DOE 24/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

25
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº116 | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2024
2º ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA Nº16/2021
I – OUTORGANTE: FUNCAP; II – OUTORGADA: CONTROL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS
LTDA.; III – OBJETO: prorrogação do prazo de utilização dos recursos e de vigência do contrato por mais 6 meses; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa
Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Leonarda Feitosa Cajuaz Castro, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 13 de junho de 2024.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
*** *** ***
4º ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2020
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: CRIAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.; III – OBJETO: prorrogação
do prazo de vigência por mais 12 meses, até 30/06/2025; IV– VALOR: R$ 31.037,93; V– SIGNATÁRIOS: Raimundo Nogueira da Costa Filho, Presidente
da Funcap e Décio Simões Pereira, representante da contratada. FUNCAP, em Fortaleza, 11 de junho de 2024.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº08/2024.
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DA ASCENSÃO FUNCIONAL DOS
SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ (UVA).
A REITORA da UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ (UVA), no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e CONSIDERANDO
o disposto nos arts. 15, 16 e 17 da Lei Nº 16.467, de 19 de dezembro de 2017 e, tendo em vista a homologação do Conselho Universitário, por meio da
Resolução ad referendum Nº 04/2021-CONSUNI, em sessão realizada no dia 13 de agosto de 2021; CONSIDERANDO que o desenvolvimento funcional,
por progressão, dos integrantes das carreiras do Grupo Ocupacional Gestão da Educação Superior (GES), dar-se-á por avaliação de desempenho e por
antiguidade; CONSIDERANDO a necessidade de aplicação dos procedimentos relativos à implementação da forma de Ascensão Funcional dos Servidores
Técnico-Administrativos da UVA; CONSIDERANDO que, a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos Servidores Técnico-
Administrativos, Lei Nº 16.467, de 19 de dezembro de 2017, estabelece a adoção de medidas que assegurem a sua permanente realimentação, a fim de mantê-lo
sempre atualizado, máxime no que se reporta ao desenvolvimento do servidor na carreira; CONSIDERANDO o disposto no art. 29 da Lei Nº 16.467, de 19
de dezembro de 2017, terá início o interstício para as avaliações atrasadas a partir de 01/01/2018; CONSIDERANDO a Resolução ad Referendum nº 04/2021
do CONSUNI, publicada no Diário Oficial do Governo do Estado do Ceará, no dia 21 de setembro de 2021, nas suas páginas 31-33, que estabelece Normas
de Avaliação da Ascensão Funcional para fins de desenvolvimento funcional dos Servidores Técnicos-Administrativos da Fundação Universidade Estadual
Vale do Acaraú (UVA) e mais especificamente no seu art. 5, incisos I a V e seu parágrafo único, que norteia a criação da Comissão Setorial de Avaliação
da Ascensão Funcional dos Servidores Técnico-Administrativos; RESOLVE:
Art. 1º. Nomear os Servidores Técnico-administrativos aqui relacionados para composição da Comissão Setorial de Avaliação da Ascensão Funcional
dos Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA, com a seguinte organização:
JÚLIO CÉSAR ALBUQUERQUE PINTO (Presidente);
MARIA ELISABETH BEZERRA LIMA (Representante da Coordenadoria Administrativa de Desenvolvimento de Pessoal);
MARIA DAS GRAÇAS ALVES GUIMARÃES (Representante Jurídico da Coordenadoria Administrativa de Desenvolvimento de Pessoal);
JOSÉ AUGUSTO SILVA LINHARES CARNEIRO (Membro);
GLÁUCIA DE MESQUITA MENEZES BRAGA (Membro);
MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Membro);
JOSÉ EDUARDO GUIMARÃES COELHO (Membro);
CÂNDIDA MARIA RIBEIRO PONTE (Membro Suplente).
Art. 2º. O mandato da Comissão Setorial de Avaliação da Ascenção Funcional dos Servidores Técnico-Administrativos da Universidade Estadual
Vale do Acaraú (UVA) será de um ano, permitida a recondução por igual período uma única vez, até ulterior deliberação.
Art. 3º. Esta Portaria terá sua vigência instituída a partir do dia 28 de outubro de 2023 para convalidação dos atos administrativos inerentes a sua
finalidade institucional, revogada a Portaria Nº 727/2022, publicada no DOE 08/11/2022.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
REITORIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 22 de janeiro de 2024.
Izabelle Mont’alverne Napoleão Albuquerque
REITORA
Republicada por incorreção.
*** *** ***
PORTARIA Nº213/2024.
NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE TÍTULOS.
A REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA no uso de suas atribuições legais e estatutárias, RESOLVE,
Art. 1º. Nomear a Comissão de Avaliação de Títulos dos candidatos aprovados no Concurso Público para Provimento de Cargo de Professor Efetivo,
Classes Auxiliar, Assistente e Adjunto da Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA, regido pelo Edital nº 09/2022 (Retificado pelos Editais nº 34/2022
e nº 42/2023).
Art. 2º. Integram a Comissão os Professores:
● LOURIVAL GERARDO DA SILVA JÚNIOR – Matrícula nº 001066-1-5
● JÔNIA TÍRCIA PARENTE JARDIM ALBUQUERQUE – Matrícula nº 001095-1-7
● CLÁUDIO SOARES DE CARVALHO NETO – Matrícula nº 000987-1-X
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
REITORIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, em Sobral-CE, aos 12 de junho de 2024.
Izabelle Mont’alverne Napoleão Albuquerque
REITORA
*** *** ***
PORTARIA Nº219/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições
legais e, tendo em vista o que consta no processo nº 31022.000966/2024-06, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE MANOEL DE CASTRO
CARNEIRO NETO, matrícula 001152-1-5, ocupante da função de Professor Adjunto, Nível J, ocorrido em 08/06/2024, conforme Certidão de Óbito expedida
pelo Cartório 4 Ofício de Notas e Registro Civil de Sobral/ CE, com fundamento no Art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14/05/1974 e incisos I e II do art.
4º do Decreto nº 20.768, de 11/06/1990. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, em Sobral-CE, 17 de junho de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº220/2024.
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POR METAS
SEMESTRAIS-CSADMS DOS SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
ESTADUAL VALE DO ACARAÚ (UVA).
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ (UVA), no uso de suas atribuições legais e estatutárias,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear os membros da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho por Metas Semestrais – CSADMS, instituída pelo Decreto n°
33.003/2019, de 07/03/2019, publicado no DOE de 07/03/2019, que estabelece normas para avaliação de Desempenho Institucional e Avaliação de Desempenho
Individual dos Servidores Técnicos Administrativos das Fundações Universidades Estaduais do Ceará, a fim de percepção da gratificação de desempenho
técnico-administrativo - GTDA, previsto no art. 21 da Lei nº 16.467, de 19/12/2017, publicada no DOE de 28/12/2017, alterada pela Lei Complementar nº
273, de 30/12/2021, publicada no DOE de mesma data, com a seguinte composição: