
14.012-1-1
4688-D
SUPLENTE
ENG.ª HEBERT ALAN BATISTA MAGALHÃES 
700.238-1-4
52680-D
OBRA: IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RODOVIA CE-232, TRECHO: MORAÚJO - DISTRITO DE TABAINHA, COM 
EXTENSÃO DE 16.75km. Conforme contrato celebrado com a empresa MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGENS. SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PUBLICAS, em 18 de junho de 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
Registre-se, publique–se e cumpra-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº142/2023
NUP: 43022.005530/2024-84
I – ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 142/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP E A EMPRESA MITO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante 
a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019 e suas alterações, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada 
por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, casado, divorciado, engenheiro civil, (CREA Nº 
4688D), inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 
60.860-901; IV – CONTRATADA: MITO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.624.092/0001-92, aqui denominada 
CONTRATADA, neste ato representada por seu Procurador, FERNANDO HUGO DE ALBUQUERQUE NETO, brasileiro, solteiro, Gerente de Vendas 
Especiais, inscrito no C.P.F sob o nº 941.849.763-87 e RG nº 98002273-218 - SSP/CE; V – ENDEREÇO: com sede na Av. Washington Soares, nº 1100, Edson 
Queiroz, Fortaleza-CE, CEP: 60.811-341, Fortaleza-CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, 
tudo de acordo com o processo administrativo NUP Nº 43022.005530/2024-84, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII – FORO: 
Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1 – O presente aditivo tem por objeto, prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência do Contrato nº 142/2023, 
que trata da contratação na execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças originais, genuínas ou legítimas e acessórios 
para o veículo Pajero Sport HPE 2.4, 4x4 AT, placas: SAP7137, chassi nº MMBGUKS10PH005555, de titularidade da SOP; IX – VALOR GLOBAL: Sem 
Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 21/07/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não 
colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 17/06/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA 
SANTIAGO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e FERNANDO HUGO DE ALBUQUERQUE NETO (MITO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº214/2023
NUP: 43022.003811/2024-01
I – ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N.º 214/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
(SOP) E A EMPRESA CETUS CONSTRUTORA EIRELI; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu por seu Superintendente Adjunto de 
Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE, 
inscrito no CPF sob o nº 104.929.333-91 ; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-
901; IV – CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.227.070/0001-73, aqui denominada CONTRATADA, 
representada neste ato por seu procurador, Sr. LEONARDO VICTOR DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº 001810396 - (SSP-RN) e 
CPF nº 094.361.964-58 ; V – ENDEREÇO: com sede na Rua: Inês Brasil, nº 298, bairro Castelão, CEP: 60.867-540; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O aludido aditivo fundamenta-se no art. 57, §1º, incisos II c/c VI, §2º da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, no Art. 55 da Lei nº 9.784/1999, no 
processo administrativo NUP n.º 43022.003811/2024-01, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; 
VIII – OBJETO: 1.1. O aditivo epigrafado tem como finalidade a prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato supracitado, cujo objeto é os 
serviços comuns de engenharia de Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão 
de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a Tabela de Serviço da SEINFRA 27.1, localizados no Instituto de Prevenção do 
Câncer do Ceará, em Fortaleza/Ce, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
Contratada; 1.2. O prazo de execução fica prorrogado por 120 (cento e vinte) dias corridos, a contar de 22/05/2024, findando em 19/09/2024; 1.3. O prazo 
de vigência fica prorrogado por 120 (cento e vinte) dias corridos.; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 30/11/2024; XI – DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes 
reciprocamente aceitam; XII – DATA: 17/06/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO(Superintendente Adjunto de Rodovias 
da SOP/CE) e LEONARDO VICTOR DE OLIVEIRA (Procurador da CONTRATADA).
 José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.004718/2024-13
EXTRATO SEXTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº017/2020
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 17/2020, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE 
E O MUNICÍPIO DE ORÓS-CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, 
CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, 
SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na 
Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ORÓS-CE, devidamente 
qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. JOSÉ RUBENS LIMA VERDE, devidamente qualificado no termo origi-
nário, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 
90 (noventa) dias, findando em 15/09/2024;; III - VALOR GLOBAL: 1.560.324,08 ( Um milhão, quinhentos e sessenta mil, trezentos e vinte e quatro reais 
e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 14 DE JUNHO DE 2024: JOSÉ 
ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) E JOSÉ RUBENS LIMA VERDE (Prefeito do Município de Orós-CE)..
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS